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Celso de Mello e os 20 anos de Supremo

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Celso 20 anos dentro - Spacca

1986. O presidente José Sarney está reunido com o consultor-geral da República, Saulo Ramos, um ministro e o chefe da Casa Civil, José Hugo Castelo Branco. Os três discutem um imbróglio jurídico. Tentam, mas não conseguem achar uma solução. É quando Castelo Branco intervém: “Presidente, me dê licença. Tem um jovem promotor paulista trabalhando comigo na Casa Civil e, se o senhor permitir, eu vou chamá-lo aqui, porque eu levo muito em consideração a opinião dele”. José Celso de Mello Filho entra no gabinete e, questionado, mata a charada com um tiro. Todos se entreolham, boquiabertos, agradecem e o jovem promotor paulista se retira. 

Começaram naquela tarde a ser pavimentados os últimos trechos do caminho que levaria Celso de Mello ao Supremo Tribunal Federal três anos depois, em 17 de agosto de 1989 — há exatos 20 anos. Aquela era a primeira de muitas consultas que seriam feitas ao jovem promotor levado à Casa Civil pelas mãos do embaixador Rubens Ricúpero. Logo, Celso de Mello se tornaria consultor-geral da República interino para, depois, chegar à mais alta Corte de Justiça do país. Graças a intervenções como aquela. 

O primeiro homem público a notar o talento extraordinário de Celso de Mello talvez tenha sido o hoje ministro do Superior Tribunal Militar Flávio Bierrenbach, figura importante no processo de redemocratização do país. No começo da década de 1970, Bierrenbach trabalhava com Maria Aparecida de Almeida Mello, a Cidinha, irmã de Celso, na Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo. Celso era promotor recém-nomeado em Cândido Mota, interior paulista. “Quando tínhamos um problema jurídico de difícil solução, ela ligava para ele, que resolvia a questão em poucos minutos, por telefone. Eu não o conhecia pessoalmente, mas já admirava sua capacidade técnico-jurídica”, contou Bierrenbach. Os dois, depois, trabalhariam juntos e se tornariam grandes amigos. 

Celso de Mello costuma varar as madrugadas trabalhando. Dez em cada dez pessoas que falam sobre ele apontam essa como uma de suas principais características: sua devoção pelo trabalho que o mantém no STF regularmente por cerca de 14 horas por jornada. “Muitas vezes, quando nós chegamos pela manhã, o ministro Celso está saindo do tribunal”, atesta o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes. “Eu que sou notívago, do escritório do meu apartamento, o via chegar e o cumprimentava. Isso já aconteceu às 4 horas da manhã. Ele sempre estava a burilar uma ementa”, afirma o ministro aposentado Sepúlveda Pertence, também indicado por Sarney pouco antes de Celso de Mello.

O ministro Marco Aurélio, que chegou ao Supremo dez meses depois do colega, lembra que quando assumiu a Presidência da Corte, recebeu um pedido de Celso: que a biblioteca ficasse aberta enquanto ele estivesse no tribunal. Como seria difícil manter um servidor na biblioteca madrugada adentro, Marco saiu-se com essa: “Vossa Excelência não precisa disso, pois já é uma biblioteca ambulante”.

Quando Celso era presidente do Supremo, Antonio Carlos Magalhães presidia o Senado. O fato de o ministro trabalhar até muito tarde e chegar depois do almoço no tribunal colocou sua assessoria em saia justa algumas vezes: ACM ligava pela manhã querendo falar com o ministro e a secretária respondia que Celso de Mello só poderia atendê-lo na parte da tarde. Levou um tempo até o senador entender a rotina do presidente do Supremo. Mas aí os impropérios de ACM já haviam chegado à imprensa. 

Resistência no MP

O hábito do ministro de trabalhar até tarde começou já nos primeiros anos de Ministério Público. Nos anos de 1970, dificilmente saía na 4ª Promotoria de Osasco antes das 23h. E foi de lá que enfrentou o temido secretário de Segurança Pública, o coronel Erasmo Dias, quando trabalhava junto à Vara da Corregedoria da Polícia e dos Presídios da cidade da Grande São Paulo.

O fato de Celso nunca ter pedido prisões para averiguação, abrir sistemáticas sindicâncias para investigar abusos policiais e processá-los quando encontrava indícios de que haviam passado da linha provocou a ira do coronel. À época, o secretário disse à imprensa: “Há um promotor em Osasco, um tal Celso de Mello, agindo subversivamente, colocando a população contra a Polícia”.

Em uma época em que o Ministério Público era atrelado ao Executivo, o comportamento rebelde não o ajudou na carreira. Ele e seu grupo foram mantidos na geladeira, longe das promoções. Isso não o impediu, contudo, de fazer correições em presídios e defender insistentemente o direito de presos à ampla defesa — o que faz até hoje, a cada dia com mais vigor. A geladeira, contudo, não foi capaz de emperrar o crescimento do ministro, que foi indicado duas vezes pelo Tribunal de Justiça, na vaga do quinto constitucional do MP para compor o Tribunal de Alçada Criminal, hoje extinto. Dentro da carreira, porém, só conseguiria chegar a procurador a duras penas, em 1989, pouco antes de ser nomeado ministro do Supremo.

