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Impugnação de mandato

Prefeita de Magé quer impedir juíza de atuar em processo

A prefeita de Magé (RJ), Núbia Cozzolino, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral para impedir a juíza eleitoral Maria Izabel Holanda Daibert de julgar a ação de impugnação de seu mandato de prefeita. Núbia afirma que ela e a juíza têm uma relação de inimizade, o que poderia influir na decisão da magistrada.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro já rejeitou o afastamento da juíza do caso, ao negar um recurso da prefeita. O entendimento foi o de que nada comprovou “inimizade capital” entre a prefeita e Maria Izabel Holanda.

Na ação de impugnação, Núbia Cozzolino é acusada de veicular fita de vídeo de duas horas de duração contendo propaganda eleitoral ilícita. O processo foi ajuizado por seus adversários nas eleições de 2004, quando Núbia foi eleita pelo PMDB.

A prefeita ressalta no recurso ao TSE que as ações movidas contra a juíza impedem um julgamento imparcial da ação de impugnação. Núbia afirma, ainda, que a Lei 9.504/97 proíbe que juiz eleitoral, que for parte em ações judiciais que envolvem determinado candidato, exerça funções em processo eleitoral no qual o mesmo candidato for interessado. O relator do caso no TSE é o ministro Joaquim Barbosa.

Guerra declarada

No mês de junho, os fiscais da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro apreenderam três mil cestas básicas na Secretaria de Ação Social da Prefeitura de Magé (RJ). Foram encontrados ainda 14 caixões, 20 cobertores, 100 camisetas com propaganda da prefeitura e milhares de tíquetes de vale-leite. Cinco computadores foram também levados por determinação da juíza de fiscalização de propaganda de Magé, Maria Izabel Holanda Daibert. A suspeita é a de que o material seria distribuído para angariar votos.

A operação foi resultado de denúncia apresentada à 110º Zona Eleitoral, responsável pela fiscalização, que informava suposto uso da máquina pública pela prefeita Núbia Cozzolino.

A prefeita foi denunciada ainda pelo Ministério Público estadual por formação de quadrilha e apropriação e desvio de rendas públicas. De acordo com a denúncia, Núbia teria feito um contrato com uma associação para implantação de programas de saúde e apoio administrativo. Segundo os promotores, os preços pagos seriam superfaturados. Eles seriam desviados em benefício da prefeita e de aliados. Só em 2007, os contratos totalizaram R$ 10 milhões.

A prefeita de Magé e o Ministério Público do Rio de Janeiro vivem em guerra declarada. Há cerca de um ano e meio, chegaram a bater boca pelos jornais — Clique aqui para ler a notícia.

AI 9.332

Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2008, 14h28

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