CNJ publica dados da produtividade de juízes em seu site

O número de processos, de decisões, de audiências e de recursos enviados aos Tribunais de Justiça da maior parte das varas do país já podem ser consultados no site do Conselho Nacional de Justiça. Do total de varas cadastradas, 72% preencheram o formulário referente ao mês de abril e 68% responderam sobre o mês de maio. As atualizações são feitas no dia 10 de cada mês com os números relativos ao mês anterior. Os interessados em conhecer a produtividade de juízes de todo o país podem acessar o site www.cnj.gov.br.

“Este trabalho vem ao encontro da linha estabelecida pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, de fortalecer o papel estratégico do Conselho de melhorar a gestão do Judiciário”, disse o corregedor nacional de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha.

Segundo o ministro, como o número de juízes não é suficiente e não há recursos suficientes para dar conta de toda a demanda, a saída é melhorar a prestação dos serviços da Justiça, aperfeiçoando a gestão. “Trata-se da consolidação da cidadania, com a completa transparência do Judiciário”, disse Asfor Rocha.

O Sistema Justiça Aberta, desenvolvido na Corregedoria, será a ferramenta que o Judiciário poderá contar para se conhecer e para que o CNJ cumpra seu papel de formular políticas de gestão voltadas à melhoria da qualidade dos serviços prestados.

Os números sobre a produtividade dos juízes possibilitam que se saiba, com maior precisão, a média de tempo de julgamento no Brasil, dado até agora inexistente. A Reforma do Judiciário criou o princípio da celeridade, mas não existiam instrumentos que possibilitassem uma avaliação real sobre o que pode ser considerado demora ou celeridade de julgamento.

As informações serão também de grande utilidade para a Corregedoria Nacional de Justiça. As Representações por Excesso de Prazo são a maior parte dos procedimentos administrativos julgados na Corregedoria. Atualmente, estão em tramitação 562 processos com reclamações de demora no julgamento por juízes, de um total de 1.119 processos em tramitação.

Todas as varas estaduais (9.047) e os cartórios brasileiros (13.567) já foram cadastrados. Em breve, o programa irá receber dados sobre a população carcerária. “O programa representa um divisor de águas no Judiciário, porque concretiza a total abertura à sociedade sobre a realidade da Justiça brasileira”, diz o corregedor.

Os dados coletados pelo Sistema Justiça Aberta permitem cruzamentos de informações, mas o ministro Cesar Rocha alerta para que haja cuidado a fim de que não sejam feitas comparações de estruturas desiguais. A produtividade dos juízes, um item considerado para as promoções na carreira, poderá ser medida desde que obedeça a critérios de isonomia. Não se pode comparar varas com atribuições diferentes sob o risco de se cometer injustiças.

“Não se pode desperdiçar um programa revolucionário como o Sistema Justiça Aberta, por falta de cuidado na sua aplicação”, afirma o corregedor.