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Indenização à altura

Gol pagará pensão a família de vítima de acidente

A família de uma das vítimas do acidente aéreo com o Voo 1907 da Gol irá receber  pensão mensal de R$ 7.292, além de R$ 137.381 referente ao seguro obrigatório. A decisão é da 24ª Vara Cível da Capital de São Paulo, tomada nesta segunda-feira (13/4), que obrigou a empresa a indenizar os familiares, de acordo com a Folha Online.

Segundo o advogado Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio, que representa cerca de 30 famílias, o valor a ser pago pelo seguro incialmente era de apenas R$ 7 mil. Tutela antecipada concedida na segunda-feira (13/4) pela Justiça, porém, aumentou o valor. A empresa terá dez dias para cumprir a decisão a partir de quando for notificada.

O acidente, ocorrido em 29 de setembro de 2006, matou 154 passageiros e tripulantes do voo que ia de Manaus para o Rio de Janeiro, com escala em Brasília. Enquanto sobrevoava a região Norte, o boeing da Gol bateu em um jato Legacy, da empresa americana de taxi aéreo ExcelAire. Nenhuma das sete pessoas transportadas pelo Legacy sofreu ferimentos. O acidente foi objeto de inquéritos parlamentares e da Polícia Federal.

Em dezembro do ano passado, relatório final do acidente divulgado pela Aeronáutica apontou erros dos controladores de voo. O documento cita também erros dos pilotos do Legacy, que desligaram o transponder, aparelho que identifica aeronaves no ar. Para o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, responsável pela investigação, não houve intenção de desligar o equipamento.

Em fevereiro, a Gol já havia fechado um acordo para pagamento de R$ 46 milhões a 45 famílias de vítimas. A Gol afirmou já ter feito acordos com familiares de 106 dos 154 passageiros.

Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2009, 19h46

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