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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito desta quinta-feira

Os dois empresários beneficiados pela decisão do STJ, que considerou excessivas escutas telefônicas de dois anos, são acusados de cometer 245 crimes. Ambos já foram condenados a 49 e 45 anos de prisão e fugiram para o Uruguai quando estavam presos num hospital, segundo o Ministério Público Federal do Paraná. O STJ anulou as provas contra os uruguaios Isidoro Rozenblum Trosman (45 anos de prisão) e Rolando Rozenblum Elpern (49 anos) por entender que a privacidade dos dois foi devassada por uma escuta que durou quase dois anos. A informação foi veiculada pelo jornal Folha de S.Paulo

Retorno ao Refis

Reportagem do jornal DCI revela que uma empresa de óleos vegetais sediada em Santa Catarina conseguiu na Justiça o direito de ser incluída novamente no Programa de Recuperação Fiscal da União, o Refis. A empresa, a exemplo de muitas outras, revela a reportagem, foi excluída porque a Receita Federal reduziu erroneamente o valor das parcelas do programa, extinguindo a empresa sumariamente a seguir.

Bens bloqueados

A Justiça Federal de São Paulo determinou o bloqueio de um fundo de investimento de R$ 535,8 milhões pertencente ao banqueiro Daniel Dantas, investigado na Operação Satiagraha, e a outras quatro pessoas ligadas a ele. O pedido de seqüestro partiu do procurador Rodrigo de Grandis, do Ministério Público Federal em São Paulo. O assunto foi abordado pelos jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo.

Investigação no metrô

O Ministério Público do Estado de São Paulo abriu 11 procedimentos para investigar supostos contratos irregulares fechados entre o Metrô e diversas empresas. Desse total, sete são referentes a contratos entre o Metrô e a Alstom. Os procedimentos serão analisados por cinco promotores. A informação foi publicada pela Gazeta Mercantil

Golpe do remédio

O Ministério Público de São Paulo denunciou, nesta quarta-feira (10/9), 13 pessoas sob acusação de integrar uma quadrilha que forjava receitas médicas para obrigar, por meio de ações judiciais, a Secretaria da Saúde do Estado a comprar remédios. A informação é do jornal Folha de S. Paulo

Renovação da frota

O Supremo Tribunal Federal reservou cerca de R$ 1,6 milhão para a aquisição de 11 novos carros Ômega CD, da General Motors, com valor unitário de R$ 145 mil. Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, a compra, que visa substituir os veículos antigos utilizados pelos ministros da corte, ainda não é certa. A notícia foi veiculada pelo jornal Folha de S.Paulo.

Má fé

Reportagem do jornal Gazeta Mercantil revela que o juiz Marcelo Haggi Andreotti, da comarca de Mirassol, condenou dois consumidores ao pagamento de R$ 40 mil à Associação Comercial de São Paulo (ACSP) por fraude de documentos. Os réus entraram com processo contra ACSP por dano moral argumentando inclusão indevida no cadastro de inadimplentes do Serviço Central de Proteção ao Crédito.

Folha X Universal

O jornal Folha de S.Paulo informa que a Justiça extinguiu duas ações movidas por fiéis da Igreja Universal, que se declararam ofendidos por reportagem do jornal que revelava o enriquecimento do império do pastor Edir Macedo. Com essas decisões, o jornal já obteve 51 sentenças, todas favoráveis, de um total de 101 ações movidas contra a publicação.

“Delegado da Esperança”

O jornal O Estado de S. Paulo publica em sua edição desta quinta-feira (11/9) entrevista com o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz. Ele disse que a suspeita de grampo no STF serviu para tirar o foco das investigações e reclamou que “hoje, os investigadores é que estão sendo investigados”. Aplaudido em pé por uma platéia formada por universitários, políticos e promotores, na Câmara de Goiânia (GO), Protógenes foi tratado, segundo a reportagem, como "o delegado da esperança". Durante o ato, o promotor Fernando Krebs, da Defesa do Patrimônio Público, atacou o presidente do STF, Gilmar Mendes, e propôs uma passeata para exigir sua saída do cargo.

