Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Cadeira de advogado

STJ tem de votar lista do quinto da OAB, diz MPF

Por 

O Superior Tribunal de Justiça é obrigado a escolher três nomes da lista sêxtupla enviada à Corte pela Ordem dos Advogados do Brasil, há mais de um ano, para a vaga do quinto constitucional da advocacia. Ou tem de rejeitar a lista formalmente e justificar os motivos de ter recusado os nomes escolhidos pela entidade de classe.

Essa é a opinião do Ministério Público, em parecer (clique aqui para ler) enviado ao Supremo Tribunal Federal no recurso em que a OAB exige que o STJ vote a lista e preencha a vaga que pertence à advocacia no tribunal. De acordo com o subprocurador-geral da República, Paulo da Rocha Campos, que assina o documento, “ou há a recusa formal ou a missão constitucional da Corte de Justiça de promover a redução da lista sêxtupla torna-se imperativa”.

A OAB recorreu ao Supremo depois de o STJ decidir não votar a lista. Em dezembro, o tribunal convocou dois desembargadores estaduais para completar o quadro até que a questão seja resolvida. A decisão de convocar o reforço foi tomada pela Corte Especial.

A disputa entre a advocacia e o STJ começou em 12 de fevereiro do ano passado, quando os ministros decidiram não escolher nenhum dos seis nomes submetidos à corte pela OAB para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Pádua Ribeiro. A Constituição Federal garante a advogados e membros do Ministério Público um quinto das vagas de juízes em tribunais.

A OAB sustenta que o tribunal pode devolver a lista “em uma única hipótese: se entender que um ou mais nomes que compõem a lista não preenchem os requisitos constitucionais”. Lembra que não foi esse o procedimento adotado pelo STJ, que apenas comunicou à Ordem que o quorum para a escolha dos nomes não foi atingido. Na votação, nenhum dos candidatos atingiu os 17 votos exigidos pelo regimento do tribunal para a indicação.

No recurso ao Supremo, os advogados lembram que o STJ está com a composição desfalcada, “com sérios transtornos ao seu normal funcionamento e à prestação jurisdicional”, porque “entende que deve fazer prevalecer o seu regimento interno à Constituição”. O STJ, por sua vez, considera que não é obrigado a escolher os nomes a partir da lista enviada pela OAB. Os ministros rechaçam a realização de quantos escrutínios sejam necessários até a escolha dos nomes.

Com o embate, duas cadeiras do STJ estavam vazias e os processos, se acumulando. É que, com a aposentadoria do ministro Humberto Gomes de Barros, em julho, outra vaga para a advocacia se abriu. A Ordem se recusa a enviar nova lista enquanto não for definido o que será feito com a relação de nomes anterior.

Para o Ministério Público Federal, a OAB está com a razão. “O impasse criado pelo episódio que acabou por motivar a impetração, bem como o recurso sub examine, além de enfraquecer o adequado equilíbrio e a necessária autonomia que devem dirigir as relações entre instituições e órgãos de inegável importância social, compromete, ainda mais, o difícil mister enfrentado pelos Tribunais pátrios, que se veem obrigados a enfrentar cada vez maior pletora de processos”.

O subprocurador sustenta que, como o STJ iniciou a sessão de escolha dos nomes sem qualquer óbice quanto aos requisitos constitucionais dos candidatos, tem de escolher três dos nomes ou rejeitar a lista “apresentando, de forma fundamentada, os argumentos constitucionais referentes à recusa”. O relator do recurso da OAB no Supremo é o ministro Eros Grau.

 é correspondente em Brasília da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2009, 16h30

Comentários de leitores

2 comentários

CIUMES

Dr. Marcelo Galvão SJCampos/SP - www.marcelogalvao.com.br (Advogado Sócio de Escritório)

A Justiça (STF) deveria resolver o caso com liminar. Sr. Eros Grau, vamos dar um despacho nestes autos e fazer valer a carta magna? Cade o CNJ que tem que fiscalizar o Judiciário? Coloca esse povo para assinar ponto, chega de trabalhar das 14h/18h!

STJ tem de escolher nomes na lista do quinto da OAB, diz MPF

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

A história do títulos vou lhes contar, agora na forma de verso, porque em prosa já foi escrito.
Sabem o que houve de fato?
Pois vou lhes contar em verso!
Havia, na juventude longingua
Dos Ministros do STJ e, mesmo, do STF,
Um laço, de cultas linhas afetivo,
Que se findava num nó, do Ministério da Justiça,
Em nobre papel impresso da extinta revista jurídica.
Se tomarmos os exemplares
Da revista que falecida,
Vamos ler os nomes, em nobres artigos inscritos,
Dos Ministros do STJ e também do STF.
Os Doutores ou Mestres, na OAB gestados,
Não estão naquela revista,
Que o tempo não mais no dá.
"Dommage", como diriam os franceses,
Porque perderam assim seus espaços,
Em direção à gloria longíngua,
Que os laços da doce amizade,
Não conseguiram buscar,
Porque não ficaram inscritos,
Naquela última edição.
Digo, pois, tudo isso,
Sem medo de então errar,
Porque coincidência não corre,
Em busca de melhor lugar!
Ela existe e está no mundo,
Dos que viveram "là-bas",
E os doutos da OAB, na base não foram lá!
Num rasgo de certo deboche,
Diriam os amigos franceses,
"Tant pis pour eux",
Se no nosso grupo querem entrar,
Sem nos pedir pra porta abrir,
Sem se chegarem, ao "due process",
Sem demanda de pré-julgado!

Comentários encerrados em 11/04/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.