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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira

Dois meses e meio depois, um dos principais materiais apreendidos pela Polícia Federal no dia em que a Operação Satiagraha foi deflagrada — cinco discos rígidos que estavam no apartamento do banqueiro Daniel Dantas, no Rio — permanece um enigma para os investigadores, segundo apuração da Folha de S. Paulo. Os HDs são protegidos por uma senha que a polícia não havia conseguido, até a última sexta-feira (19/9), desvendar. Peritos da Polícia Federal disseram que precisariam de um ano para quebrar os códigos. Um deles declarou que nunca havia visto um sistema de proteção tão sofisticado no Brasil.

Lavagem de dinheiro

Fausto Martin De Sanctis, juiz titular da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, será ouvido pela Polícia Federal sobre grampos nesta semana, de acordo com a colunista da Folha de S.Paulo, Mônica Bergamo. O juiz fez uma palestra para diretores do banco Bradesco sobre prevenção à lavagem de dinheiro.

Movimento grevista

Mônica Bergamo informa ainda que a Comissão de Anistia julga, na terça-feira (23/9), mais de 40 requerimentos de metalúrgicos do ABC e de líderes sindicais que foram demitidos nas greves históricas dos anos 70 e início dos 80. O presidente Lula, líder do movimento, já está anistiado.

Novos parâmetros

A Abin terá de passar por mudanças para continuar ocupando o seu lugar na Presidência da República, de acordo com apurações do jornal O Estado de S. Paulo. A infra-estrutura legal e material terá de ser reforçada, devendo ganhar até o direito de fazer monitoramento telefônico. E os antigos integrantes do Serviço Nacional de Inteligência (SNI) serão descartados.

Instituições desmoralizadas

Sobre os grampos no país, o colunista Fernando Rodrigues, da Folha, diz que o assunto já “está quase no arquivo de indignações sem solução do Brasil”. Segundo ele, se a PF diz que os equipamentos da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) só podem fazer escutas em telefones analógicos, a conclusão a que se chega é a de que o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, não teria sido ouvido ilegalmente, ao menos, pelos aparelhos da Abin. Mas ele chama atenção para o fato de que ninguém está disposto a defender esse laudo preparado pela PF. “Há um estado de desmoralização de calibre não desprezível das instituições em Brasília.”

Abaixo o nepostismo

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), enviará cópia da súmula que veda o nepotismo no serviço público a cada um dos senadores para que os “desavisados”, que empregam parentes, se enquadrem nas determinações impostas pelo STF. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, atualmente cinco senadores continuam empregando familiares na Casa.

Senado na mira

Cinco investigações do Ministério Público Federal no Distrito Federal tiram o sono da Primeira-Secretaria do Senado, segundo o Correio Braziliense. Entre elas, está a decisão dos senadores de usar a Advocacia-Geral da Casa em defesa de servidores acusados de irregularidades. Há pelo menos cinco investigações do MPF-DF em curso sobre temas ligados ao órgão, comandado hoje pelo senador Efraim Morais (DEM-PB). Além de propor denúncia por improbidade administrativa, que corre na 1ª Vara Federal de Brasília, o MPF ainda trabalha num pedido de Ação Penal contra os eventuais responsáveis por fraudes.

Base de cálculo do ISS

Depois de o Supremo Tribunal Federal ter declarado a constitucionalidade da cobrança do ISS, os cartórios iniciam uma nova briga para contestar a base de cálculo do imposto. O Tribunal de Justiça de São Paulo, de acordo com o Valor Econômico, decidiu que a base de cálculo do ISS deve ser o valor destinado ao oficial do cartório, excluindo-se os demais encargos com natureza de taxa, como a que se destina ao reaparelhamento do próprio TJ-SP. Na decisão, a desembargadora Daniela Lemos, da 15ª Câmara de Direito Público, afirma que a cobrança deve ser feita pelo regime especial válido para sociedades uniprofissionais, o chamado ISS fixo, regulamentado pelo Decreto 406, de 1968.

Ação rescisória

Em parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza opinou contra a declaração de inconstitucionalidade da exigência de 20% do valor da causa como condição para se ajuizar ação rescisória na Justiça do Trabalho. O dispositivo da Lei 11.495, de 2007, que prevê o depósito, está sendo questionado por uma ação ADI proposta pela Confederação Nacional do Comércio.

Cultura de patentes

Os pedidos brasileiros de concessão de patentes representam 0,09% do total mundial, segundo pesquisa feita pela Prospectiva Consultoria Brasileira de Assuntos Internacionais, publicada pela Gazeta Mercantil. Para Ricardo Mendes, sócio-diretor da consultoria, o problema é que “o Brasil não promove a cultura de patentes, informando sua importância e possíveis retornos ao país”.

A Lei 9.279/96, que trata de propriedade intelectual, provocou o aumento do investimento da iniciativa privada e dos pedidos de concessão de patentes de instituições brasileiras no exterior, de acordo com o estudo.

Até 1995, antes da lei entrar em vigor, foram registrados, no total, 40 pedidos de patentes da iniciativa privada. Este número evoluiu para 215, desde que a lei entrou em vigor até o ano passado. “Até 1995 os depósitos de patentes foram quase exclusivamente de universidades, mas após esse ano as empresas passaram a representar cerca de 40% dos registros de patentes, os institutos de pesquisa 10% e as universidades o restante”, declarou Mendes.

Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2008, 10h52

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