A redução das taxas de juros e a abertura de crédito para socorrer da atual crise financeira bancos e empresas nos Estados Unidos e na Europa é um exemplo do que poderia ser feito para salvar as empresas brasileiras em recuperação judicial. De acordo com a análise do especialista em recuperações e falências Carlos Henrique Abrão, juiz da 42ª Vara Cível Central de São Paulo, a nova Lei de Falência e Recuperação Judicial (Lei 11.101) deveria passar por uma mini reforma para prever juros baixos e linhas de crédito para que as empresas brasileiras possam sobreviver por longos anos.

A crise financeira vai atingir com força a economia produtiva dos países emergentes: muitas empresas vão fechar. Essa situação vai colocar em xeque a economia financeira, acredita Abrão, que se especializou em falências, e mais recentemente, em recuperação judicial de empresas. “Talvez seja um sinal de que a agricultura e o comércio devam ser estimulados, em detrimento da economia financeira.”

Em entrevista à Consultor Jurídico, o juiz critica a falta de regulamentação de bancos de investimento e de empresas da Wall Street e ironiza a quebradeira dos que “se diziam chefes modernos do capitalismo”.

Uma semana pior que esta na Bolsa de Nova York foi registrada há 112 anos. Em sete dias, 18% de queda nas ações. Na Bovespa, chegou a 20%. Montadoras nos Estados Unidos pedem a aprovação de crédito urgentemente. Integrantes do governo George W. Bush anunciaram que a lei para liberar os empréstimos sai entre seis e 18 meses. Isto é, na gestão do próximo presidente americano.

Para Abrão, a grande crise financeira de hoje é, em pequena escala, a crise de cada empresa que quebra. “Dinheiro é a primeira coisa que falta quando a empresa está em crise”, diz. E acrescenta que o governo deve interferir, criando linhas de crédito e reduzindo juros, como uma forma de manter a saúde da economia do país. Como estão fazendo agora os governos dos Estados Unidos, da Inglaterra e dos outros países mais afetados pela crise financeira.

Mesmo com a ressalva, Abrão aplaude a nova Lei de Recuperação e Falências que, desde 2006, ajudou a conter 60% das falências. Lamenta apenas que a norma esqueceu de tratar das micro e pequenas empresas que em breve representarão 85% da economia brasileira e mantém um índice de mortalidade elevado, de acordo com estatísticas do Instituto Nacional de Recuperação Empresarial (INRE). “A lei não indica o caminho para elas saírem da crise”, diz Abrão.

Abrão demonstra intimidade com questões econômicas. Formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo e, na França, especializou-se em economia. “O juiz não é um homem só de leis. É um homem que tem que ter vivência no campo filosófico, no campo literário, no campo da economia e da administração, principalmente.” Segundo ele, só assim é possível ter pulso nos processos que chegam a sua análise.

O juiz é também membro do Instituto Nacional de Recuperação Empresarial que nasceu junto com a nova Lei de Falência e Recuperação de Empresas (Lei 11.101 de 2005). O objetivo da entidade é elaborar estatísticas para que os empresários conheçam a realidade econômica do Brasil. E, a partir daí, guiar os seus investimentos e gerir suas crises, nos setores de agronegócio, serviços, comércio, indústria e empresa.

Participaram da entrevista os jornalistas Aline Pinheiro e Rodrigo Haidar.

Leia a entrevista

ConJur — A crise financeira vai chegar ao Brasil?

Carlos Henrique Abrão —O presidente Lula disse lá fora que a crise é um tsunami, mas quando chegar aqui será uma marola. É o contrário. No exterior é uma marola porque é fácil administrar crise quando se tem um PIB de US$ 1,5 trilhão. O governo brasileiro precisa abrir o olho. É a maldição do segundo mandato. Aconteceu com o Fernando Henrique Cardoso e agora com o presidente Lula.

ConJur — Como a atual crise financeira pode afetar a situação das empresas?

Carlos Abrão —Esta é uma fase perigosa. Não sabemos se é uma repetição da crise de 1929 ou se é uma crise da globalização em si. Todo o sistema do capitalismo moderno, no século XXI, se baseou em uma economia financeira utópica e uma economia produtiva em crise. Talvez seja um sinal de que a agricultura e o comércio devam ser estimulados, em detrimento da economia financeira. Países da União Européia estão se perguntando: até quando vai funcionar esse capitalismo destrutivo? Nos Estados Unidos, depois da crise da Worldcom e da Enron, aprovaram a Lei Sarbanes-Oxley achando que o país estava salvo. Os deputados entendiam que, a partir dela, haveria controle sobre a auditoria externa. O problema é que a lei não subordinou empresas da Wall Street e bancos de investimentos, que não têm regulamentação. Hoje, bancos como o Lehman Borthers estão quebrando. Eles se diziam os chefes modernos do capitalismo. A crise americana já tocou forte o coração da economia japonesa e canadense. Já não há mais facilidade para comprar carros, imóveis. Os depósitos bancários estão menores.