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Convênio da discórdia

OAB paulista diz que Defensoria mostra eficiência irreal

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A briga entre a Defensoria Pública Estadual de São Paulo e a OAB paulista teve mais um capítulo nesta quinta-feira (24/7). Desta vez, a OAB-SP contesta os números apresentados pela Defensoria, que afirma ter atendido em 2007 mais de 850 mil pessoas e gastado R$ 75 milhões.

De acordo com o presidente da OAB paulista, Luiz Flávio Borges D’Urso, “a Defensoria Pública está usando dois pesos e duas medidas para confundir a população e mostrar uma eficiência irreal”. Para ele, a Defensoria “mistura quiabo com laranja, ou seja, mistura atendimento/consultas com ações judiciais concluídas”.

Ele disse que, “ao anunciar que atendeu no ano passado 850 mil pessoas com 400 defensores, na verdade, (a defensoria) promoveu atendimentos feitos em sua maioria por estagiários, e gastou R$ 75 milhões". E ainda: "Omite que a OAB-SP atendeu um milhão de pessoas em 2007 para consultas, realizadas exclusivamente por advogados, e nada recebeu por isso, porque a consulta ao cidadão carente não é remunerada pelo convênio. A Defensoria gastou milhões para fazer este atendimento que a OAB SP faz de graça”.

O presidente da OAB-SP justificou também que os gastos do convênio mantido com a Defensoria eram exclusivamente voltados para ações judiciais, que tramitam por anos na Justiça.

“A afirmativa de que o gasto anual da Defensoria é 30% menor do que o gasto com o convênio firmado com a OAB-SP é inteiramente falsa, porque está ponderando sobre dois fatores completamente diferentes – atendimento/consulta, que demora minutos, e a ação judicial, que demora anos”, disse D’ Urso.

D´Urso questionou também o número de atendimentos e ações feitas pela Defensoria Pública no último ano. Segundo o presidente da OAB-SP, o total de defensores é de 392 e nem todos atendem à população carente.

“É impossível chegar neste número de 850 mil atendimentos/consulta - até porque, se isso fosse verdade, esses defensores não teriam tempo para peticionar, ir a audiências, estudar os casos e acompanhar os processos - a não ser que o atendimento esteja sendo feito irregularmente, não por defensores públicos, mas por estagiários. Afinal, a Defensoria gastou no ano passado R$ 7 milhões com estagiários”, disse ele.

O convênio

A Defensoria Pública afirmou que o valor gasto, no ano passado, no convênio com a OAB-SP (R$ 270 milhões), poderia ser aplicado diretamente na Defensoria e quadriplicar a capacidade de atendimento.

Entre os investimentos indicados pela Defensoria estão: a contratação de mais 1,2 mil defensores públicos, funcionários e estagiários e a qualificação da infra-estrutura das unidades de atendimento. A Defensoria estima, ainda, que a contratação de 1,6 mil novos defensores públicos – hoje são 400 –, poderia assegurar a manutenção de postos de atendimento em todas as comarcas, absorvendo, assim, toda a demanda por assistência jurídica gratuita do estado.

Com o encerramento do convênio com a OAB-SP, no último dia 20 de julho, a Defensoria abriu edital para o cadastramento de advogados para a prestação de assistência jurídica gratuita.

A OAB de São Paulo está contestando a legalidade dessa convocação na Justiça Federal com pedido de liminar. O caso ainda não foi apreciado.

As inscrições poderão ser feitas entre os dias 28 de julho e 8 de agosto no site. Defensoria .

