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Contrato sem licitação

Ex-reitor da UnB é denunciado por desvio de verba pública

O Ministério Público Federal no Distrito Federal denunciou o ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB) Lauro Morhy, a ex-diretora do Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe) Romilda Macarini, dois ex-diretores e um funcionário da Fundação Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec). Eles são acusados de desviar cerca de R$ 24 milhões da Fundação Universidade de Brasília (FUB/UnB).

Se a denúncia, protocolada na 12ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, for aceita, eles responderão pelo crime de peculato, ou seja, quando funcionário público utiliza-se do cargo para desviar dinheiro ou qualquer outro bem móvel, em proveito próprio ou alheio. A pena varia de dois a 12 anos de prisão, além de multa.

Segundo o MPF, entre 1998 e 2001, a Finatec recebeu cerca de R$ 140 milhões para operacionalizar o contrato com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Conforme as investigações, o esquema de desvio consistia na criação de mecanismos para ocultar o dinheiro a mais repassados pela FUB à Finatec.

O MPF calcula o desvio em R$ 24 milhões. Segundo a denúncia, o valor é resultado do pagamento de serviços que não foram executados ou do superfaturamento de preços cobrados pela FUB ao INSS. O dinheiro desviado teria sido aplicado em contas inativas de convênios em execução, para dificultar a localização do montante não gasto na execução do contrato e impedir sua devolução à FUB ou ao próprio INSS.

Outra irregularidade apontada pelo MPF está no fato de a Finatec ter sido subcontratada por dispensa irregular de licitação. Conforme apurado pelo MPF e pela Polícia Federal, a conduta tem sido uma prática comum para a concretização de desvios de dinheiro público por parte dos dirigentes da UnB nos últimos anos.

Segundo os procuradores da República Raquel Branquinho e Rômulo Moreira Conrado, os contratos feitos sem licitação pela FUB para a execução de todo tipo de serviços e as subcontratações de fundações de apoio tornaram-se uma forma eficaz de "captação de negócios paralelos à estrutura institucional da UnB".

O contrato da FUB com o INSS também é alvo de uma Ação Civil Pública de improbidade administrativa proposta pelo MPF em 2005. Na ação, o MPF sustenta que o INSS contratou a FUB para prover as suas agências de mão-de-obra terceirizada em detrimento da contratação de servidores públicos concursados.

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2008, 19h10

Comentários de leitores

1 comentário

Aí depois vem o CESPE aplicar provas em todos o...

ASR - adv (Advogado Autônomo)

Aí depois vem o CESPE aplicar provas em todos os Estados do Brasil, para os cargos mais importantes dos Poderes. Não restam dúvidas que lá já se mostrou um local bastante "polêmico" em virtude de diversas denúncias. E para piorar a situação daqueles que prestam os concursos, o Judiciário ainda insiste em assentar que não lhe cabe substituir a banca na correção de provas. Portanto, ficamos a mercê destas instituições, principalmente o CESPE. Paciência, temos que rezar para ganhar um trocado para sobreviver e, ademais, fazer muita mandinga para não sermos assassinados na porta de casa! E viva o Brasil!

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