Notícias

12 setembro 2008

Vida pregressa

TREs querem lei para barrar candidato que responde processo

Os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais pedem urgência na criação de uma lei que regulamente concessão de registro de candidatura em eleições. O colégio de presidentes aprovou, por unanimidade, moção proposta pelo presidente do TRE do Rio de Janeiro, desembargador Roberto Wider, nessa quinta-feira (11/9), em São Luis.

Pela proposta, pessoas que tivessem condenação em primeira instância ficariam impedidas de se candidatar. No caso de envolvido em crimes hediondos, bastaria que o processo fosse recebido em instrução pelos juízes para impedir a candidatura.

“A exigência da moralidade para o exercício da função pública é um tema que já ganhou a sociedade e precisa ser abordado com urgência pelos legisladores”, afirmou o desembargador Wider.

No início de agosto, o Supremo Tribunal Federal rejeitou ação na qual a Associação dos Magistrados Brasileiros requeria que a Justiça Eleitoral pudesse barrar a candidatura de políticos que respondem a processos criminais ou que já tenham sido condenados, ainda que as condenações não sejam definitivas. Por nove votos a dois, os ministros decidiram que apenas a condenação definitiva pode impedir um cidadão de se candidatar a qualquer cargo eletivo.

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2008

Arquivo

Leia também: Textos relacionados

Comentários

Comentários de leitores: 2 comentários

23/09/2008 17:13 Paulo Vitor Gutierrez (Bacharel - Previdenciária)
EXCELENTE o posicionamento dos Presidentes dos ...
EXCELENTE o posicionamento dos Presidentes dos TRE's. Torna-se visível que seria uma total incoerência se o STF tivesse aprovado a ação da AMB, a qual solicitava: "barrar a candidatura de políticos que respondem a processos criminais ou que já tenham sido condenados, ainda que as condenações não sejam definitivas." Assim, ante a melhor formulação por parte dos nossos magnânimes presidentes dos TRE's, concordo com barrar a candidatura de políticos que tenham condenação em primeira instância e em caso de envolvimento em crimes hediondos, após recebimento do processo para instrução pelos juízes. Excelente a proposta.
13/09/2008 11:37 Zerlottini (Outros)
E por que não o teste de saber escrever e/ou le...
E por que não o teste de saber escrever e/ou ler? Aqui perto da minha casa, existe uma faculdade (não vou dar o nome, pra não fazer propaganda). Em frente a ela, há uma "praca" (é isso mesmo, praca) de um candidato, que se intitula "Professor Fulano", onde se lê, em letras garrafais: "Agente presizamos das ambulânsia". Ora, se foi gozação, foi de muito mal gosto. E se não foi, ele é professor de quê??? Assim como foi proibido aos advogados usarem o títlo de "Doutor", junto ao nome, por que não proibir os "professor", "pastor", etc.? É cada nome que faça-me um favor. Tem "Zé das Bicicletas", "Fulano da Farmácia", "Sicrano do Correio"... Será que esse pessoal não tem nome de família não? Ou é como o nosso presidente, que adotou o apelido como sobrenome da família toda? Até a neta dele se chama "Lula". Este é o Brasil, um país de TOLOS! E ainda vem o TSE, na sua propaganda, dizer que é pra gente saber escolher. Escolher quem? Tem escolha? Não existe nem um que a gente possa dizer: "esse é MENOS RUIM". São todos, sem exceção, farinha do mesmo saco! Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 20/09/2008.