Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Instrução processual

AMB defende simplificação de ritos para julgar réus presos

A decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal de conceder liberdade a nove integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) que estavam presos há quatro anos, sem irem a julgamento, reacendeu o debate sobre os fatores que levam à demora na instrução processual e os riscos decorrentes dessa lentidão para a sociedade.

Para a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), só a redução da burocracia processual evitaria a repetição de casos como este. Isso porque, no Brasil, o número de presos por conveniência - detenção dos réus para não comprometer a instrução criminal — supera o de efetivamente condenados.

“Os excessos podem ser evitados como um rito processual único para todos os modelos de crimes comuns. A simplificação dos ritos daria mais rapidez aos processos, junto com uma única audiência em que haja depoimento de testemunhas de acusação, de defesa, interrogatório do acusado e o juiz proferindo a sentença imediatamente, ou em prazo razoável para que partes façam alegações finais. Mas o ideal seria que mesmo as alegações finais fossem feitas também de forma oral”, defendeu o vice-presidente da AMB, Cláudio Dell`Orto, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo o juiz, a demora atual, em muitos processos, é provocada por dificuldades de se intimar testemunhas e deslocar réus. Em alguns estados, a estrutura de transporte é falha e, em outros, o pessoal é insuficiente. Dell`Orto também disse à Agência Brasil que existem manobras da defesa para inviabilizar a localização de citados, como os réus em liberdade. Por isso, quanto maior o número de audiências necessárias, mais complexa é a execução do trabalho pelo juiz. “Isso torna o processo complicado, burocratizado, sem atender o ideal de julgamento célere”, argumentou.

Nas prisões processuais ou por conveniência, os réus ficam detidos para não comprometer a instrução criminal, garantir a aplicação da lei penal ou da ordem pública. São justamente tais circunstâncias que exigem a celeridade. “Essa prisão deve ter uma duração razoável no sentido de permitir a conclusão rápida do processo. Em regra, este prazo deve ser em torno de 81 dias e, em crimes muito graves, um pouco maior”, explicou Dell`Orto.

O dirigente da AMB enfatizou que a entidade apóia todos os projetos em tramitação no Congresso Nacional que tratam da simplificação dos ritos processuais.

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2008, 20h40

Comentários de leitores

8 comentários

O maior problema no Judiciário Brasileiro é a c...

El Carmo (Advogado Autônomo - Trabalhista)

O maior problema no Judiciário Brasileiro é a concentração de poder em ma~so do juiz. Há de haver uma reforma judiciária para dividir o poder do juiz. É muito poder para um só homem. Logo,o abuso passa a ser normal. Este concentracionismo só faz atrapalhar o andamento do processo. O congresso tem de votar leis desburocratizando o processo, atribuindo mais funções ao oficial de justiça, que dizem ser a "longa manus" do juiz, o juiz na rua. Não há como o processo andar se o menor ato depende de decisão do juiz. Alguns poderiam ser tranquilamente determinados pelo oficial de justiça. Ex.: art.362 do CPP. Verificando-se que o réu se oculta para não ser citado, deverá ser citado por edital. Porquê então na própria certidão do oficial não ficar determinada a citação por edital, se é o oficial que certifica sob fé de oficio a ocultação. Porquê voltar os autos ao juiz para que mande fazer a citação? Este é só um exemplo. Ah, seria tirar do juiz a direção processo. E o Estado que se dane, e a sociedade que suporte a impunidade por conta do excesso de burocracia.Deusdedith Carmo. http://deusdedithcarm.blogspot.com

LINDA A AMB deveria dar o exemplo e publicar o...

Oswaldo Loureiro de Mello Junior (Advogado Autônomo - Criminal)

LINDA A AMB deveria dar o exemplo e publicar o nome dos juízes que respondem processo(s), numa "lista suja", a fim de que todos saibamos quem são eles. Ou, processo contra juiz é top secret impublicável ? Dona AMB, não vá o sapateiro além dos sapatos.

O curioso é que ninguém fala em aumentar o núme...

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

O curioso é que ninguém fala em aumentar o número de juízes, que se sabe, gostam de ser poucos para concentrar poder em um grupo social cada vez menor.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 20/09/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.