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Segurança no trabalho

AGU propõe ações para recuperar R$ 55 milhões

A Advocacia-Geral da União ajuiza, nesta terça-feira (28/4), 341 ações regressivas contra empresas para recuperar cerca de R$ 55 milhões. O valor se refere à pensão por morte ou invalidez, pagos pelo INSS, referentes a acidentes de trabalho causados pela falta de segurança.

Segundo a AGU, do total, 116 casos envolvem desastres fatais, o que corresponde a 34% das ações propostas. As mortes foram causadas por explosões, quedas de andaimes, esmagamento, entre outros.

Ações por setor produtivo - Jeferson Heroico

As ações serão propostas pelas unidades da Procuradoria Geral Federal, em todas as regiões do país, contra empresas do ramo da construção civil, estabelecimentos rurais e agrícolas, agroindústrias, agropecuárias, metalurgia, energia elétrica, navais, calçadistas e instituições financeiras.

Serão propostos 155 processos contra empresas do Sudeste, que somam mais de R$ 20 milhões. O estado com o maior número de ações é São Paulo. Na região Sul serão 100 ações; no Nordeste, 56; Norte, 21 e Centro Oeste, nove. 

Quantidade de Ações por Região - Jeferson Heroico

“Com o ajuizamento das ações regressivas vamos recuperar para os cofres do INSS os valores gastos com o pagamento de benefícios acidentários e também ajudar a prevenir novos acidentes de trabalho, através da conscientização dos empregadores quanto à importância do cumprimento das normas de segurança de trabalho”, afirmou o procurador-geral federal, Marcelo de Siqueira Freitas.

De acordo com a AGU, desde a criação do órgão, em 1993, 460 ações foram apresentadas com esse objetivo. A AGU criou o Dia Nacional de Combate aos Acidentes de Trabalho depois de constatar que em 2008 houve aumento de 30% em relação a 2007 no número de benefícios concedidos por conta de acidentes de trabalho. No total, o INSS pagou 377.001 benefícios em 2008. Com informações da Assessoria de Imprensa da Advocacia-Geral da União.

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2009, 14h35

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