Urnas suspeitas

Parlamentares da oposição colocam sob suspeita as urnas eletrônicas que serão utilizadas nas próximas eleições devido ao suposto envolvimento da Agência Brasileira de Inteligência com escutas ilegais. Integrantes da CPI das escutas telefônicas procuraram o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, pedindo a realização de uma auditoria externa para assegurar a segurança do módulo de criptografia inserido nas urnas eletrônicas. O presidente da OAB afirmou que vai pedir informações ao governo e ao Tribunal Superior Eleitoral sobre o sistema de segurança das urnas. O jornal O Estado de S. Paulo divulgou a informação.

Cidades em extinção

Numa resposta ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, avisou que, caso o Legislativo não vote proposta para regulamentar a criação de municípios, 57 vão desaparecer uma vez que serão considerados inconstitucionais. A informação foi publicada nos jornais Correio Braziliense e O Estado de S.Paulo.

Edital eleitoral

O jornal Correio Braziliense informa que a titular do cargo de juiz eleitoral em Águas Lindas (GO), Maria Antônia de Faria, foi promovida e deixou a cidade na última sexta-feira (5/9). Atualmente, a cidade não tem um juiz titular. Um substituto foi designado para trabalhar apenas às segundas e quartas-feiras. O fato se deve à publicação, pelo Tribunal de Justiça de Goiás, de um edital de remoção e promoção de juízes.

Súmula da Cofins

Os jornais Valor Econômico e Gazeta Mercantil repercutem a sugestão do ministro Cezar Peluso, do STF, para a edição de uma Súmula Vinculante sobre a redução da base de cálculo da Cofins. Conforme o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, o novo texto será reapresentado nas próximas sessões.

Mensagem falsa

Nesta quarta-feira (10/9), a Justiça Eleitoral divulgou um alerta para que os eleitores não abram e deletem a mensagem eletrônica creditada ao TSE. No assunto, os e-mails, que contêm vírus, falam de uma suposta convocação para mesário nas eleições de 5 de outubro. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Interventor em Paranaguá

O jornal O Estado de S. Paulo informa que o governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), decretou intervenção no município de Paranaguá, cumprindo ordem judicial. A acusação é de que o prefeito José Baka Filho (PDT), candidato à reeleição, descumpriu ordem judicial e deixou de pagar precatórios trabalhistas há mais de 10 anos. O governador nomeou como interventor o procurador do Estado Marco Antônio Lima Berberi, que deve assumir o cargo nesta quinta-feira (11/9).

Registro cassado

O prefeito de Taubaté e candidato à reeleição pelo PMDB, Roberto Peixoto, teve o registro de sua candidatura cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo nesta segunda-feira (8/9), por causa de divulgação de propaganda institucional em período não autorizado. O partido ingressou com recurso no TSE. A informação foi veiculada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Manifesto antiaborto

Nesta quarta-feira (10/9) foi realizada a 2ª Marcha Nacional da Cidadania pela Vida na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O evento foi organizado pelo Movimento Nacional da Cidadania em Defesa da Vida — Brasil sem Aborto, e reafirmou a luta do grupo contra a legalização do aborto no país. O movimento é contra a permissão para realização de aborto em fetos com anencefalia, situação que deverá ser julgada ainda em 2008 pelo STF. A informação é do jornal Correio Braziliense.

Execuções da Vasp

O jornal Valor Econômico traz reportagem sobre as execuções da Vasp e as iniciativas na Justiça dos funcionários da empresa para hipotecar bens do empresário Wagner Canhedo, com o objetivo de receberem créditos trabalhistas devidos pela empresa aérea.

Liberdade para PCC

A 1ª Turma do STF, por unanimidade e com aval do MPF-SP, concedeu Habeas Corpus para nove integrantes do bando do PCC (Primeiro Comando da Capital), estendendo a eles um pedido de liminar em Habeas Corpus. A razão de o STF ter concordado em soltar os acusados é o fato de os réus estarem presos há quatro anos sem que nem mesmo a instrução do processo tivesse sido concluída. Juristas e advogados ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo concordaram com a decisão classificando a demora em julgar os acusados como “intolerável”.

