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Preço da má-fé

Parte é multada por acusar STJ de falsificar certidões

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aplicou multa por litigância de má-fé a um jurisdicionado que acusou a Corte de fraudar a distribuição de processos do qual é parte. A ministra Nancy Andrighi considerou que não é a primeira vez que o jurisdicionado acusou desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás e ministros do STJ, sem qualquer fundamentação.

Ela ficou indignada com as acusações. Segundo a ministra, o recorrente faz uso de absurdas impugnações sob a alegação de que haveria crime de venda de sentenças e passa a questionar todo e qualquer ato praticado a partir da simples distribuição dos inúmeros incidentes descabidos que suscita. Para ela, as acusações sistemáticas servem para justificar as derrotas judiciais sofridas nos tribunais.

“Como se não bastasse o desrespeito a este Tribunal consubstanciado em inúmeras acusações gratuitas, percebe-se que o excipiente não dará fim, por conta própria, à torrente de alegações sem sentido que vêm sendo derramadas nos diversos processos de sua autoria que tramitam ou tramitaram nesta instância”, afirmou a ministra.

A 2ª Turma rejeitou o Agravo Regimental apresentado e, por unanimidade, determinou a aplicação de multa de 1% sobre o valor da causa originária e o encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público para as devidas providências.

Exceção de Impedimento 6

Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2008, 10h59

Comentários de leitores

4 comentários

Quando a multa é pequena, há uma impressão de q...

LUÍS  (Advogado Sócio de Escritório)

Quando a multa é pequena, há uma impressão de que o juiz percebeu que o advogado é fraco, incompetente, fala besteira, não representa ameaça ao sistema. Caso contrário, o bicho pega, e aí vai processo criminal na cabeça. Representação na OAB, e o diabo a quatro. Acho que o caso é besteira, senão o STJ teria detonado o sujeito.

O artigo não informa, mas o patrono do condenad...

caldeira (Funcionário público)

O artigo não informa, mas o patrono do condenado deveria ser representado ao Presidente do Conselho Seccional ou Subseção, pois ele também violou vários preceitos do Código de Ética e Disciplina da OAB. De fato, não se concebe como alguém que tem pleno conhecimento jurídico, que tem consciência do dever de urbanidade com o qual deve agir - tratar o público, os colegas, as autoridades e os funcionários do juízo com respeito, discrição e independência, e exigir para si este mesmo tratamento - , bem como de que lhe são impostos o comportamento lhano, a linguagem escorreita e polida pelo seu Código de Ética, possa, em seus arrazoados, ainda que determinado pelo cliente, aceder e fazer uso de termos, expressões e alegações disparatadas, caluniosas ou difamantes. Para ser sincero, ainda que não vasta, minha experiência tem mostrado que na grande maioria das vezes a parte sequer toma conhecimento do uso de tais termos e linguagens, de tal comportamento do causídico, isto porque a conta que ela paga ao final já está embutido o valor referente à condenação pelo seu uso, uma vez que a mesma é contada como custas, e pelo fato de que tais expressões são fruto da mente, da vontade e do rancor do próprio advogado e não da parte. Assim, creio que nesses casos deveria haver mudança na legislação para que o advogado fosse condenado solidariamente, ou, pelo menos, deveria haver a previsão de que a parte fosse intimada pessoalmente de tal condenação a fim de que, se for o caso, possa pedir restituição do valor pago e possa, se quiser, desconstituir o mandatário se este desbordou dos lindes do mandato.

Parabéns, ministra. O que tem de pessoas com ma...

Republicano (Professor)

Parabéns, ministra. O que tem de pessoas com mania de perseguição fazendo acusações infundadas! É um absurdo, e tais desideratos devem ser contidos. A multa deveria ser maior.

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