Senado devolve MP das filantrópicas à Presidência

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, decidiu nesta quarta-feira (19/11) devolver à Presidência da República a Medida Provisória 446/08, que trata das entidades filantrópicas. De acordo com Garibaldi, a MP contém inúmeros problemas e não pode ser votada da forma como está. A informação é da Agência Senado.

Entre outras críticas, os senadores contrários à MP 446/08 afirmam que ela facilita a ocorrência de fraudes nas atividades das entidades filantrópicas.

A decisão foi tomada com base no inciso XI do artigo 48 do Regimento Interno do Senado Federal, que diz que compete ao presidente do Senado Federal “velar pelo respeito às prerrogativas do Senado e às imunidades dos Senadores” e “impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis ou a este Regimento”.

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), já apresentou recurso para que a decisão de Garibaldi seja analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pelo Plenário da casa.