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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira

Os desdobramentos da Operação Satiagraha continuam a ser destaque nos jornais desta terça-feira (22/7). Duas semanas depois da prisão de Daniel Dantas, no entanto, o assunto perde força no noticiário. A Folha de S.Paulo informa que Dantas pagou R$ 225 mil ao publicitário Guilherme Martins, que é ligado ao governador da Bahia, Jaques Wagner (PT). Os pagamentos foram feitos pela Brasil Telecom na época em que era controlada pelo Opportunity.

O Estado de S.Paulo noticia que a procuradoria de Milão, na Itália, denunciou na segunda-feira (21/7) um grupo acusado de participar de um esquema de espionagem que violou e-mails no Brasil e de pagar propina para obter dados de "serviço de informações na Itália e em outros países". A ação do suposto esquema começou em função da disputa entre sócios da BrT — Opportunity e Telecom Itália — pelo controle da empresa.

Outro destaque é o primeiro dia de curso do delegado Protógenes Queiroz. Oficialmente, ele foi afastado das investigações por causa do curso na PF. Para O Globo, ele passou de perseguidor a perseguido por causa do assédio da imprensa. Ao mesmo tempo, o delegado Ricardo Saadi, 32, assumiu o comando da investigação com o reforço de aproximadamente 30 agentes.

Decisão arbitral

A Justiça tem admitido, em recentes decisões, que a arbitragem seja usada em situações até então tidas como controversas. Segundo o Valor Econômico, o Superior Tribunal de Justiça já julgou, por exemplo, que o instrumento pode ser usado por empresas de economia mista. No mês passado, a corte entendeu que uma empresa em liquidação extrajudicial também pode usar a arbitragem. E, em junho, em uma decisão inovadora, o Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou que uma empresa habilite créditos, reconhecidos por sentença arbitral, no processo de falência da empresa Diagrama Construtora.

Lista atrasada

A Associação dos Magistrados Brasileiros deverá adiar a divulgação da lista completa de candidatos com ficha suja, inicialmente marcada para 18 de agosto. Segundo o Painel da Folha, a AMB alega que a greve dos Correios atrapalhou a comunicação com juízes eleitorais, e promete os primeiros dados para esta terça.

Braço direito

Os jornais destacam a informação de que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) negou liminar no Habeas Corpus de Humberto José da Rocha Braz, acusado de suborno e encarcerado há 10 dias por causa das investigações envolvendo Daniel Dantas. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, havia negado a soltura na semana passada de Braz, após a defesa pedir a extensão do benefício concedido a Dantas.

Fim do convênio

A OAB-SP vai entrar na Justiça contra a Defensoria Pública do Estado por causa da não renovação de um convênio que já durava 20 anos, informa a Folha.

Curral eleitoral

Manchete de O Globo informa que a Polícia Federal foi acionada para investigar a criação de currais eleitorais por milícias e pelo tráfico nas favelas do Rio de Janeiro. Diversas denúncias de que os candidatos a vereador têm sido impedidos de fazer campanha em comunidade controladas por milicianos ou por traficantes têm chegado ao Disque-Denúncia Eleitoral.

Mais eleitores

Duas cidades da região de Ribeirão Preto — Rifaina e Jeriquara — têm mais eleitores que habitantes, levando-se em consideração os dados do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e do IBGE, informa o Estadão.

Lei Seca

O Estadão repercute notícia da ConJur que informa decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que suspendeu as ações que tramitam no estado contra a Lei Seca. A decisão foi tomada pela desembargadora Elba Aparecida Nicolli Bastos, do 2º Grupo Criminal, ao analisar dois Habeas Corpus preventivo. Elba vai esperar uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

Escritórios de advocacia

A Gazeta Mercantil também traz a informação de que a Ajufe, Conamp e ANPR vão enviar uma nota técnica ao presidente Lula pedindo veto a um dispositivo do projeto de lei complementar que impede o cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos por juízes durante investigações criminais em escritórios de advocacia. A única exceção ocorre quando o próprio advogado for o investigado. O projeto de lei, já aprovado pelo Congresso, modifica o Estatuto da Advocacia. A OAB criticou a posição.

Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2008, 10h27

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