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Produção Legislativa

Congresso aprovou menos de 3% dos projetos de 2008

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Em 2008, foram apresentadas no Congresso Nacional 5.530 propostas de novas leis. Só a Câmara dos Deputados recebeu 3.099 proposições, entre propostas de emenda à Constituição, projetos de lei e outros dispositivos legislativos. No Senado, foram 2.431.

São quase 10 projetos para cada um dos 513 deputados e 81 senadores. Disso tudo, Câmara e Senado conseguiram criar apenas 149 normas jurídicas, o que dá uma taxa de produtividade de pouco menos de 3%. Nesse balanço, no entanto, não entra a perfumaria, como homenagens aprovadas pelos parlamentares.

Quem mais apresenta projeto de lei na Câmara dos Deputados é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo pesquisa feita no site da casa legislativa, em 2008, o Poder Executivo apresentou 1.232 proposições à Câmara, mais do que um terço de tudo apresentado na casa. O Executivo é também o que mais aprova leis. Em 2008, 65 leis, o que inclui as medidas provisórias, do Executivo foram aprovadas pelo Congresso Nacional.

A qualidade das leis ainda deixa muito a desejar. Segundo levantamento feito pelo Anuário da Justiça 2009 (clique aqui para saber mais), publicação da revista Consultor Jurídico que vai ser lançada no dia 6 de maio em Brasília, o Supremo Tribunal Federal julgou, no ano passado, 64 Ações Diretas de Inconstitucionalidade. Das normas jurídicas analisadas, 48 foram consideradas inconstitucionais, ou seja, 75% das leis questionadas no Supremo são inconstitucionais. Desse total, 28 partiram ou do Legislativo ou do Executivo federal. 

Estilo brasileiro

Para o cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília, o excesso de propostas apresentadas pelos parlamentares não é por acaso. “Muitas vezes, o político apresenta um projeto só para mostrar serviço para um determinado grupo ou região”, explica. Segundo Fleischer, esse comportamento é típico do político brasileiro. “Isso é mais frequente no Brasil porque a ação individual dos parlamentares não tem respaldo na organização política do Legislativo.” O cientista político acredita que não há vontade para racionalizar o processo de criação de leis no Brasil. “Enquanto esse for o estilo do político brasileiro, infelizmente nada vai acontecer.”

Não é preciso ir muito longe para encontrar exemplos de como funciona a tramitação das propostas no Congresso Nacional. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, por exemplo, aprovou com uma semana de intervalo dois projetos para acabar com a prisão especial para quem tem ensino superior. O segundo projeto, de autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO), foi colocado em votação por alterar também o Código de Processo Penal Militar, coisa que o primeiro não fazia. Foi com essa justificativa que o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), colocou em pauta a proposta, uma semana depois de a comissão ter aprovado texto semelhante. “É uma proposta mais ampla e antiga”, argumentou.

Todo esse amontoado de projetos e documentos oficiosos reflete uma prática antiga dos políticos brasileiros. Muito se propõe, mas pouco se transforma em realidade. Um número é revelador: existem 93.529 itens em aberto na Câmara e Senado desde 1990, primeiro ano do governo de Fernando Collor. São requerimentos, projetos de lei e outros dispositivos acumulados que aguardam  deliberação dos parlamentares.

Exemplos não faltam. Está na Câmara, desde 1990, um ato da Presidência da República para permitir a radiodifusão da Rádio Pirenópolis FM (GO) por 10 anos. A proposta está pronta para entrar na pauta de votação desde 1994.

 é repórter da Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2009, 8h30

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