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Relatório final

Depois da CPI, grampo nunca mais foi o mesmo

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Se a CPI das Escutas Telefônicas, que deve terminar nesta semana, decepcionou por não indiciar os nomes mais populares da grampeação, mesmo assim ppode ser considerada um sucesso ao colocar o tema em discussão e e ao gerar efeitos colaterais benéficos. O relatório do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) serviu para fazer uma radiografia do uso de interceptações telefônicas no país.

Instalada há 16 meses, a CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas teve como objetivo inicial levantar casos emblemáticos e produzir uma nova legislação sobre o tema. A Comissão trabalhou silenciosamente até a Operação Satiagraha, em julho, quando todos os deputados se debruçaram sobre a investigação do delegado Protógenes Queiroz a respeito do banqueiro Daniel Dantas.

Mas foram justamente os meses pré-Satiagraha da CPI que fundamentaram o relatório final do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) (clique para ler: parte 1 e parte 2). Depois desse período, a comissão só serviu de palanque e para fazer barulho. O texto de 394 páginas é uma grande compilação de notas taquigráficas e requerimentos das 97 reuniões da CPI. Mas, ainda assim, Pellegrino conseguiu cumprir o objetivo inicial da CPI.

Em fevereiro de 2008, quando começaram os trabalhos, o Judiciário, o ministério Público e a Polícia Federal não tinham qualquer tipo de controle sobre a qualidade e quantidade dos grampos telefônicos feitos no país. Hoje o quadro é diferente.

Apesar de alguns tropeços durante o levantamento, os deputados chegaram ao número de 375.643 escutas em 2007 e 358.839 no ano passado. É uma média de quase mil interceptações sendo feitas por dia. Compreendem-se por escuta as autorizações e suas renovações dadas pela Justiça para que as interceptações sejam feitas. Ou seja, se uma autorização de interceptação foi renovada por dez vezes, ela equivale a 11 escutas.

“As interceptações telefônicas transformaram-se, assim como a confissão no direito medieval, na ‘rainha das provas’. Interceptar tornou-se uma alternativa tentadora, com certo menosprezo ao comando legal, no sentido de que deve ser esse o último meio de prova a ser usado”, escreveu o deputado no relatório.

Ao divulgar os primeiros dados do levantamento, em março de 2008, a CPI conseguiu pela primeira vez levantar a discussão sobre a utilização dos grampos. De concreto, a grande quantidade de interceptações levou o Conselho Nacional de Justiça a produzir resolução para instruir os juizes sobre a forma de autorização e utilização desse instrumento. Um número, ainda tímido, revela que a polêmica deu resultado. Entre 2007 e 2008, houve uma redução 5% no número de interceptações.

Também no rastro da CPI, o Conselho Nacional do Ministério Público baixou resolução regulamentando a atuação de promotores e procuradores na matéria.

A CPI descobriu também que as polícias Militar e Rodoviária Federal utilizaram grampos, atividade não prevista em lei. No relatório final, foram encaminhados ao CNJ para investigação 16 casos desse tipo. Outra irregularidade apontada pela CPI foi a autorização dos grampos por varas que não são criminais. Ao todo, 12 varas cíveis do Paraná, Santa Carina, Bahia, São Paulo, Goiás, Sergipe, Rio Grande do Norte e São Paulo autorizaram interceptações. Outras nove varas da família também fizeram o mesmo.

Ainda no capítulo de aproveitamento de mão de obra indevida para fazer grampo o relatório final faz recomendações ao Ministério Público para que continue a investigar a participação de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) em investigações judiciais, para as quais eles não estão habilitados.

Além disso, 19 juízes emitiram prorrogações automáticas do uso de grampos, sem qualquer tipo de reavaliação periódica. Como mostrou a revista Consultor Jurídico, o desembargador José Eduardo Carreira Alvim foi grampeado pela Polícia Federal por dois anos e meio. Nesse período, foram encontradas apenas duas ligações consideradas suspeitas, que não somam um minuto de conversa.

