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Doações irregulares

TRE rejeita prestação de contas do PT paulista

Durante sessão plenária de terça-feira (14/4), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo desaprovou as contas anuais do Partido dos Trabalhadores referentes ao exercício de 2004 e suspendeu a transferência de novas cotas do fundo partidário ao diretório estadual da agremiação.

De acordo com o julgamento, o PT não justificou o recebimento de R$ 5.999.411,39  de pessoas jurídicas, que equivalem a 90,55% dessas doações, entre outras irregularidades apontadas nas contas do partido que levaram à sua desaprovação.

Segundo prevê a Resolução nº 21.841/04 do Tribunal Superior Eleitoral, em seu art. 4º, parágrafo 2º , "as doações e as contribuições de recursos financeiros devem ser efetuadas por cheque nominativo cruzado ou por crédito bancário identificado, diretamente na conta do partido político".

Conforme a legislação eleitoral, a falta de prestação de contas ou sua desaprovação total ou parcial implica na suspensão de novas cotas do fundo partidário. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-SP.

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2009, 4h34

Comentários de leitores

1 comentário

Petralheiros

Nicoboco (Advogado Autônomo)

Alguma novidade???

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