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Realidade econômica

Senado recebe pedido para agilizar reforma tributária no país

O Senado Federal recebeu, nesta terça-feira (9/9), um documento pedindo medidas urgentes para a implantação da reforma tributária no país. Um dos objetivos é evitar que o rigor utilizado na apuração e identificação dos créditos tributários inviabilize as atividades operacionais das empresas contribuintes.

O documento é resultado do seminário Ação Cidadã: Sped e Certidão Negativa: propostas para a construção de uma nova legislação tributária, realizado em São Paulo, no dia 3 de julho, pelo escritório Gaparino Advocacia em parceria com a Lex Editora.

Segundo o diretor da Gasparino Advocacia, Felipe Lückmann Fabro, responsável pela iniciativa, é necessário quebrar a burocracia que emperra as atividades econômicas do país e possibilitar a competitividade empresarial necessária à realidade econômica mundial.

Fabro argumenta ainda que o problema se torna mais grave para as empresas que atuam em mais de um estado. O advogado entende que as empresas encontram inúmeras dificuldades para a retirada de Certidão Negativa de Débitos ou mesmo a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa por conta da ausência de normas legais que padronizem os procedimentos.

Cópias do documento serão encaminhadas ao procurador-geral da Fazenda Nacional, Luis Inácio Lucena Adams, e ao secretário adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo Cardoso.

Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 2008, 18h11

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