Outro exemplo do exagero com os grampos aconteceu em Itaguaí (RJ). O juiz Rafael de Oliveira Fonseca, da vara criminal da cidade, autorizou mais de 1.110 pedidos em 2007. São quase três permissões novas por dias. Rafael de Oliveira explicou que as escutas faziam parte de investigações em crimes de roubo de carga, seqüestro e tráfico de drogas.

A cidade abriga um porto e está às margens da rodovia Rio-Santos. A comissão quis investigar a suspeita de que a Justiça de Itaguaí tenha sido usada para autorizar grampos de investigações em outras regiões, o que seria ilegal. No entanto, o juiz conseguiu um Habeas Corpus do Supremo Tribunal Federal e não compareceu à CPI. O relatório de Pellegrino pede ao CNJ que continue a investigar o caso.

No relatório final, Pellegrino dedica algumas linhas às “interceptações ilegais travestidas de legais”. “Trata-se de uma prática conhecida como ‘barriga de aluguel’, na qual um certo número de telefone estranho à investigação é juntado aos números dos verdadeiros investigados. Assim, as conversas desse terceiro são gravadas e se tornam objeto de uso ilícito movido por interesses”, explicou.

Há, ainda, casos de falsificação integral de ofícios judiciais encaminhados às operadoras para execução de grampos ilegais com aparência de legal. Em outras ocorrências, era feito um “enxerto” de números estranhos à ordem judicial. “Tais procedimentos são facilitados por certa informalidade no trato da informação sigilosa”, afirmou o relatório.

Na página 330 do relatório, Nelson Pellegrino cita os oito casos mais importantes investigados pela comissão. Curiosamente, a Satiagraha, que tomou dez meses de investigação da CPI, não figura na lista. O primeiro caso, e motivo da instalação da CPI, foi a respeito de matéria da revista Veja sobre o “clima de receio” de ministros do Supremo. A investigação não prosperou. Os deputados ouviram “não” dos 11 ministros do STF.

Foram sugeridos cinco indiciamentos. Entre eles, a CPI aponta o detetive particular Eloy de Ferreira Lacerda, acusado pela Polícia Federal de comandar uma quadrilha especializada em espionagem. Cada grampo custava R$ 16 mil por 15 dias de trabalho.

Outra marca que se tornou, talvez indevidamente, símbolo da industria do grampo, a empresa de investigações empresariais Kroll teve pedido o cancelamento de seu registro no país.

Outro ponto do relatório é a sugestão de normas e condutas para a utilização de grampos. O texto deve virar projeto de lei após a aprovação do relatório. O novo projeto, aliás, foi o objetivo inicial da CPI — à parte de escândalos ou polêmicas. Os deputados querem que o Ministério Público seja consultado pelo juiz antes da autorização do grampo.

O projeto prevê que o grampo seja finalizado depois de seis meses de investigação, caso não surjam indícios. Há também o endurecimento das penas para interceptação ilegal e a vazamento de áudio. Também figura no projeto o impedimento do juiz que autorizar o grampo ser o mesmo a julgar o caso e a pena de cinco anos para o vazamento de escutas telefônicas — como ocorreu no caso do juiz federal Fausto de Sanctis, da 6ª Vara de São Paulo.

As 20 páginas do anteprojeto de lei são uma verdadeira reformulação do uso de interceptações telefônicas no país. Para ler o texto, clique aqui.

 é repórter da Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2009, 4h20

Comentários de leitores

2 comentários

Pouca vergonha

belisa (Advogado Assalariado - Tributária)

E ESTE GOVERNO AINDA TEM A CORAGEM DE PERSEGUIR O PROTÓGENES ????

teste

belisa (Advogado Assalariado - Tributária)

Este é um teste para que eu veja como funciona a parte de comentários

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