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Fim da fumaça

Rio aprova lei antifumo baseada na de São Paulo

Foi aprovado nesta terça-feira (11/8) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) o projeto de lei que proíbe o fumo em locais fechados coletivos. O texto restringe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, aos espaços ao ar livre e às residências. O projeto é de autoria do governador Sérgio Cabral e se inspirou na lei antifumo de São Paulo, segundo informações do G1.

De acordo com o projeto aprovado pelos deputados, locais de culto religioso, onde o uso do fumo faça parte do ritual, foram liberados, assim como as tabacarias. O texto, aprovado com dez das 28 emendas apresentadas anteriormente, será enviado à sanção do governador Sérgio Cabral.

O projeto mantém a possibilidade do consumo no interior das tabacarias, que, no entanto, passarão a ter que comprovar a sua condição. Esses estabelecimentos deverão ter mais de 50% de sua receita vinda da venda desses produtos.

A prática também é liberada nos quartos de hotéis e pousadas e as encenações teatrais e locais de filmagens ou gravações para cinema ou TV. "Nos preocupou assegurar as manifestações culturais e religiosas. Portanto, dentro destes contextos, o fumo permanecerá liberado", disse o líder do Governo na Casa, deputado Paulo Melo (PMDB).

Mas fica proibido fumar em ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte ou de entretenimento, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias, drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais de qualquer espécie e táxis. 

Os locais obrigados a se submeterem à regra deverão também se encarregar de afixar aviso da proibição. E os proprietários ou responsáveis pelos estabelecimentos deverão fiscalizar e advertir os clientes sobre seu cumprimento. 

Os locais obrigados a se submeterem à regra deverão também se encarregar de afixar aviso da proibição. E os proprietários ou responsáveis pelos estabelecimentos deverão fiscalizar e advertir os clientes sobre seu cumprimento. A proposta aprovada diz que a responsabilidade de impedir o uso do fumo em lojas comerciais e transportes públicos, depois da entrada em vigor da lei, será dos proprietários ou transportador. As multas poderão variar de R$ 3 mil a R$ 30 mil — penalidade que poderá ser contestada no prazo de 30 dias. Com informações da Assessoria de Imprensa da Alerj.

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2009, 19h14

Comentários de leitores

2 comentários

LEI ANTIFUMO

José Carlos Silva (Advogado Autônomo)

Trata-se de uma Lei. E cabo ao Tribunal de Justiça fazer cumprir as Leis. Ocorre que o próprio Tribunal descumpre a Lei já existente ao permitir fumódromos em seus corredores, o que de nada adianta visto estarem as pessoas ainda no interior do prédio e a fumaça ir, para parte para a rua e parte para o próprio corredor do Tribunal, atingindo, assim, a todos, fumantes e não fumantes. Que com a nova Lei essa situação seja revista pelo TJERJ.

LEIS ANTIFUMO OU MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Produzir e vender cigarros pode. Tributar em mais de 80% o produto pode. Só não pode usar o produto. Primeiro dia da Lei em São Paulo e mais de 500 fiscais nas ruas e, inclusive, de madrugada. Para fiscalizar o que precisa não tem fiscais. Para combater a violência não tem efetivo policial suficiente. De boas intenções o inferno está cheio. E tem gente que acredita que o objetivo é proteger a saúde coletiva. É a mesma coisa, p. ex., dos carros e da bebida alcoólica. Pode-se produzir, vender e cobrar altos impostos. Os carros são fabricados para alcançar a velocidade de até 300 Km/h, mas quem compra não pode ultrapassar, conforme o caso, 80/120 Km/h. Pode induzir o consumo de bebida alcoólica com belas e eróticas propagandas, mas um copinho de cerveja é crime. E tem gente que fica bravo quando falam que o Brasil não é um país sério.

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