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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta

A colunista da Folha de S. Paulo, Eliana Cantenhêde, faz uma análise de decisões e declarações do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para concluir que, ao contrário do que dizem, ele tem sido um grande aliado do governo Lula. Segundo a jornalista, o presidente Lula só decidiu afastar o delegado Protógenes Queiroz de suas funções depois que Gilmar Mendes “bateu o pé”. A faxina na PF, diz Cantenhêde, deslanchou com o “grito de Gilmar”. Outros episódios em que Gilmar Mendes definiu uma posição que o governo simpatiza, mas não tinha coragem de se colocar, foi no “cala boca” ao MST e na demarcação contínua da reserva Raposa/Serra do Sol.

Tribunal dos ricos

Renata Lo Prete, no Painel da Folha, revela uma observação de um ministro do Supremo: “É irônico que Protógenes Queiroz e Paulo Lacerda tenham recorrido a um Habeas Corpus concedido pelo “tribunal dos ricos” para garantir o direito de não responder as perguntas da CPI dos Grampos”.

Depoimento marcado

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, determinou que o banqueiro Daniel Dantas tenha acesso a todos os documentos, inclusive os sigilosos, em posse da CPI dos Grampos em seu depoimento que está marcado para esta quinta (16/4). Além disso, o ministro concedeu ao dono do Opportunity o direito de ficar calado e não “produzir provas contra si mesmo” em seu depoimento. Dantas também não pode ser preso e será acompanhado por seu advogado, ficando permitido a comunicação com ele durante a sessão da comissão. A notícia é destaque em todos os jornais desta quinta-feira. Clique aqui para ler a notícia publicada pela ConJur.

Serra para presidente

Em evento no Rio, o ministro da Justiça, Tarso Genro, cometeu uma gafe ao chamar o governador de São Paulo José Serra, um dos nomes do PSDB para a disputa presidencial de 2010, de “presidente”. Tarso elogiava uma iniciativa do governo de São Paulo. “Com a mudança na estrutura da [Secretaria de] Segurança [Pública] de São Paulo, eu acho que o presidente... o governador Serra, né?”, disse, de acordo com a Folha.

Proteção ambiental

A ex-ministra do Meio Ambiente, senadora Marina Silva, protestou contra a emenda aprovada pela Câmara dos Deputados para reduzir as exigências ambientais para obras em rodovias. Segundo O Globo, irritada com a medida, Marina acusou a bancada governista no Congresso de participar de uma operação de desmonte da legislação ambiental. O projeto foi apresentado pelo deputado petista José Guimarães (CE).

Migração de processos

A possível transferência de competência da Justiça trabalhista para a Justiça federal e estadual do julgamento de ações envolvendo órgãos públicos e servidores causará enorme impacto nas varas e tribunais do país. O Valor Econômico divulga pesquisa, feita pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANTP), que demonstra uma quantidade elevada desse tipo de ações na Justiça do Trabalho. Na região Norte, 38,5% deles — 58,4 mil processos — envolvem o tema. A preocupação é que o Supremo Tribunal Federal consolide o entendimento de que não cabe à Justiça do Trabalho a resolução desses conflitos.

Núcleos da defensoria

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro recebe nesta quinta-feira (16/4) dois novos núcleos de atendimento: um voltado para a população carcerária e outro para as mulheres vítimas de violência doméstica. O Jornal do Commercio informa que o ministro Tarso Genro participa da inauguração da nova sede do Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

Protesto de devedores

O Valor informa que o Tribunal de Justiça de São Paulo não aceitou o recurso apresentado pela a Fiesp contra a decisão que deu permissão para a Fazenda protestar em cartório as empresas devedoras filiadas à entidade.

Insider trading

O presidente do conselho da Telefónica, Cesar Alierta, será julgado por acusação de uso de informação privilegiada na negociação de ações em 1997, antes de assumir o comando do grupo de telecomunicações. A decisão é da Suprema Corte de Justiça de Madri e foi publicada pela Gazeta Mercantil. O procurador do Estado pede que ele seja condenado a quatro anos e meio de prisão. A defesa nega as acusações.

Comunidade neonazista

O Ministério Público Federal em Varginha (MG) quer que a Oi Fixo pague uma indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos. Segundo o DCI, a empresa é alvo da ação porque um funcionário teria usado o computador da empresa, durante o horário de trabalho, para criar uma comunidade nazista no Orkut.

Fotografias pesadas

O Globo noticia a reação da Associação Nacional de Jornais (ANJ) à decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Pará, que sugeriu que os jornais Diário do Pará, O Liberal e Amazônia evitem publicar fotos de vítimas de acidentes ou morte violentas que impliquem ofensa à dignidade humana e ao respeito aos mortos. "O direito à informação, mais do que dos meios de comunicação, é de toda sociedade", posicionou-se a ANJ.

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2009, 10h44

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