Em 1975, Flávio Bierrenbach foi convidado pelo então secretário de Cultura paulista, José Mindlin, para chefiar a consultoria jurídica daquela pasta. Havia mais uma vaga no departamento. Bierrenbach chamou Celso de Mello, ainda sem conhecê-lo pessoalmente, mas com a viva lembrança do promotor que resolvia os mais intrincados problemas jurídicos por telefone. Ali, trabalharam juntos por um ano: “É a cabeça mais próxima a um computador que eu conheço. Aperta um botãozinho, ele abre a página. Tenho quase 50 anos de vida jurídica. Neste período, conheci apenas três animais jurídicos. Um deles é o Celso de Mello, espécie rara”.

Eleito deputado estadual pelo MDB em 1978, no ano seguinte Bierrenbach assumiu a presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Estadual de São Paulo. E levou Celso de Mello para assessorá-lo. O ministro formou ali um time de campeões. Junto com Celso, trabalharam Luiz Antonio Guimarães Marrey, atual secretário de Justiça de São Paulo, e Pedro Dallari, conceituado advogado e professor.

Os votos do ministro são extensos e exaustivamente fundamentados. Essa característica os faz pedagógicos. Celso de Mello, se não esgota o assunto, precipita a análise do mérito em liminares e despachos que já passam a servir como referência para petições e decisões em todo o país. “Hoje, do outro lado do balcão, quando tenho de estudar um tema, sempre procuro ver se há um voto do ministro Celso sobre a matéria, porque sei que a pesquisa estará pronta”, afirma Sepúlveda Pertence.

São folclóricos alguns casos no Supremo por conta dessa característica do ministro. Certa vez, um advogado entrou com Embargos de Declaração por omissão na ementa, cujo relator era Celso de Mello. De saída, o então presidente da 1ª Turma, ministro Moreira Alves, decidiu: “Há impossibilidade material e jurídica no pedido. É impossível haver omissão em uma ementa de Celso de Mello”. Seus colegas também comentam às gargalhadas um despacho do ministro, de 15 páginas, dando vista de um processo à Procuradoria-Geral da República.

Vice-presidente da Corte na gestão de Celso de Mello, o ministro aposentado Carlos Velloso muitas vezes recebeu a delegação para presidir sessões. “Isso porque Celso estava empenhado em decidir pedidos de suspensão de segurança, etc. E suas decisões, que constituem lições, são sempre longamente fundamentadas com vastas citações de bons autores e com a jurisprudência da Casa mencionada em pormenor”, lembra.

Firme nos ideais

Por suas ideias progressistas e sua visão de que o Judiciário deve ser um dos protagonistas na concretização dos direitos constitucionais, Celso de Mello sofreu resistência na presidência do Supremo. Aos 51 anos, foi o mais jovem ministro a presidir a Corte. Não encontrou a mesma receptividade para fazer mudanças e racionalizar o processo que encontraram os presidentes a partir de Nelson Jobim. Apesar disso, dirigiu o Supremo com a mesma determinação que imprime em seus votos, com os destaques em negrito e sublinhado.

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 é correspondente em Brasília da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2009, 10h52

Comentários de leitores

7 comentários

é o melhor!

Neli (Procurador do Município)

Admiro muito o professor Celso.
É o melhor ministro do STF.
Infelizmente,o que se vê hoje,na Corte Suprema,ministro prolatando decisão contraditória.
Um grande ministro.

Um dos melhores que lá estão

Upp (Advogado Assalariado - Criminal)

Que o Min. Celso de Mello só saia do STF na compulsória. Brilhante, ponderado, de extrema sensibilidade e argúcia, não será fácil encontrar um substituto à altura.
Sem dúvida, deixou sua marca na história de nossa Suprema Corte, com votos cuja qualidade é, não raras vezes, superior ao conteúdo de muitos livros.

Mello é anti-moral

Nado (Advogado Autônomo)

Anti-moralista é uma coisa, anti-moral é outra. Mello é anti-moral e acredita que o Direito não deve se incumbir de defender a moral. É o crime maior atualmente do Judiciário na onda da perversão do novo liberalismo que, aliás, filosoficamente, consegue ser mais estúpido e teratológico que o liberalismo na sua origem. Na verdade, não há valores no STF. Todos foram cobaias políticas e são mero frutos de política, para não dizer de politicagem. Há alguns poucos valores no Judiciário brasileiro, mas, cientes da exigência de se manterem ocultos, batalham em silêncio, e já não acreditam em outras expressões sociais, uma vez que a falta de consciência virou hábito imperceptível.

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