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Direito à privacidade

Supremo merece aplausos por reprimir Estado totalitário

Por 

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, o advogado mineiro Carlos Velloso, em recente entrevista, foi indagado sobre a decisão do ministro Gilmar Mendes no Habeas Corpus do banqueiro Daniel Dantas. Em sua resposta, sabiamente, utilizou-se de analogia para explicar seu entendimento sobre o caso, citando o personagem “Big Brother” criado no livro de George Orwell — 1984.

Comparando a atuação do Estado na vida das pessoas à do “Grande Irmão”, descrita na obra em comento, tem-se um ser onipotente que pode intervir em tudo e em todos e regular todo e qualquer tipo de pensamento ou ato que não esteja em consonância com as seus interesses. Tal analogia, ganhou, ainda, mais força, diante da notícia da descoberta de grampos telefônicos instalados contra o próprio ministro Gilmar Mendes, em meados de julho do corrente ano.

Para os que conhecem a obra de Orwell, soa como uma mudança de dimensão interpretativa. Realmente a intervenção estatal realizada com todo o aparato tecnológico disponível (e cercada por interesses políticos, econômicos, internacionais, entre outros) forma esta idéia de “Grande Irmão”, que, em tudo pode intervir, justificado por uma retórica de que o bem comum esta sendo assegurado.

Esta busca pela verdade a qualquer custo tem sido um “tiro pela culatra”, uma vez que só fortalece a imagem de um estado totalitário e que tem acesso incondicionado à privacidade das pessoas, bastando que haja indícios de qualquer forma de desvio de conduta, agredindo frontalmente as liberdades individuais.

A privacidade das pessoas está prejudicada e isto é um direito fundamental. E toda esta “espetacularização” vai de encontro às garantias constitucionais, permanecendo, os responsáveis, impunes desde que a posteriori seja comprovado algum ilícito, o que fere o conceito da própria cidadania, e o princípio da presunção de inocência, uma vez que estar-se-á condenando o cidadão em “espetáculos televisivos” sem sequer anterior julgamento, configurando uma agressiva exposição pública, daqueles que não se aliam ao “Grande Irmão”.

A semelhança entre o que se tem visto nos meio social brasileiro e a obra em comento pode se dizer gritante. Esta atuação estatal hobbesiana, a que Gilmar Mendes intitulou de “estado policialesco” tem criado um clima de severa desconfiança e insegurança no país.

Os abusos estatais têm criado um clima de vigilância recíproca e, mesmo que seja em nome da busca pela verdade, tais atos somente reforçam a desconfiança entre os cidadãos e a busca pela uniformização em torno da vontade de um poder superior, totalmente alheio ao interesse comum, o que beira a criação de um tribunal de exceção.

Com todos os aparatos de realitys shows, cidadãos são exibidos e condenados, destituídos de grande parte de seus direitos e garantias constitucionais, o que é lamentável.

O efeito de tudo isto na administração pública é que não há mais poder de decisão, tem-se uma enorme ânsia coletiva de acusar. Ao homem público sério e compromissado com o bem comum, resta o temor de agir e assumir posturas de coragem para enfrentar esta vigilância geral, que se utiliza de toda a tecnologia possível para intervir na vida das pessoas, e manipular a opinião pública de uma forma ou de outra. Este poder superior ou “Grande Irmão” que tem a prerrogativa de gerar condenações imediatas, e que atua conforme seus próprios interesses, utiliza os espetáculos para legitimar suas violentas e impiedosas agressões sob o manto de um pseudo interesse público, o que é só aparente.

O Supremo Tribunal Federal demonstrou estar cumprindo efetivamente seu papel de guardião da Carta Magna quando foi editada a súmula vinculante 11, que seguiu a mesma linha temática da decisão do ministro Gilmar Mendes, no sentido de buscar a diminuição de intervenções estatais na vida privada dos cidadãos e de reduzir o poder desta máquina estatal “espetaculoza”.