Gil Rugai

Nesta quarta-feira (10/9), a defesa do ex-seminarista Gil Grego Rugai, de 25 anos, entrou com um pedido de Habeas Corpus junto ao TJ-SP para revogar o novo pedido de prisão contra ele. O pedido foi motivado por Rugai ter se mudado para Santa Maria (RS) sem informar à Justiça. A informação foi veiculada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Falta de provas

Apontado pelo MP-SP como integrante de um grupo de extermínio em Guarulhos, o ex-soldado da PM, Cláudio Honório de Morais, o Véia, comemorou a saída da prisão com um churrasco. Na sentença, o juiz Leandro Jorge Bittencourt Cano, da Vara do Júri da Comarca de Guarulhos, mandou expedir alvará de soltura com base no artigo 386 do Código de Processo Penal, que prevê absolvição “quando não existir prova suficiente para a condenação”. A notícia foi abordada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Chegada das tropas

Quase um mês após a decisão do TSE, tropas militares começam a ocupar áreas do Rio de Janeiro controladas por grupos armados de traficantes e milicianos. Cerca de 3,5 mil militares do Exército e da Marinha, além de policiais militares, iniciam nesta quinta-feira (11/9) a Operação Guanabara, que ocupará, de forma itinerante, 27 comunidades no estado. O jornal informa ainda que o TSE já repassou R$ 5,7 milhões para as Forças Armadas, por conta das operações no estado do RJ. A informação é do jornal O Globo.

Senador ameaçado

O corregedor do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP), isentou o colega Efraim Morais (DEM-PB) de qualquer envolvimento em fraudes em licitações da casa. No entanto, a PF espera por decisão da Justiça para continuar a investigação e já pediu que o caso fosse remetido ao STF.

Monitoramento contestado

A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça de criar uma central de monitoramento de escutas telefônicas ilegais é rechaçada pela Associação dos Magistrados Brasileiros. A entidade avalia ingressar com um recurso no STF contra a iniciativa. A informação foi veiculada pelos jornais Correio Braziliense, O Estado de S.Paulo e Gazeta Mercantil.

Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2008, 10h39

Comentários de leitores

1 comentário

DOAÇÃO DE CAMPANHA NO RIO DE JANEIRO. Logo q...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

DOAÇÃO DE CAMPANHA NO RIO DE JANEIRO. Logo que instalaram o PEDAGIO NA AVENIDA CARLOS LACERDA (Linha Amarela), eu estive na ALERJ para fazer contato com algum político que por ventura tivesse interesse em me ajudar a combater o PEDAGIO INCONSTITUCIONAL, no entanto fui interceptado por um desses politiqueiros, talvez um cabo eleitoral, alguém que não conhecia E NÃO CONHEÇO. Relatou-me a boca miúda o seguinte: Não adianta o Sr. tentar nada contra o PEDAGIO DA AVENIDA CARLOS LACERDA, pois trata-se de um ESQUEMA BLINDADO COM REDE DE PROTEÇÃO. Existem noticias na casa ? ALERJ - que o Pedágio mantem verbas de gabinetes, não só aqui na ALERJ como no PODER JUDICIARIO e em todos os poderes que possam intervir numa possível ação direta de inconstitucionalidade ou até mesmo em outros tipos de ações publicas para acabar com o Pedágio. Como por exemplo Ministério Publico e Tribunal de Contas do Município, etc. Cadê Opisição? - Não existe, ao PEDAGIO URBANO/RJ, independente de partidos, ha uma reunião para definir O VALOR DA DOAÇÃO para a campanha, ficando acordado que ninguém deve se opor ou falar do Pedágio LAMSA. Ao final os eleitos devem voltar para uma nova rodada de negociações para 2º. turno, os perdedores devem silenciar, retornar nas próximas campanhas. A imprensa deve ser moderada para não perder a conta de publicidade. Se for verdadeiro ou não, isso é com a POLICIA FEDERAL, bem como; Se o dinheiro veio do JOGO ou dos PEDAGIOS MUNICIPAIS. http://www.orkut.com.br/FullProfile.aspx?uid=1966940170993181255&pcy=3&t=0

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