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Judiciário em detalhes

CNJ aponta problemas na Justiça do Amazonas

O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, apresentou na última terça-feira (28/4), um relatório da inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça feita no Judiciário do Amazonas. O documento de mais de 400 páginas é resultado de inspeção feita por uma equipe de juízes e servidores da Corregedoria, em duas etapas, entre fevereiro e março. Foram detectados problemas de gestão, mal encaminhamento do impulso processual e alguns casos que podem configurar em infração disciplinar.

Em entrevista coletiva, Dipp afirmou que há pelo menos seis casos que podem dar início a uma sindicância e se tornar em Processo Administrativo Disciplinar. “Estamos aqui para ajustar a Justiça do Amazonas a ficar mais séria e mais eficaz. Se tivermos que tomar alguma medida de caráter administrativo disciplinar, será feito com tranqüilidade”, explica.

Foram detectados também descontroles nas áreas de Gestão de Pessoas e Orçamento, como pagamentos de horas extras a inativos e pensionistas e diárias a desembargadores, que não obedecem ao limite remuneratório da categoria. Em contrapartida, o corregedor informa que há também bons exemplos. “Há algumas varas, ambiental, por exemplo, funcionando perfeitamente bem”, complementa.

Entre alguns exemplos que constam no relatório, no Gabinete da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado, há grande número de declarações de suspeição por inúmeros magistrados de primeiro grau. De acordo com o documento, o procedimento faz com que simples ações de alimentos e pedidos de alvarás tramitem durante anos sem qualquer solução. Já as Secretarias e Cartórios de primeira e de segunda instâncias não têm controle sobre as cargas de autos entregues aos advogados, resultado em milhares de processos sob carga há mais de cem dias, muitos há mais de três anos.

Leia aqui a íntegra do relatório.

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2009, 16h55

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