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Administração Pública

A importância do poder hierárquico

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Já a Administração introversa abrange, para o Autor, as questões relacionadas a gestão interna da Administração Pública, a saber: pessoal, bens públicos, finanças públicas, serviços burocráticos. Se permitida a conexão das doutrinas; mesmo que estabelecida de maneira mais superficial possível, devidas as inúmeras diferenças quanto as implicações da conceituação dos diversos critérios apontados; poderia ser dito que a administração extroversa está para objetiva, assim como a introversa estaria para a subjetiva.

Os apontamentos técnicos dos sentidos possíveis de Administração Pública demonstram a complexidade de sua estrutura, bem como suas vertentes no ente estatal; haja visto que, a constatação objetiva de tais critérios, independem da função estatal exercida. Em outras palavras, os critérios destacados são verificáveis em quaisquer dos Poderes do Estado – Legislativo, Judiciário e Executivo – pois todos, desempenham atividade administrativa – mesmo que de forma atípica; no caso dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Compreendidas as circunstâncias que envolvem a atual Administração Pública, bem como os possíveis conteúdos que lhes são atribuídos, mister apontar os fenômenos organizacionais a que esta foi acometida. Este tópico do estudo parte do critério objetivo para sua construção. Destaca-se que o estudo dos fenômenos da desconcentração e da descentralização são vinculados ao critério objetivo de análise da Administração Pública, a medida que tais fenômenos só existiram em razão da impossibilidade da Administração, por si só, alcançar seu fim, qual seja: o interesse público.

A descentralização é um fenômeno que se realiza a partir da movimentação centrífuga da Administração Pública, na qual ela tende a extirpar, algumas de suas competências e atribuições, para outras pessoas jurídicas ou, até mesmo, naturais. É importante, neste ponto, considerar que a Administração Pública, ao se movimentar para a descentralização ela se recria, se reinventa. Tal proposição ganha força ao se retomar a análise do tópico precedente, quando se falava da atual mutação da Administração Pública burocrática para a de gestão, pois mesmo quando fixada no paradigma precedente — o da administração burocrática — já se verifica, no Brasil, por exemplo, a movimentação centrífuga da Administração Pública. Ou seja, com a manifestação desse novo paradigma — de gestão administrativa — inova-se não no aspecto de mobilidade da Administração Pública; pois, como já dito, esse tipo de movimento ela já desempenhava; todavia, inova na maneira, na forma de consubstanciação desse movimento.

Dessa verificação uma importante questão, salta aos olhos: será que, de fato, era insuficiente a maneira como se consubstanciava o movimento da Administração Pública? Esse movimento de repúdio da centralização de suas atribuições levou o Estado ora a criar pessoas jurídicas (pela descentralização política, por exemplo, criou-se os entes federativos e, pela lei, criou empresas privadas, sociedades de economia mista, as autarquias e autorizou-se fundações), ora contratar com pessoas privadas (concessões e permissões), ora autorizá-las. Enfim, o fenômeno de descentralização repartiu as tarefas, as ingerências administrativas visando dar mais alcance e liberdade a Administração Pública para implemento de suas atividades.

Quanto a desconcentração está é um fenômeno verificável intrinsecamente na Administração Pública. Dele decorre a distribuição das atribuições administrativas dentro da própria estrutura interna da Administração Pública. A desconcentração é um fenômeno centrífugo da Administração Pública, mas que não repele para fora de sua estrutura suas tarefas, antes trata do deslocamento interno das atribuições.

Virgínia Paula do Amaral Torre é advogada no Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2009, 9h30

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