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Fora de hora

TSE nega recurso a Edson Vidigal por propaganda antecipada

O ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça e candidato pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) ao governo do Maranhão em 2006, Edson Vidigal, teve recurso negado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Com a decisão do ministro Felix Fischer, fica mantida a multa de R$ 21.282, por propaganda eleitoral antecipada naquelas eleições.

O ministro Felix Fischer afirmou que não cabe ao TSE reexaminar provas em recurso. O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão considerou como propaganda eleitoral extemporânea a entrevista que o pré-candidato concedeu em 9 de junho de 2006 à Rádio Vale. De acordo com a decisão, na entrevista, “por diversas vezes houve alusão às eleições” de 2006. A representação contra o candidato foi movida pela Coligação Maranhão – A Força do Povo.

Edson Vidigal recorreu ao TSE. Alegou que o acórdão do TRE-MA violou a liberdade de manifestação de pensamento, assegurada pelos artigos 5º e 220 da Constituição Federal. Ele argumentou que uma entrevista de cunho jornalístico concedida a programa de rádio não pode ser caracterizada como propaganda eleitoral antecipada.

O ministro Fischer observou que os dispositivos legais sobre a violação não foram pré-questionados, no momento oportuno, por Vidigal no Tribunal Regional Eleitoral.

A Lei das Eleições só admite propaganda eleitoral após o dia 5 de julho do ano da eleição e estabelece multa para quem desobedece a determinação.

Ag 8.637

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

2 comentários

Esse "Edison Vidigal" não é um filhote da Famil...

Reinhardt (Consultor)

Esse "Edison Vidigal" não é um filhote da Familia Sarnei, que andou pelo STJ fazendo poesia amorosa para o Ernesto Che Guevara (c.f. seus dados biograficos no saite do STJ) ? Se é o mesmo, trata-se de um ególatra que anunciou, durante a campanha para o governo do Maranhão,que faria a "Cidade da Justiça"(???!!!) . Só porque foi presidente do STJ , contruindo piramedes com os recursos atrasados, não se qualifica para construir mais nada. Agora vai pagar caladinho pela infração à lei eleitoral. Como é que um sujeito que foi "juiz" (com aspas), pode autorizar que façam propaganda antecipada , ou seja antes da Convenção Partidária , com seu nome.Eu o assisti ,presidindo o STJ , querendo fazer piadinha ,em uma ação originária de lesões corporais. Recebeu uma reprimenda ríspida do ministro Meneses Direito ,além da fria reação do plenário da Corte Nacional. Agora - diz a Gazeta - essa peça estaria "adevogando" (com solecismo)em São Paulo . Deve ser para o pessoal que iria construir a "Cidade da Justiça". Vai Edinho. Vai ser "gauche" na vida...

È muita hipocrisia essa da propaganda antecipad...

allmirante (Advogado Autônomo)

È muita hipocrisia essa da propaganda antecipada. Se vivemos num mundo de livre expressão, por que não se pode expressar?

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