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Direito de resposta

Celso Lafer se livra de indenizar Durval de Noronha

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O advogado Durval de Noronha Goyos Junior não conseguiu indenização do ex-ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, por uma resposta publicada no jornal Tribuna do Direito, onde o advogado havia criticado o ex-ministro. O juiz Carlos Henrique Abrão, da 42ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, negou o pedido de indenização. Cabe recurso.

A briga começou quando Noronha, em entrevista ao jornal (clique aqui para ler), criticou a política externa do país na época em que era comandada por Celso Lafer. O advogado disse, na entrevista, que o episódio caricato em que Lafer, ministro na época, ficou descalço diante de autoridades de imigração dos EUA, trouxe sérias consequências ao Brasil.

O ex-ministro não gostou e respondeu às críticas, em correspondência enviada e publicada pelo jornal. Ele afirmou, entre outras coisas, que Noronha nunca fez parte dos árbitros da Organização Mundial do Comércio, tendo apenas composto uma lista de indicados.

Noronha ficou indignado com a resposta de Lafer e entrou com ação na Justiça pedindo indenização por danos morais de R$ 500 mil. Lafer, representado pelo advogado Fernando Lottenberg, alegou que apenas exerceu seu direito de resposta.

“Inegável que os contendores, sendo pessoas de elevado conhecimento e cultura jurídica invulgar, não se cercaram das melhores habilidades, ou de mecanismos precisos nos ataques provocando normal entrechoque”, constatou o juiz.

Para o juiz, a crítica de Lafer em relação ao advogado ter sido árbitro da OMC e do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) foi uma “locução eloqüente para separar o joio do trigo, isto é, apresentar a sua versão em razão de não existir prova de integrar o autor à função de árbitro do GATT ou da OMC”.

“Ambos os litigantes, respeitadas suas peculiaridades e pontos de vista têm muito a contribuir para a política externa do país e também para a integração do Brasil no elenco das nações desenvolvidas, com políticas públicas, adequadas e que atendam aos interesses da sociedade civil como um todo”, lembrou o juiz.

Carlos Henrique, para jogar panos quentes, afirmou que o conflito entre o advogado e o ex-ministro “serviu para aridez do solo e ao invés da fertilidade de boas ideias”.

Leia a decisão

JUÍZO DE DIREITO DA 42ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL SÃO PAULO - CAPITAL

C O N C L U S Ã O

Em 07 de abril de 2009 faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, Dr. CARLOS HENRIQUE ABRÃO.

Eu, ______, escr. Subs. Processo nº 583.00.2008.197527-3 (1838/08)

VISTOS:

Espargindo os malsinados efeitos de colóquio havido no Jornal Tribuna do Direito, ingressa o autor com ação de reparação de dano extrapatrimonial, reputando indevida ofensa perpetrada pelo requerido, na medida em que compõe o quadro de árbitros da O.M.C. e do G.A.T.T., respectivamente, assim ao exercer o direito de defesa, o demandado extrapolou, imputando conduta imoral e antiética ao requerente, além de infundada.

Aduziu ainda que haveria, em tese, falseamento do currículo, porquanto nunca integrara relação de árbitros oficiais. E nesta situação, divulgada a notícia por meio de 35.000 exemplares, pretende receber, estimando, a soma de R$500.000,00, conferida à causa. Juntou procuração e com ela documentos (fls.22/118).

Deliberação de emenda (fls.120/121).

O zeloso procurador do autor procedeu à emenda (fls.122/130). Recebida, citou-se (fls.131). Citado (fls.140). Interveio, juntando procuração (fls.141/143).

Aberto o 2º volume, o réu apresentou defesa, na qual articula apego à verdade dos fatos veiculados pelo Jornal Tribuna do Direito, exerceu a diplomacia do Itamaraty, na condição de ministro, e o ataque do autor não é correto, assim confirma que o requerente não participa do quadro de árbitro, mera lista indicativa, balizando seu comportamento pelas regras ético-moral, analisando a personalidade do autor e as causas por ele defendidas, salientando falta de estofo para pretender o recebimento do propalado dano moral, não houve o espírito de injuriar ou difamar, mero exercício regular do direito de defesa, improcede a demanda (fls.145/173) documentos (fls.174/241).

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 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2009, 13h34

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