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COLUNA DO HAIDAR

OAB tenta suavizar mordida do Leão nos escritórios

Por 

Coluna Haidar TESTE - Spacca

O presidente da OAB, Cezar Britto, aproveitou a concorrida posse dos novos conselheiros do CNJ para fazer um corpo a corpo com ministros do Supremo Tribunal Federal e tentar tornar ao menos um pouco mais suave a mordida do Leão nos escritórios de advocacia. Ano passado, o STF decidiu que sociedades de profissionais liberais, como as formadas por advogados, médicos, dentistas, entre outros, têm de pagar Cofins. Centenas de escritórios que não pagavam a contribuição graças a liminares e a uma Súmula do STJ se viram diante de uma fatura sem precedentes.

Começou, então, nova batalha. Dessa vez, pela modulação dos efeitos da decisão do Supremo. A corte recebeu uma enxurrada de pedidos para que a cobrança só seja permitida a partir do dia da decisão — setembro do ano passado. Paralelamente, o governo permitiu que os atrasados sejam parcelados pelo novo programa de parcelamento, chamado refis da crise, mas com uma condição: só pode parcelar quem desistir da ação judicial. A investida do presidente da OAB é para que se julgue a questão até o fim de novembro, data limite que os escritórios têm para aderir ao pagamento fracionado dos atrasados.


Ordem na lista
Cezar Britto protocolou no Supremo pedido para que a disputa entre o STJ e a OAB em torno do quinto constitucional seja levada ao Plenário da corte. O caso está em julgamento na 2ª Turma e, até agora, empatado em dois a dois. A decisão está nas mãos da ministra Ellen Gracie. O presidente da Ordem esteve no gabinete da ministra na segunda-feira, mas jura que só falou de Cofins.


Ordem na lista 2
No STJ, que se recusou a escolher um dos nomes da lista enviada pela OAB, poucos acreditam que, a esta altura, seja possível levar a discussão em torno do quinto ao Plenário do Supremo. Há até mesmo ministro do STF que acredita que a questão deveria ser discutida pela composição completa do tribunal, mas que o tempo de fazer o pedido passou. “Seria como mudar a regra do jogo quando ele já está nos minutos finais”, comparou um ministro do STJ.


Piada de português
Quem se interessou pelos autos do pedido de prisão do presidente do Sudão, caso ele venha ao Brasil, feito pelo Tribunal Penal Internacional, ganhou de brinde, além do magnífico despacho do ministro Celso de Mello, bons motivos para rir a valer. É que na única contribuição do governo brasileiro — uma cópia em português do Estatuto de Roma, instrumento que criou o TPI — houve uma pequena confusão. Em vez de anexarem o decreto brasileiro da adesão brasileira ao tratado, mandaram para o STF o decreto de Portugal, assinado pelo então presidente Cavaco Silva com referendo do ex-primeiro-ministro José Manuel Durão Barroso. Não se sabe se a contribuição foi do Itamaraty ou do Ministério da Justiça.

O chanceler Celso Amorim como dublê de jurista não se saiu melhor. Sugeriu ao Supremo levar em conta na apreciação da matéria um projeto de lei (4.038) que, juridicamente, só passa a existir se e quando virar lei. Na exposição de motivos, o governo comete erro factual. Diz que o Brasil é signatário do estatuto desde 1998. Na verdade o Brasil apenas aderiu ao tratado. E no ano de 2002.


Dança das cadeiras
Foi aberta a bolsa de apostas entre os advogados sobre o destino do ministro Hamilton Carvalhido, que deixa em breve a Corregedoria do Conselho da Justiça Federal e volta para uma das turmas do STJ. Em tese, ele ocuparia a vaga do ministro Francisco Falcão, que o sucederá no CJF. Falcão é da 1ª Turma, que trata de matérias de Direito Público. Mas, na prática, Carvalhido pode escolher onde quer ficar. Muitos acreditam que ele volta para uma das duas turmas que tratam de processo penal, sua especialidade.


