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Contagem de prazo

STJ mantém decisão que absolveu acusado de matar desembargador

O Superior Tribunal de Justiça manteve a anulação do júri que absolveu um dos acusados pelo assassinato do desembargador Irajá Pimentel, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O empresário Morelos Adolfo Verlage Vazques teria encomendado a morte, ocorrida em 2002, na Asa Sul de Brasília (DF).

Por unanimidade, a 5ª Turma entendeu que não houve violação da lei quando o Tribunal de Justiça do Distrito Federal deixou de analisar recurso apresentado fora do prazo pela defesa do acusado.

A absolvição no Tribunal do Júri se deu por falta de provas. O Ministério Público ingressou com apelação no TJ-DF, que anulou o julgamento. Uma testemunha da defesa teria sido substituída irregularmente.

A defesa soube da decisão depois que o advogado tirou do cartório os autos em que constava cópia do acórdão. Isso ocorreu antes da publicação do acórdão e, por isso, a data para início da contagem do prazo para apresentar novo recurso seria a data da retirada dos autos, não a da publicação. A defesa apresentou então Embargos, que foram considerados fora do prazo.

Para o ministro Felix Fischer, relator, a defesa obteve vista do processo antes da publicação. Por isso, está correta a decisão que considerou a contagem de prazo para recursos a partir desta data. O ministro destacou que o posicionamento é reconhecido pela doutrina e por precedentes do STJ, já que privilegia os resultados buscados com o processo, sem prejudicar a ampla defesa.

REsp 1.029.770

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

4 comentários

Realmente a notícia está bastante confusa. Con...

Pvgo (Bacharel - Previdenciária)

Realmente a notícia está bastante confusa. Contudo, se torna evidente que quando ministro justifica que "a defesa obteve vista do processo antes da publicação. Por isso, está correta a decisão que considerou a contagem de prazo para recursos a partir desta data." E, ainda, que "o posicionamento é reconhecido pela doutrina e por precedentes do STJ, já que privilegia os resultados buscados com o processo, sem prejudicar a ampla defesa." Serve tão somente quando há interesses maiores por trás da decisão, pois, é notório que o prazo para Embargos começa a correr a partir da publicação. Torna-se claro, portanto, que o judiciário se importa bastante com a proteção de "suas" autoridades. Caso não o fosse, o embargo seria, sim, acatado.

A notícia está confusa. O título diz uma coisa,...

JB. (Procurador do Município)

A notícia está confusa. O título diz uma coisa, o texto diz outra. O que de fato aconteceu?

O início do texto, com o título é confuso, é o ...

C.B.Morais (Advogado Autônomo)

O início do texto, com o título é confuso, é o que se chama orelhada.

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