 é repórter do site Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2008, 15h39

Comentários de leitores

31 comentários

Até agora ninguém preocupou-se em ouvir o usuár...

analucia (Bacharel - Família)

Até agora ninguém preocupou-se em ouvir o usuário do serviço. Náo há nenhum cadastro para comprovar estatisticamente a eficiëncia do atendimento. Nem mesmo informam a renda mensal dos clientes. Apenas dizem genericamente que é pobre. Em geral, o que se disputa é o monopólio de pobre. O Magistrato manifestou no sentido de estatizar o serviço, seguindo o modelo inconsciente brasileiro de que até as padarias tëm que ser estatizadas e a iniciativa privada é ruim. Em lugar de se preocuparem em dar autonomia aos carentes para escolherem o advogado de confiança, acabam por violarem a ampla defesa ao impor um advogado do Estado ou do Convënio e quererem autonomia financeira para os Defensores que integram uma elite. Isso é o mesmo que criar uma Delegacia de Ricos para "defender" os pobres. Se criar cargos de Defensores fosse a soluçao, o Rio de Janeiro deveria estar bem melhor do que Santa Catarina, mas náo está. Com esse modelo continuaráo sempre pobres e mantendo uma elite para dominá-los, mas com o argumento de protegë-los. O Brasil precisa adotar é o modelo europeu e norte-americano de assistëncia jurídica em que o cidadáo carente aprovado pela triagem recebe um documento do EStado e escolhe o advogado de sua confiança, o qual será devidamente remunerado. O caminho é a Descentralizaçao da assistëncia jurídica, cujo debate já iniciou em alguns setores.

Cabe ao Estado, através da defensoria public...

PEREIRA (Advogado Autônomo)

Cabe ao Estado, através da defensoria publica a defesa dos pobres e necessitados, na sua falta ao advogado nomeado pelo Juiz, mas indicado pela OAB e não pela defensoria publica. O advogado age na sua ausência e não sob ordens dela. A indicação de advogado é ato próprio da OAB, sob pena de retirar a independencia e autonomia do profissional. De outro lado, a remuneração dos serviços prestados pelo advogado quando indicado e nomeado para assistencia juridica gratuita deve ser feita nos parametros fixados em tabela da OAB e arbitramento judicial, não sob tabela informada pela defensoria, nos termos do artigo 22 da lei 8.906. 94. O advogado que se cadastrar na defensoria, no presente caso, por medo ou outro motivo qualquer, estara ofendendo e violando normas éticas básicas do Estatuto, como por exemplo o de agir com independencia, não merecendo ser chamado de advogado.

artigo 34, XII da lei 8906/94 - ESTATUTO DA A...

Observador ()

artigo 34, XII da lei 8906/94 - ESTATUTO DA ADVOCACIA: ARTIGO 34: CONSTITUI INFRAÇÃO DISCIPLINAR: XII - RECUSAR-SE A PRESTAR, SEM JUSTO MOTIVO, ASSISTÊNCIA JURÍDICA, QUANDO NOMEADO EM VIRTUDE DE IMPOSSIBILIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA. artigo 34, XII da lei 8906/94 - ESTATUTO DA ADVOCACIA: ARTIGO 34: CONSTITUI INFRAÇÃO DISCIPLINAR: XII - RECUSAR-SE A PRESTAR, SEM JUSTO MOTIVO, ASSISTÊNCIA JURÍDICA, QUANDO NOMEADO EM VIRTUDE DE IMPOSSIBILIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA. CPP. Art. 449 - Apregoado o réu, e comparecendo, perguntar-lhe-á o juiz o nome, a idade e se tem advogado, nomeando-lhe curador, se for menor e não o tiver, e defensor, se maior. Em tal hipótese, o julgamento será adiado para o primeiro dia desimpedido. Parágrafo único - O julgamento será adiado, somente uma vez, devendo o réu ser julgado, quando chamado pela segunda vez. Neste caso a defesa será feita por quem o juiz tiver nomeado, ressalvado ao réu o direito de ser defendido por advogado de sua escolha, desde que se ache presente. Art. 450 - A falta, sem escusa legítima, do defensor do réu ou do curador, se um ou outro for advogado ou solicitador, será imediatamente comunicada ao Conselho da Ordem dos Advogados, nomeando o presidente do tribunal, em substituição, outro defensor, ou curador, observado o disposto no artigo anterior. Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994. Art. 34. Constitui infração disciplinar: XII – recusar-se a prestar, sem justo motivo, assistência jurídica, quando nomeado em virtude de impossibilidade da Defensoria Pública;

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