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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira

A Folha de S.Paulo publica, nesta quinta-feira (31/7), que o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) ingressou com Representação na PF e no Ministério Público do DF com pedido de investigação do chefe-de-gabinete do presidente Lula, Gilberto Carvalho. Sampaio pede o afastamento de Carvalho do cargo — o chefe de gabinete divulgou nota na qual considerou "normal" ter conversado com o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh sobre Humberto Braz, ligado ao banqueiro Daniel Dantas. O Palácio do Planalto informou que Carvalho não iria comentar.

Briga de toga

O colunista Ancelmo Gois, de O Globo, publica que a 17ª Vara Cível do Rio de Janeiro negou indenização por agressões pedida pelo desembargador Gabriel Oliveira Zefiro contra seu colega Bernardo Moreira Garcez Neto. Os dois brigaram em abril de 2004 num banco no Fórum.

Caso Isabella

Após os depoimentos de quarta-feira (30/7), o promotor do caso Isabella, Francisco Cembranelli, destacou ter certeza "de que os acusados pelo crime vão a júri popular". Já o advogado de defesa Marco Polo Levorin disse estar otimista e acredita que seus clientes não serão levados a julgamento. "Esperamos que o casal seja impronunciado. O processo está recheado de muitas provas que beneficiam a defesa”, disse ao jornal O Estado de S.Paulo.

Uso da máquina

Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo informa também que o Ministério Público Estadual pediu a condenação do prefeito e candidato à reeleição, Gilberto Kassab (DEM), por uso da máquina administrativa nas eleições. O pedido foi encaminhado na terça-feira (29/7) ao Tribunal Regional Eleitoral e tem como objeto e-mails que Kassab enviou a subprefeitos na semana passada.

Caso dossiê

A comissão designada pela Casa Civil para apurar o vazamento do dossiê com gastos do governo FHC sugere punição ao ex-funcionário José Aparecido Nunes Pires. Caberá ao TCU (Tribunal de Contas da União) decidir se cumpre ou não a penalidade. Formada pelo corregedor-geral adjunto da CGU (Controladoria-Geral da União), Carlos Higino Ribeiro de Alencar, e pelos servidores Celso Lourenço Moreira Correa e Hélio Saraiva Franca, a comissão entregou na quarta-feira (30/7) os resultados de 60 dias de investigação à ministra Dilma Rousseff. A Casa Civil não divulgou o teor do documento. De acordo com reportagem a Folha, há duas possibilidades de sanção: advertência ou suspensão temporária.

Resultado da fraude

A Polícia Federal indiciou na quarta-feira (30/7) o advogado Lauro Maia, 42, filho da governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria (PSB), e outros 12 suspeitos de integrarem uma suposta quadrilha envolvida em fraudes em licitações, desvio de verbas públicas e corrupção. Os 13 foram presos em 13 de junho, durante a Operação Hígia, quando a PF cumpriu 39 mandados de busca e apreensão no Rio Grande do Norte e na Paraíba. Até 9 de junho, Lauro Maia era assessor parlamentar do deputado Rogério Marinho (PSB). A reportagem é da Folha de S.Paulo.

Contrato da Alstom

O maior contrato conquistado pela Alstom para fazer modernização de sistemas de sinalização e telecomunicações, assinado no dia 4 de julho com o Metrô de São Paulo, corre o risco de ser cancelado pela Justiça. O jornal O Estado de S.Paulo informa que a assinatura do documento de R$ 712,3 milhões ($280 milhões) ocorreu em meio a processo investigativo que envolve autoridades do Brasil, da Suíça e da França. A multinacional francesa é acusada de ter organizado esquema de corrupção para conseguir contratos públicos no Brasil entre 1995 e 2003.

Acordo frustrado

O jornal DCI publica que o Ministério Público, que tem feito um verdadeiro pente fino nos bancos e em outras instituições com relação às terceirizações, não conseguiu fechar um acordo com o Banco do Brasil. O órgão tem proposto a diversos bancos que substituam os terceirizados por servidores aprovados em concurso público em todas as suas unidades do País como termo de ajustamento de conduta. No caso do Banco do Brasil, a negociação terminou sem sucesso, ao contrário de recente acordo firmado com a Caixa Econômica Federal em junho deste ano. A Caixa prometeu substituir 9.229 funcionários terceirizados por concursados em todo o País até o final de junho do ano que vem.

Uso indevido

O grupo de comunicação Mediaset, que pertence ao primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, está processando os portais de YouTube e Google por veicular sem autorização os arquivos de áudio e vídeo de propriedade do grupo. A empresa pediu uma indenização de aproximadamente US$ 800 milhões. A informação é do site PanoramaBrasil.

Lei da Anistia

O governo começa a discutir nesta quinta-feira (31/7), formalmente, se os torturadores do regime militar (1964-1985) foram ou não perdoados pela Lei da Anistia e se o Estado deve ou não propor ao Congresso uma legislação que permita processá-los. O debate é organizado pela Comissão de Anistia, que promove audiência pública intitulada "Limites e Possibilidades para a Responsabilização Jurídica dos Agentes Violadores de Direitos Humanos durante Estado de Exceção no Brasil". A audiência será aberta pelo ministro da Justiça, Tarso Genro. A informação é da Agência Estado.


Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2008, 10h33

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