Marcando presença
Enquanto o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) estava no balcão do protocolo do CNJ, entrando com representação contra o desembargador Dácio Vieira, do TJ-DF, Vieira circulava na posse nos novos integrantes do Conselho, distribuindo tapinhas nas costas e afagos. Amigo de José Sarney (PMDB-AP), Dácio Vieira censurou o jornal O Estado de S. Paulo ao impedir a publicação de uma reportagem com acusações contra Fernando Sarney, filho do presidente do Senado.


Sessão Nobre
A sessão de abertura do semestre no CNJ foi apelidada de sessão Marcelo Nobre. O conselheiro é relator de mais de 70% dos processos pautados para esta terça-feira. Isso porque, por conta do atraso do Senado para votar as indicações, Nobre passou o mês de julho inteiro como único membro do colegiado. O fato foi lembrado pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, na posse dos novos membros. Segundo ele, o período foi de uma “monarquia absoluta exercida por Marcelo Nobre, a quem agradeço pelo grande empenho e dedicação com que enfrentou a sobrecarga causada pelos mais de 40 dias de indefinição do Senado”.


Serviço público
Os advogados públicos federais conseguiram mais uma decisão que impede órgãos públicos de contratar advogados da iniciativa privada para a defesa de seus interesses. A 15ª Vara Federal do Distrito Federal deu liminar que suspende concurso do Ministério das Comunicações que contrataria temporários para fazer consultoria e assessoria jurídica. O Ministério da Justiça já se comprometeu a não mais contratar terceirizados para ocupar funções de advogados públicos.


Twitter 1
Isso é que é fazer política em tempo real. No Twitter, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) pediu pressa na aprovação da reforma eleitoral. “A reforma eleitoral está na pauta do Senado. Terá que apreciá-la com celeridade sob pena de não vigorar para o próximo pleito. O prazo é exíguo.” Uma hora mais tarde, acabou a pressa do senador: “O que está no Senado é um arremedo de reforma eleitoral. Se não for possível aprimorar, melhor não votar”.


Twitter 2
O nome da juíza Sonia Sotomayor figurou na segunda-feira no Trending Topics do Twitter, que elenca as dez expressões mais digitadas na rede social. É a mostra de como a indicação para a Suprema Corte dos Estados Unidos é bastante discutida. O leitor que quiser acompanhar notas da coluna e outras notícias no Twitter basta seguir http://twitter.com/RodrigoHaidar.


FALOU E DISSE
“Eu poderia até prestar uma homenagem ao Gilberto Carvalho, que todo mundo sabe, é o mais novo pai aqui, que há poucos dias adotou. Ele agora vai voltar a saber o quanto é duro ser pai de duas crianças em idade de peraltice total e absoluta. O “bichinho” já está chegando atrasado no trabalho aqui, e está querendo ir embora mais cedo toda noite, aqui”.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, falando sobre seu chefe de gabinete, ao sancionar a Lei Nacional de Adoção.


FORA DOS AUTOS
Game over
Em sessão de julgamento da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, um advogado, da tribuna, passou a fazer citações em inglês. Fez a primeira. Até aí, tudo bem. Fez a segunda. Na terceira, a plateia se entreolhou. Fez a quarta e, desta vez, os ministros se olharam. Fez a quinta e provocou inquietude.

Tantas citações depois, finda a sustentação, o relator do processo vota de forma contrária à tese do advogado. Os demais ministros acompanham o relator. O advogado, então, se dirige ao presidente da turma, ministro Castro Meira:

Advogado — Presidente, qual o resultado?
Meira — Negamos seguimento.
Advogado — O que isso quer dizer?
Meira — Que foi improvido.
Advogado — Improvido? Como assim? Trataram do mérito?
Meira — Em resumo, o senhor perdeu.
Advogado — Eu perdi?
Meira — Para melhor esclarecer, vou falar a língua do senhor: GAME OVER!!! G-A-M-E O-V-E-R!!!

 é correspondente em Brasília da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2009, 12h58

Comentários de leitores

1 comentário

monopólio dos advogados públicos

daniel (Outros - Administrativa)

O pior disto tudo é que o EStado e o Governo fica refém destes sindicatos de advogados públicos, pois a AGU é que vai fazer a defesa do Estado e claramente náo deseja defender....

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