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Concluso para julgamento

Eleição do TRF-3 já pode entrar na pauta do STF

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O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, já liberou para julgameno do Plenário Reclamação que discute quem deve ficar na direção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A Reclamação foi apresentada pela corregedora eleita, desembargadora Suzana de Camargo. A qualquer momento a discussão pode ser incluída na pauta de julgamentos do Plenário da corte.

No dia 24 de abril, Eros Grau suspendeu a posse do desembargador Baptista Pereira, eleito no dia 2 de abril para ocupar a presidência do TRF-3. Com a decisão, a desembargadora Marli Ferreira continuo no comando do tribunal. Em primeira análise, o ministro frisou que, em tese, a eleição pode ter descumprido a decisão do Supremo na Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.566, quando a corte declarou que cabe à Lei Orgânica da Magistratura definir o universo de magistrados elegíveis nos tribunais.

Suzana de Camargo entrou com a Reclamação no STF depois de perder a eleição para presidente do TRF-3 para Baptista Pereira por uma diferença de quatro votos. Baptista Pereira conseguiu 21. O problema, porém, veio antes desta votação. Em questão de ordem, os desembargadores discutiram se o presidente eleito poderia ou não concorrer novamente porque já exerceu os cargos de vice-presidente e corregedor num total de quatro anos, limite previsto pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

Em seu artigo 102, a lei diz: “Quem tiver exercido quaisquer cargos de direção por quatro anos, ou o de presidente, não figurará mais entre os elegíveis, até que se esgotem todos os nomes, na ordem de antiguidade. É obrigatória a aceitação do cargo, salvo recusa manifestada e aceita antes da eleição”.

Assim, por 21 a 19, a Questão de Ordem foi decidida a favor da pretensão de Baptista Pereira participar da eleição. Ele concorreu e venceu. O colégio eleitoral do tribunal está partido. Pereira é o líder do grupo da atual presidente Marli Ferreira. Os desembargadores Suzana de Camargo e André Nabarrete Neto, eleito vice-presidente, integram a oposição. A posse do novo presidente estava marcada para maio.

Com a entrada de Baptista Pereira na disputa, Roberto Haddad, que era candidato natural para um dos cargos, ficou sem nada. O TRF-3 é o maior dos cinco tribunais federais do país. Foi criado em 1988 para substituir a jurisdição do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR). A corte é responsável por mais de 50% das ações ajuizadas na Justiça Federal. Tem hoje cerca de 440 mil recursos em tramitação. No ano passado, conseguiu distribuir 181,7 mil processos e julgou 86,5 mil.

Reclamação 8.025

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2009, 5h20

Comentários de leitores

2 comentários

Clareza solar

João G. dos Santos (Professor)

Parece que o dispositivo constitucional é de clareza solar. Quatro anos é o limite. Só o TRF não viu isso.

Mudar o foco

SANTA INQUISIÇÃO (Professor)

Urge que essas divisões internas sejam defenestradas. Deve-se unir forças: TRF, juízes, procuradores e policiais federais, todos contra o crime. Esse deve ser o foco de confronto. Com a graça de Nosso Senhor.

Comentários encerrados em 22/08/2009.
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