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Monopólio de entregas

Vitória dos Correios tirará emprego de 1,2 milhão

As empresas privadas de entrega de encomendas argumentam que o serviço não pode ser considerado um monopólio dos Correios e afirmam que se houver maior concorrência, o preço dos serviços pode cair, segundo a Agência Brasil. A questão deve ser analisada nesta segunda-feira (3/8) pelo Supremo Tribunal Federal.

Segundo o advogado Marco Aurélio Souza, que defende a Associação Brasileira de Empresas de Distribuição, autora da ação no STF, se os ministros decidirem pelo monopólio no mercado de encomendas, o setor será paralisado. Ele lembrou que atualmente existem mais de 15 mil empresas atuando nesse segmento, que emprega cerca de 1,2 milhão de pessoas.

Souza explica que há insegurança jurídica grande quanto à definição do que é ou não monopólio dos Correios, por isso existem empresas privadas que fazem diversos tipos de entregas. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental apresentada ao Supremo, Abraed questiona a constitucionalidade da Lei 6,538, de 1978. O objetivo da entidade é restringir o monopólio postal dos Correios à entrega de cartas.

“A posição dos Correios é tão absurda, que ele se recusa a fazer entregas em lugares perigosos. Mas, se é um monopólio, eles têm que entregar em todos os lugares”, diz o advogado. Além disso, Souza lembra que quando há greve dos funcionários dos Correios, o serviço é feito por empresas privadas que são subcontratadas pela estatal.

No entendimento do advogado, se a decisão do STF for favorável aos Correios, a população poderá ser prejudicada, porque não haverá concorrência, o que pode encarecer o custo dos serviços. “Para o bem do Brasil e do mercado, esperamos que os ministros ponham a mão na consciência”, apela Souza.

O diretor adjunto de Encomendas Expressas do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de São Paulo e Região, Antônio Juliani, diz que os Correios não têm estrutura para atender à demanda da entrega de encomendas no país. Segundo ele, só em São Paulo, existem mais de 186 mil pessoas trabalhando nesse tipo de serviço, enquanto os Correios tem 115 mil funcionários em todo o Brasil. 

Ele diz que a intenção dos Correios é ampliar o monopólio e tomar atividades mercantis que estavam nas mãos de empresas privadas, como a entrega de talões de cheques, cartões bancários, etc, para aumentar a receita perdida nos últimos anos com a diminuição do uso de cartas.

Segundo Juliani, o preço das empresas privadas é, em média, 30% inferior aos dos Correios. “Estamos bastante temerosos, porque as empresas não vão deixar de fazer o que estão fazendo. A sociedade precisa desse serviço, as pessoas precisam ser empregadas, e não há outra alternativa”, argumenta.

O diretor afirma que a decisão dos ministros do STF pelo monopólio dos serviços de entrega aos Correios poderá prejudicar principalmente a população das periferias. “É impossível para a sociedade moderna sobreviver sem o serviço das empresas de encomendas expressas”, justifica Juliani.

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2009, 17h35

Comentários de leitores

2 comentários

OS EMPREGOS que SERÃO GERADOS com o fim dos CORREIOS.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Ah, e eu ia me esquecendo.
Os empregos do sistema atual poderão ser reduzidos, sim, mas FELIZMENTE serão GERADOS CENTENAS e MILHARES de outros, em que os EMPREGADOS do ATUAL CORREIO poderão ser aproveitados, em decorrência de sua experiência.
Apenas, NÃO TERÃO MAIS as beneces que geravam ou obtinham no regime de monopólio.

O EXEMPLO EUROPEU e os CORREIOS.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Nao é possível que o monopólio dos correios seja mantido.
Se tomarmos o exemplo EUROPEU e, em especial, o da FRANÇA, esse monopólio já terminou e NINGUÉM saiu perdendo, tal como os CORREIOS de LÁ anunciavam, em tom de ameaça.
Ao contrário, ganharam os CIDADÃOS, que passaram a ter serviços mais rápidos e de melhor qualidade.
Chega de manter em regime de privilégio uma atividade que não mais se justifica no regime de monopólio.
O que se tem que fazer é REGULAMENTAR seriamente a atividade, fazendo com que as empresas que queiram participar do sistema de distribuição de correspondências e de cargas se submetam a um RÍGIDO regime de controle de preços de prestação de serviços e de CONFIDENCIALIDADE no lidar do que recebe para distribuir.
E por que não admitir que a correspondência comercial se faça por empresas adredemente organizadas para o exercício de tal atividade.
Chega de envolver o Estado em todos os escaninhos da vida nacional.
Ele, além de NÃO CULTUAR a EFICIÊNCIA, NÃO OBSERVA os princípios que se inscrevem no Artigo 37, da Constituição Federal.

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