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Portas abertas

Técio Lins e Silva incentiva juízes a receberem advogados

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A ideia de estabelecer regras para juízes receberem advogados não funcionaria no Brasil. O assunto até chegou a ser pensado no Supremo Tribunal Federal. Pela regra, os ministros receberiam advogado na presença do profissional que representasse a parte contrária. Para o conselheiro Técio Lins e Silva, essa possível mudança no regimento interno da casa, ideia que foi abandonada pela corte, seria ineficaz.

“E se a parte contrária não quiser ir?”, questiona. Técio, que foi indicado pelo Conselho Federal da OAB para representar a classe dos advogados no CNJ, dá outro exemplo. Suponhamos, diz, que um advogado do extremo sul do país queira falar com um ministro de tribunal superior em Brasília. O advogado da parte contrária é do extremo norte. “A parte que quiser falar terá de pagar passagem do advogado da parte contrária”, perguntou, em uma palestra na Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil.

Na prática, diz o conselheiro, os juízes já recebem menos os advogados. “Continua mais fácil falar com um ministro do Supremo a falar com um juiz substituto”, constata.

Técio conta que, além de não marcar audiência no CNJ, a porta de seu gabinete fica aberta. O conselheiro entende que, nas varas, isso é mais complicado e pode atrapalhar o funcionamento. Mas prefere adotar a postura no Conselho como modo de incentivar os juízes a fazer o mesmo. Ele lembra, ainda, que no Conselho é muito comum receber a parte. “No CNJ, as partes podem sustentar”, diz.

Só no papel

Recentemente, no Supremo Tribunal Federal, foi apresentada proposta de emenda regimental pelo vice-presidente Cezar Peluso. A mudança no regimento incluía o artigo 20-A: “Nenhum ministro é obrigado a receber parte ou advogado, senão na presença do advogado da parte contrária, ou, quando seja o caso, do representante do Ministério Público”.

A ideia não foi muito longe. O ministro Celso de Mello afirmou que, a rigor, o advogado nem precisaria solicitar audiências. “A lei dá aos advogados a prerrogativa de simplesmente chegar ao gabinete e serem atendidos. Mas a agenda sobrecarregada exige que marquemos horário para poder atendê-los”, disse. O ministro Ricardo Lewandowski entende que a regra não criaria obstáculos ao acesso de advogados no STF. “Está fazendo valer o princípio processual da paridade de armas”, disse. Mas ele garantiu que não mudaria a maneira de receber os advogados.

“A ideia era a de discutir um novo modo de recebimento de advogados, na linha do que acontece na Justiça norte-americana, numa tentativa de racionalizar os procedimentos e garantir isonomia ao processo”, disse o ministro Carlos Ayres Britto. Mas ele decidiu retirar sua assinatura da proposta depois de ouvir os argumentos de advogados.

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2009, 7h45

Comentários de leitores

3 comentários

MAGISTRADOS DEVEM SEMPRE RECEBER ADVOGADOS

sídney peres (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Estou como Juiz Federal ha mais de 15 anos. Antes fui fui Juiz de Direito do Distrito Federal por mais de 10 anos. Em esse tempo nunca deixei de atender qualquer advogado. Muitas vezes ate as partes recebi. Por isso gostei muito da atitude do criminalista TÉCIO LINS E SILVA, Conselheiro do CNJ e Conselheiro da OAB (atualmente licenciado). É sempre bom ouvir pessoalmente o advogado. Muitas vezes o advogado necessita mostrar ao Juiz determinado fato, que pode passar desapercebido. Estou de pleno acordo com a decisão do CNJ e parabenizo o Dr. Técio Lins e Silva profissional que conheço muito.
Acho salutar para o julgamento das causas que o advogado fale após o voto do Relator. Tudo que contruir para uma melhor Justiça deve ser benvindo. Se os Tribunais adotaseem essa regra creio que seria muito bom para a Justiça brasileira.
Sídney Monteiro Peres

Um dos Três Poderes

Giovannetti (Advogado Autônomo)

Sendo um dos Três Poderes tem o Poder Judiciário condições financeiras de minorar a carga excessiva de processos destinadas a cada um dos Juízes,posibilitando, a estes, o tempo necessário e obrigatório de atender advogados em seus gabinetes. Por incrível que pareça, existe Juíz, em inúmeras Comarcas, com a carga de presidir 15.000 mil processos.Isso não é normal ao ser humano.O número de ações crescem a cada dia. As prerrogativas do advogado são sagradas, necessárias ao exercício da profissão e à satisfação do seu cliente.A solução não deve vir do Juíz. E eu como advogado que sou preciso hora ou outra falar com um deles. Quem vai me socorrer?

Técio Lins e Silva conhece as agruras dos advogados

Ronaldo Linhares (Advogado Autônomo - Criminal)

Postura outra não poder-se-ia esperar do advogado Técio Lins e Silva. Exemplo de profissional e profundo conhecedor das agruras do advogado no cotidiano forense, esse representante da OAB no CNJ escancara as portas da acessibilidade dos profissionais do direito aos gabinetes dos magistrados. Aliás, a questão levantada por alguns magistrados, buscando dificultar o trabalho do profissional do direito, somente se concebe no sentimento daqueles que não reconhecem o advogado como imprescindível na administração da justiça. Parabenizar o Técio Lins e Silva pela postura é desnecessário, mas, reconhecer o seu trabalho em prol de uma eficiente distribuição de justiça pela liberdade de ação dos advogados é dever de todos nós.
Ronaldo Fontes Linhares
OAB-RJ 4712
Macaé-RJ

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