Mutirões de emergência tentam dar conta de processos nos JEF

Há seis anos, o representante comercial José Heraldo dos Santos, 51, recebeu a notícia de que, na Justiça, poderia ter de volta R$ 7,3 mil referente a parte do que pagou no financiamento de seu apartamento à Caixa Econômica Federal. A intenção era pedir o reconhecimento do direito a uma anistia dada pelo governo federal. Mais que depressa, o piauiense correu à vara do Juizado Especial Federal (JEF) em Teresina (PI), e ajuizou a ação. Mas passados todos esses anos, a sentença de 1º grau ainda não saiu.

A situação de José Heraldo não é a única. O JEF do Piauí tinha, até o fim do ano passado, 80 mil processos aguardando providências. O acúmulo levou a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (Cojef) da 1ª Região a organizar um mutirão para tentar socorrer os juízes da única vara do Estado. Mais de 26 mil processos foram mandados a Belo Horizonte (MG), onde sete juízes de Minas e um da Bahia, emprestados das varas federais, tentam dar conta da avalanche. Cerca de seis mil processos dependem simplesmente da sentença final, entre eles o de José Heraldo. A tarefa emergencial começou em abril e deve acabar só em dezembro.

Mas o bote salva-vidas da coordenadoria não vai parar no Piauí. As varas do Maranhão e do Pará — uma em cada Estado — também pedem socorro. De acordo com números do órgão, no Pará, 2,3 mil processos aguardam audiências, enquanto 600 esperam por perícias. Em situação pior, os maranhenses aguardavam a realização de 12 mil audiências até 2007. Desde então, uma força-tarefa dos juízes locais conseguiu dar andamento a seis mil. Hoje, há 8.639 audiências esperando providências. “Estamos montando um grupo de dez juízes para, em duas semanas, fazer o máximo possível”, diz o coordenador dos JEF da 1ª Região, desembargador Cândido Ribeiro. O mutirão no Maranhão está marcado para ocorrer entre os dias 17 e 30 de novembro. Será o maior já feito pela coordenadoria em relação a audiências em atraso.

Segundo o desembargador, os poucos Juizados Especiais nesses Estados não dão conta do aumento no número de processos. “Há apenas uma vara em cada um dos três Estados, com dois juízes titulares e dois auxiliares cada. É preciso ser criativo para suprir as necessidades”, afirma.

O maior número de varas em Minas Gerais — cinco —, no entanto, também não resolve o problema dos JEF locais. O Estado tem 150 mil processos esperando julgamento. “Vai ser preciso um mutirão lá também”, diz Cândido Ribeiro, que também diagnostica alta demanda por audiências e perícias no local. Em outras unidades administradas pela Cojef que possuem mais varas especiais, o número de processos é menor. São seis mil ações na Bahia, onde há seis varas; oito mil no Distrito Federal, que conta com quatro varas; e seis mil em Goiás, com duas varas, conforme números da coordenadoria.

As medidas tomadas pela Cojef procuram evitar que, o que era uma solução, se torne um problema. Os Juizados Especiais Federais foram criados em 1999 para aumentar o alcance da população ao Judiciário, já que dispensam procedimentos complexos da Justiça comum, e até mesmo a necessidade de advogado para se ajuizar uma ação. Além disso, equipes itinerantes percorrem locais de difícil acesso no país, montando postos avançados temporários que coletam e enviam as demandas às varas especiais mais próximas. “Os juizados itinerantes ficam cerca de uma semana em cada local, mas já produzem 12 mil processos por ano”, diz o coordenador Cândido Ribeiro. “Depois de dois anos se toma um susto com o volume”.

Para o desembargador, os mutirões são “táticas de guerra” para enfrentar a enorme demanda. “Os juizados tiveram muita visibilidade, e agora não podemos deixar virarem um monstro”, afirma. A Justiça Federal tem planos de criar 230 mil varas em todo o país, como conta o desembargador, o que incluirá também unidades dos JEF.

Na opinião de Ribeiro, a “tática” já está dando certo. Dos 80 mil processos acumulados no Piauí desde o fim do ano passado, restam hoje 56 mil. “A expectativa é que 50% do total do acervo na 1ª Região esteja liquidado até dezembro deste ano”, estima.