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Noticiário Jurídico

Notícias do Direito e da Justiça nos jornais desta quarta-feira

Os jornais desta quarta-feira dão destaque para a prisão do diretor-executivo da PF, o delegado Romero Menezes, suspeito de beneficiar o irmão com informações privilegiadas. Ele recebeu voz de prisão dentro do edifício-sede da PF, em Brasília, pelo diretor-geral do órgão, Luiz Fernando Corrêa. A prisão temporária do número dois da PF foi pedida pelo MPF do Amapá, num desdobramento da Operação Toque de Midas, que investiga a participação do grupo EBX, do empresário Eike Batista, num suposto esquema de fraudes em licitações de estradas de ferro no Amapá. A prisão foi publicada pela Folha de S.Paulo, O Globo, O Estado de S.Paulo e Correio Braziliense.

32 anos de casa

O Correio Brasiliense informa, ainda, que há três anos o delegado Romero Menezes poderia ter se aposentado, mas preferiu continuar na ativa. Antes de ter sido nomeado diretor-executivo da Polícia Federal, foi secretário de Segurança Pública de Pernambuco, estado onde trabalhou por um longo período. Sereno, ele é tido como um dos melhores estrategistas dentro da instituição, onde está há 32 anos.

Mal-estar no Planalto

A prisão de Romero Menezes causou forte desconforto no Palácio do Planalto e levou o ministro da Justiça, Tarso Genro, a fazer um relato minucioso ao presidente Lula, durante reunião de coordenação política, no fim da tarde de terça-feira (16/9). Segundo Tarso, houve constrangimento na cúpula da PF com a prisão. A reportagem é do jornal O Globo.

Acesso irrestrito

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) apresenta nesta quarta-feira (17/9) o projeto que cria o Conselho de Controle da Atividade de Inteligência. De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, pela proposta, o órgão será subordinado a uma comissão de sete congressistas e terá acesso irrestrito a todos os relatórios de inteligência de órgãos federais, como Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Exército, Polícia Federal e Banco Central.

Salário atrasado

A colunista Renata Lo Prete, do Painel da Folha de S.Paulo publica que o novo superintendente da Receita Federal em São Paulo, Luiz Sérgio Soares, está acionando judicialmente a União para receber gratificações salariais atrasadas. O governo contesta a fórmula de cálculo utilizada. A ação coletiva reúne 400 servidores e tramita no STJ.

Lei do aborto

Duas pesquisas feitas simultaneamente no país com juízes e promotores apontam que 78% dos entrevistados são favoráveis à ampliação das possibilidades de aborto legal. Os estudos foram feitos pela ONG Cemicamp (Centro de Pesquisas em Saúde Reprodutiva de Campinas) e coordenados pelo ginecologista Aníbal Faúndes, da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp. De acordo com a Folha, Ouviram 1.493 juízes e 2.614 promotores de todas as regiões.

Operação Duas Caras

O jornal O Estado de S.Paulo publica que o Tribunal de Justiça do Rio concedeu, na terça-feira (16/9), liberdade provisória a 29 dos 65 policiais militares presos pela Operação Duas Caras, deflagrada pela Corregedoria da PM entre setembro e novembro de 2007. Eles serão soltos porque o prazo processual expirou sem que tenham sido julgados. Eles são acusados de tráfico de drogas, formação de quadrilha, homicídio, corrupção ativa e passiva. Todos pertenciam ao 15º Batalhão de Polícia Militar, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Restrição no nome

A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) incluiu na sua lista de candidatos que respondem a processo os prefeitos e candidatos à reeleição Dário Berger (PMDB), de Florianópolis, e Duciomar Costa (PTB), de Belém. Berger responde a cinco ações por improbidade administrativa e Duciomar é réu em um processo, também por improbidade. A informação é da Folha de S.Paulo.

Créditos do IPI

De acordo com o jornal DCI, o Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira (17/9) quatro recursos, com repercussão geral reconhecida, que tratam do creditamento IPI, dois deles sob relatoria do ministro Marco Aurélio Cardoso de Mello. Os ministros decidirão se as empresas requerentes têm direito ao crédito do imposto, em virtude de suas vendas isentas, pelo fato de já terem pago o IPI quando efetuaram a compra dos insumos, bem como se têm direito a créditos retroativos a outubro de 1990.

Jornalismo genérico

A Folha de S.Paulo publica também que o MEC estuda autorizar profissionais que tenham formação universitária em qualquer área a exercer a profissão de jornalista. O ministro Fernando Haddad (Educação) também quer discutir as diretrizes dos cursos oferecidos na área que passarão por uma supervisão, a exemplo do que ocorreu com direito, medicina e pedagogia.

Controle de poluição

O juiz José Carlos Motta, da 19ª Vara Federal de São Paulo, concedeu liminar na Ação Civil Pública proposta pelo Estado de São Paulo e aditada pelo MPF-SP, que obriga a Petrobras a fornecer o diesel S-50 (com menor teor de enxofre e, portanto, menos poluente) em quantidade suficiente ao abastecimento dos veículos novos que entrarem no mercado a partir de 1º de janeiro de 2009, em pelo menos uma bomba em cada posto de abastecimento. A informação é do jornal DCI.

Cidadania e Justiça

A AMB e a Secretaria de Estado da Educação do Rio de Janeiro lançam nesta quarta-feira, às 11 horas, no Auditório do Colégio Estadual Monteiro de Carvalho, o Programa Cidadania e Justiça Também se Aprendem na Escola. De acordo com o Jornal do Commercio, o objetivo do programa é conscientizar professores, alunos, pais e responsáveis sobre a importância da democracia e como a sociedade pode e deve exercer seus direitos e deveres.


Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2008, 10h26

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