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Uso indevido

PF apreende mudas de cana geneticamente modificadas

Cerca de 4 mil mudas de cana-de-açúcar geneticamente modificadas foram apreendidas na semana passada, pela Polícia Federal, em Minas Gerais. Essas mudas, de acordo com a Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, em Campinas (SP), estavam sendo utilizadas indevidamente pela empresa Canavialis.

A autuação da PRF-3 se deu em conjunto com a Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Viçosa (PF/UFV/MG) e da PF para cumprir os mandados de busca e apreensão, emitido pela 4ª Vara Federal de Campinas.

A variedade de cana-de-açúcar foi batizada de RB867515 pelo professor e doutor da UFV, Márcio Henrique Pereira Barbosa, que a registrou no Ministério da Agricultura sob o Certificado 00271. O registro impõe que as empresas privadas que queiram explorar economicamente a planta paguem royalties à Universidade, que são revertidos para atividades de pesquisa e extensão.

Após a operação, as mudas foram levadas para o Centro de Experimento de Cana-de-Açucar da UFV, em Ponte Nova (MG). A operação durou mais de 20 horas. “Essa ação coordenada entre as Procuradorias foi inédita, atuamos como um órgão único para ter sucesso", disse o procurador federal Dimitri Brandi de Abreu. Com informações da Assessoria de Imprensa da PRF-3.

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2009, 11h28

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