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Raposa Serra do Sol

Deputados pedem prazo maior para saída de famílias

Deputados se encontraram nesta terça-feira (28/4) com o ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, para apresentar impasses encontrados para a saída de não-índios da reserva indígena Raposa Serra do Sol (RR). O prazo para o cumprimento da determinação judicial termina na quinta-feira (30/4). Segundo a Agência Brasil, os integrantes da Comissão Externa da Câmara, criada para acompanhar a decisão, não conseguiram do ministro a extensão do prazo.

“Viemos deixá-lo a par de que não será possível cumprir o decreto até o dia 30. O decreto fala em indenização e assentamento, e isso não está garantido para todas as famílias. As pessoas lá querem saber para onde vão e como vão”, afirmou o deputado Márcio Junqueira (DEM-RR), membro da Comissão Externa.

De acordo com o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), o principal impasse é o reassentamento de um grupo de cerca de 40 famílias, que juntas, têm cerca de 12 mil cabeças de gado e não têm para onde deslocar o rebanho.

“Essas famílias estão no meio entre os ricos arrozeiros que saíram e os pobres que estão sendo colocados na periferia”, relatou. Segundo Gabeira, o governo de Roraima informou que poderá realocar as famílias para uma área a cerca de 80 quilômetros da reserva, mas a infra-estrutura para a transferência – estradas e georreferenciamento das terras – só estaria disponível daqui a pelo menos um ano.

“O problema é para onde vão essas pessoas e o que fazer com o gado. Nossa proposta é que o governo compre o gado, através de uma medida provisória, que nós encaminharíamos rapidamente, e distribua para os índios. É muito mais prático que o gado seja entregue aos índios e o governo indenize as pessoas a partir desse processo”, sugeriu Gabeira.

Pelo menos 14 famílias desse grupo poderão ser encaminhadas para uma fazenda próxima, após o arrendamento da área, segundo Gabeira. “Mas a fazenda é pequena para tanto gado. Algumas famílias terão de buscar outro caminho, enquanto esperam a realocação pelo governo do estado”, ponderou.

Durante a reunião, Carlos Ayres Britto não sinalizou qualquer possibilidade de estender o prazo, segundo Gabeira. O parlamentar acredita em uma ‘retirada pacífica’, sem grandes conflitos entre as autoridades policiais e os não-índios.

De acordo com Gabeira, o ministro Ayres Britto garantiu que os possíveis casos de resistência serão tratados com ‘humanidade’ após o prazo de saída voluntária. “Haverá muito drama. Fiz um pedido ao ministro para que sejam pacientes com os que têm mais de 80 anos, que nasceram e viveram lá e possivelmente terão uma vida muito curta ao serem retirados e colocados em outros lugares”, apontou.

Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2009, 4h47

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