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Ensaio no campus

Editora é obrigada a tirar revista de circulação

A Editora Notícia está obrigada a retirar de circulação, em 48 horas, a edição de março da revista Gata da Hora. A editora fez ensaio fotográfico de cunho pornográfico nas dependências da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), sem a autorização da instituição. A determinação foi feita pela 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Ainda cabe recurso da liminar.

A Procuradoria-Regional Federal da 2ª Região (PRF-2), responsável por ajuizar a ação, alegou que o material ridiculariza o nome e a reputação da Universidade, por se tratar de órgão federal de ensino público, que também recebe alunos dos ensinos médio e fundamental.

“Conforme consta no corpo da publicação, a própria editora informa que utilizou as dependências da UFRRJ como locação para o ensaio em questão, cujo conteúdo é impróprio e com forte teor sensacionalista”, diz o procurador federal Marcelo Francisco Fragoso de Castro, que atuou no caso.

O juiz titular da 16ª Vara Federal entendeu que havia um conflito entre a liberdade da publicação da revista e a honra e a imagem da UFRRJ. Ele ressaltou que “as liberdades públicas não são incondicionais, por isso, devem ser exercidas de maneira harmônica, observados os limites definidos na própria Constituição Federal”.

Por isso, o juiz acolheu o pedido da Procuradoria e mandou a editora tirar de circulação os exemplares da revista em até 48 horas, a partir da intimação. A Justiça fixou, ainda, multa diária de R$ 5 mil caso a ordem não seja cumprida.

A PRF-2 também pediu indenização à editora pelos danos provocados à imagem da UFRRJ com a circulação da publicação. Porém, o pedido ainda será analisado pela Justiça Federal. Com informações da Assessoria de imprensa da AGU.

Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2009, 17h53

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