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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

O ex-funcionário do Serviço Nacional de Inteligência (SNI) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Jairo Martins de Souza é alvo de investigação paralela do governo no caso dos grampos feitos nos telefones do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. O jornal O Estado de S. Paulo informa que Souza foi o pivô da CPI dos Correios, por ter gravado a fita que mostra Maurício Marinho recebendo propina.

De acordo com o jornal, o ex-araponga entrou para a lista de suspeitos do Gabinete de Segurança Institucional, que comanda a operação, porque tem, além de um longo histórico de gravações clandestinas, uma vasta rede de contatos na Abin e no mercado negro da bisbilhotagem.

Dantas onipresente

O Estadão também informa que o advogado Nélio Machado, que representa o banqueiro Daniel Dantas, vai interpelar judicialmente o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Armando Felix, no Supremo Tribunal Federal. O general ligou Dantas às escutas feitas nos telefones de Gilmar Mendes.

Custo dos grampos

O jornal O Globo informa que a Abin gastou, desde 2004, pelo menos R$ 4,8 milhões na compra de equipamentos, softwares e serviços de inteligência e segurança eletrônica, quase tudo sem licitação. Essa é a parte das compras publicadas no Diário Oficial. Como a Agência tem respaldo legal para não revelar todas as despesas, os valores, provavelmente, são maiores. O diário fluminense ainda informa que o orçamento da Abin teve aumento de 44% desde 2003, e chegou a R$ 226 milhões.

Grampo rodoviário

A revista Época informa que a Polícia Rodoviária Federal vem usando cada vez com mais freqüência as interceptações telefônicas para fazer investigações. De acordo com a reportagem, o órgão vem comprando aparelhos próprios para interceptar.

Plano de ação

Em encontro com deputados da Comissão de Segurança Pública e da CPI das Escutas, na Câmara, o presidente do Supremo reclamou de uma espécie de consórcio formado por juízes e delegados, que distorce o sistema judicial, noticia o jornal Folha de S. Paulo. Gilmar Mendes se referiu à atuação de varas especializadas em lavagem de dinheiro, sem citar nomes. Em nota, a Associação dos Juízes Federais criticou as afirmações e as classificou de “inverídicas, ofensivas e desrespeitosas”.

Pressão das Forças

A Folha informa que o Exército fez pressão e conseguiu tirar do caso do Morro da Providência o juiz federal Marcello Granado. O comandante do Comando Militar do Leste, Luiz Cesário da Silveira Filho, reclamou do juiz para o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Castro Aguiar. A reclamação oi a de que o juiz teria tratado os militares de forma desrespeitosa e vexatória durante os interrogatórios. Depois disso, o juiz foi convocado para atuar em segunda instância — o que o afasta do caso. O juiz comandava o processo contra os militares que prenderam três rapazes no Rio e os entregaram a facções rivais. Eles foram mortos.

No palanque

A oposição ao governo decidiu processar a chefe da Casa Civil, ministra Dilma Roussef, por conta de sua participação nas campanhas eleitorais dos petistas Marta Suplicy e Luiz Marinho, respectivamente em São Paulo e São Bernardo do Campo, informa o jornal O Estado de S. Paulo. O candidato do PSDB em São Bernardo, Orlando Morando, já entrou com ação no TRE paulista.

Juiz bêbado

O juiz do Trabalho José Wilson da Fonseca foi detido na quinta-feira, no interior de Pernambuco, dirigindo bêbado, relata o jornal Folha de S. Paulo. Titular da 2ª Vara do Trabalho de Caruaru, o juiz estava dirigindo seu Chevrolet Prisma em ziguezague pela BR-232. O teste de bafômetro acusou cerca de 2,7 gramas de álcool por litro de sangue, o que equivale a nove doses de uísque, informa o jornal.

Nome de guerra

A ex-governadora do Rio de Janeiro Rosinha Garotinho (PMDB) terá de carregar o nome do marido na disputa pela prefeitura de Campos, informa o jornal O Globo. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio rejeitou o pedido de alteração do nome feito pela candidata. Ela queria aparecer na urna eletrônica só como Rosinha. Cabe recurso ao TSE.

Arroz na aldeia

Paulo César Quartiero, prefeito de Pacaraima (RR) e líder dos produtores de arroz da reserva indígena Raposa Serra do Sol, foi denunciado por seqüestro, cárcere privado, roubo e danos qualificados. O Globo informa que, de acordo com a Procuradoria Regional da República da 1ª Região, Quartiero liderou a invasão à missão religiosa de Surumu, dentro da reserva, em janeiro de 2004. Na ocasião, religiosos e alunos teriam sido ameaçados e três padres, seqüestrados.

Questão de preço

Em sabatina no jornal O Estado de S. Paulo, a candidata do PPS à prefeitura paulistana, Soninha Francine, afirmou que vereadores votam pelo que “receberão em troca”, inclusive dinheiro.

Revista Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2008, 12h42

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