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Teste físico

Gordinha consegue liminar para concorrer a vaga de guarda

A Defensoria Pública em Jundiaí (SP) conseguiu que uma candidata acima do peso continuasse na disputa por uma vaga para a Guarda Municipal de Várzea Paulista. Ela foi desclassificada do concurso antes da etapa eliminatória de teste físico porque seu percentual de gordura no corpo está acima de 31%, considerado ideal para a função. A decisão liminar, tomada em pedido de Mandado de Segurança, que garantiu a sua participação é da 1ª Vara Judicial de Várzea Paulista.

“Defiro a liminar para assegurar à impetrante a participação na fase seguinte do concurso, independentemente de seu percentual de gordura”, sentenciou o juiz.

Segundo a defensora pública Thais dos Santos Lima, que entrou com o pedido, “não há previsão na lei que regulamenta o cargo de Guarda Municipal de Várzea Paulista a exigência do edital referente ao percentual mínimo e máximo de gordura”. Ainda que houvesse previsão legal, segundo a defensora, a regra não seria razoável, “pois para aferição das condições necessárias para o exercício da função basta a realização de teste físico, independentemente do percentual de gordura”.

A prova de aptidão física é a segunda etapa da primeira fase da seleção. Na prova de conhecimentos objetivos, de acordo com os autos, a candidata foi uma das mais bem colocadas entre os aprovados. A prefeitura de Várzea Paulista ainda pode recorrer.

A candidata à guarda municipal está sendo excepcionalmente atendida pela Defensoria em Jundiaí por ter procurado assistência jurídica gratuita no período de força-tarefa feito pela instituição durante o rompimento do convênio entre a OAB-SP e a Defensoria, que não tem unidade em Várzea Paulista.

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2008, 16h47

Comentários de leitores

12 comentários

Senhor OBSERVADOR : um pouco de respeito é bom ...

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

Senhor OBSERVADOR : um pouco de respeito é bom e todo mundo gosta. Escreva OAB, e não oab. Isto é desrespeito ! E identifique-se, por favor. acdinamarco@aasp.org.br

Não me lembro quem escreveu : "os diferentes tê...

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

Não me lembro quem escreveu : "os diferentes têm que assumir suas diferenças e não transferi-las, como problemas, para os outros." acdinamarco@aasp.org.br

Prezados, Sou a Defensora que atuou no caso e ...

THAIS LIMA (Defensor Público Estadual)

Prezados, Sou a Defensora que atuou no caso e informo que a assistida, atendida no meu plantão, passou sim por uma triagem na qual se analisa a renda e os gastos básicos, como habitação. O atendimento ocorreu no período de rompimento do convênio com OAB e por isso, eu, que atuo na vara criminal, impetrei este mandado de segurança (que em condições normais do convênio seria feito por advogado indicado pela Defensoria). Convido quem quiser a conhecer o trabalho feito pela Defensoria de São Paulo. A Regional de Jundiaí fica na Senador Fonseca, nº 1325, Centro, Jundiaí. Atenciosamente. Thaís dos Santos Lima.

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