A súmula que condicionou o uso de algemas a casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, inclusive prevendo a responsabilização disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade, e ainda, a responsabilidade civil do Estado, é digna de aplausos.

Algemas não se prestam para pré-condenar nem constranger, nem mesmo para exibir prêmios, mas sim para impedir situações perigosas. Mais um ponto a favor do Supremo Tribunal Federal contra o Estado Totalitário. E que os responsáveis por grampos clandestinos sejam severamente punidos.

 é advogado

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

16 comentários

O Estado Totalitário surge repentinamente no Br...

Vinícius Campos Prado (Professor Universitário)

O Estado Totalitário surge repentinamente no Brasil quando membros da elite são algemados. Quando a polícia invade favelas e assassina moradores, o nome é segurança da sociedade. Quando figurões que desviam bilhões de dólares, sonegando recursos a hospitais, escolas e a cidadãos famintos, e as autoridades_ Ministério Público, Poder Judiciário autêntico( composto por membros de carreira) e Polícia Federal_ decidem acabar com a impunidade, aí passa a ser totalitarismo. A imprensa tem o Supremo Tribunal que merece. O consolo é que esses paraquedistas são provisórios. A evolução da sociedade é lenta, mas inexorável.

Lamentavelmente o Sr. Ministro Gilmar está aume...

Kelsen (Estudante de Direito)

Lamentavelmente o Sr. Ministro Gilmar está aumentando a impunidade neste país. O STF está seguindo um caminho perigoso para toda a nação. Como guardião dos direitos e liberdades deveria ser menos ingênuo e saber que este país não vive uma utopia de sublimes direito e liberdades. NOssa realidade está voltada para um aumento desenfreado da criminalidade. Uma sociedade totalmente desorganizada, tanto no plano legislativo como administrativo e, agora, também desorganizada no âmbito do judidiário. O MIn. Gilmar será o protagonista de uma escalada da violência sem limites. Os ilustres advogados que soriem quand veem seus clientes bandidos sem algemas podem parar com o sorriso, pois, certamente, vão chorar e sentir na pele o aumento da criminalidade. Devemos respeito à Constituição, mas também devemo lembrar que a Constituição não é um fim em si mesma. Se nossa Carta tornar-se algo desvinculado da sociedade estaremos entrando em um caminho sem volta. É preciso que aqueles que teem a função de interpretar a Constituição o façam com o máximo de prudência, sem medidas midiáticas, ou movidos por sentimentos de vingança pessoal. Nos últimos tempos estou vendo o STF defendendo o direito dos bandidos e, contra a sociedade, o que é mais grave. O STF não precisa se preocupar tanto com os bandidos, existem mais de 50.000 advogados no país prontos para protegê-los, principalmente àqueles que podem pagar uma fortuna como no caso de banqueiros.

Escrevi em outros comentários: "A algema dev...

Crítico (Jornalista)

Escrevi em outros comentários: "A algema deve ser a conseqüência lógica do ato da prisão, devendo seu uso ser restrito em casos excepcionais, como quando o preso está doente, ferido ou quando houver flagrate desproporção de força entre o apreensores e o preso, como quando dez homens prendem um idoso, uma mulher normal ou um adolescente ou homem de compleição física modesta. Mesmo assim há que se ter cuidado, pois a mulher ou o adolescente magro podem ser detentores de técnicas de arte marcial e surpreender. Vejam como seria a redação correta da súmula 11: "É obrigatório o uso de algema quando da prisão ou condução de pessoa legalmente detida, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado, em caso de fuga, lesão ou prejuízo eventualmente causado a terceiros, cabendo ao executor da medida avaliar as circunstâncias excepcionais que recomendem a abstenção do uso da peça de constrição". Sejam sinceros: não fica bem melhor do que a seboseira que o STF fez? Quando copiarem, não esqueçam de citar que é de minha autoria (vale para o STF também)". Daniel Pereira dos Santos

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