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Setor de telefonia enfrenta ações milionárias

Reportagem da Folha de S.Paulo aponta que as companhias telefônicas começam a enfrentar na Justiça ações milionárias de indenização para melhorar o atendimento aos assinantes. Os pedidos de megaindenizações, protocolados por representantes do Ministério Público Federal e Estadual, começaram no início deste ano.

Nenhuma ação chegou ainda à fase de sentença. Além da Ação Coletiva anunciada há uma semana pelo ministro Tarso Genro, contra a Claro e a Oi (grupo Telemar/Brasil Telecom), de R$ 300 milhões cada uma, pipocam iniciativas semelhantes em vários Estados.

Para a associação que representa o setor, o valor das ações é desproporcional às falhas na prestação dos serviços. A maior ação de indenização, no valor de R$ 1 bilhão, é contra a Telefônica. Ela foi proposta pelo Ministério Público Estadual de São Paulo, em janeiro, por conta de falhas na prestação de serviços acumuladas nos últimos cinco anos. As queixas referem-se aos serviços de telefonia fixa, internet em banda larga e TV por assinatura.

A indenização solicitada corresponde a 10% do lucro líquido obtido pela Telefônica em 2007, de R$ 2,36 bilhões, multiplicado por cinco anos.

Levantamento feito pelo jornal nos estados mostra que não há uniformidade de critérios nos pedidos de indenização. O gigantismo das companhias, a falta de concorrência na telefonia fixa e as deficiências da Anatel em punir as empresas são usados como justificativa para as proposições milionárias.

Em junho, o Ministério Público Federal de Minas Gerais ajuizou ação de reparação de R$ 240 milhões por danos morais contra a Oi também por mau atendimento crônico aos usuários. Mas se baseou em percentual bem mais modesto, de 5%, sobre o lucro líquido acumulado entre 2006 e 2008.

O procurador da República Fernando Almeida Martins alegou na ação que as multas aplicadas pela Anatel são irrisórias diante do poderio financeiro da empresa e da quantidade de reclamações. Só em Belo Horizonte, segundo ele, há mais de 1.500 ações contra a Oi nos Juizados Especiais.

Apologia e torpedos
A Folha também destaca que, em abril, outra ação milionária de indenização foi proposta pelo Ministério Público Federal contra a Oi, em Minas Gerais. A ação, de R$ 50 milhões, foi ajuizada porque um computador da empresa foi usado para enviar mensagens de apologia ao nazismo e de cunho racista, e ela se recusou a identificar o usuário do equipamento.

Nesse caso, o procurador se baseou na Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que prevê multa de até R$ 50 milhões para concessionárias de telefonia fixa que descumprirem obrigações do contrato de concessão.

Indagado sobre a razão do valor pedido, disse que levou em conta o lucro de R$ 2,67 bilhões obtido pela empresa em 2008 e também na LGT, para fugir a critérios subjetivos.

Em mais uma ação em defesa do consumidor, desde o dia 20 de julho, a 16ª Vara da Justiça Cível de Curitiba impôs à TIM uma multa de R$ 200 mil por dia caso a companhia não suspendesse o serviço TIM Café.

Trata-se de um serviço de mensagens amorosas em que o cliente recebe o torpedo e, ao responder, automaticamente se inscreve como usuário dele, por R$ 0,31 ao dia. A multa já está na casa dos R$ 3,8 milhões.

O entendimento de que a mensagem inusitada induzia o consumidor a erro levou o Ministério Público do Paraná a propor a ação, com pedido de liminar, que foi aceita pela Justiça. "O consumidor recebe mensagens de cunho romântico, sendo induzido a pensar que está sendo contatado por uma pessoa interessada nele. Quando responde, movido pela curiosidade, contrata o serviço, o que configura prática abusiva e enganosa", diz a promotora de Justiça Cristina Corso Ruaro.

Revista Consultor Jurídico, 10 de agosto de 2009, 18h29

Comentários de leitores

2 comentários

AÇÕES MILIONÁRIAS CONTRA OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL

Fernando Bornéo (Advogado Autônomo)

Há alguns meses atrás ajuizei, em favor da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS USUÁRIOS DO SISTEMA TELEFÔNICO FIXO COMUTADO E MÓVEL CELULAR - ANUSTEL, Ação Civil Pública contra as operadoras de telefonia Oi, Vivo, Claro e Tim, onde pedi uma singela indenização para cada uma ocorrência no valor de R$ 15.000,00, que, multiplicada pelo número de usuários do serviço móvel celular pré-pago, atingiu a singela marca (valor atribuído à causa) de R$ 1.793.124.165.000,00 (um trilhão, setecentos e noventa e três bilhões, cento e vinte e quatro milhões, cento e sessenta e cinco mil de reais), já que, segundo a ANATEL, 119.541.611 é o número de telefones celulares pré-pagos no país.
O fundamento é bastante simples: o descumprimento das operadoras do DEVER de INFORMAR o serviço prestado, com a emissão de nota fiscal fatura, que permitirá a informação aos usuários, bem assim ao fisco, já que suspeito que esse negócio de venda de créditos é um ótimo meio de sonegação fiscal, que deve estar desembocando em algum lugar.
É consultar o site www.anustel.com.br, ou buscar no site do tribunal de justiça do RJ (www.tj.rj.jus.br)

MP. Defensor do Povo

Antonio Gusman (Procurador de Justiça de 2ª. Instância)

Felizmente temos no Brasil uma Instituição séria dedicada verdadeiramente à salvaguarda do Estado Decmocratico de Direito, onde o interesse publico tem recebido intransigente defesa, beneficiando o cidadão. Parabens ao Constituinte de 1988 que firmou esse notavel òrgão na Carta Magna, dando-lhe atribuições e segurança de atuação, nunca antes vista no direito pátrio.

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