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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira

Reportagem da Folha de S.Paulo informa que a análise dos documentos apreendidos nas casas e escritórios do banqueiro Daniel Dantas, do investidor Naji Nahas, do ex-prefeito Celso Pitta e de mais 21 investigados na Operação Satiagraha deverá consumir cerca de quatro meses de trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. A PF irá periciar o que estima ser uma tonelada de papéis e equipamentos — resultado das 56 ordens de busca e apreensão cumpridas por cerca de 300 agentes no último dia 8, quando a operação foi deflagrada.

Mutirão da Satiagraha

Já o jornal O Globo informa que uma força-tarefa de 50 pessoas começa a analisar, nesta segunda-feira (21/7), o material apreendido nas 56 ações de busca e apreensão da Operação Satiagraha. A equipe conta com agentes da PF e procuradores do Ministério Público Federal (MPF), além de funcionários da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Receita Federal, do Banco Central (BC) e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Sala de escutas

A Folha informa também que o banqueiro Daniel Dantas montou uma "sala de escuta" durante sua passagem pela companhia telefônica Brasil Telecom, controlada pelo banco Opportunity até 2005. Os equipamentos na sala foram descobertos por uma auditoria interna feita em novembro de 2005 pelos novos controladores da BrT. A sala funcionava num andar abaixo da presidência da empresa, no SIA Sul (Setor de Indústria e Abastecimento), em Brasília. No teto da sala, os auditores encontraram cabos para "monitorar outros ambientes".

Casos semelhantes

O jornal O Estado de S.Paulo publica que o julgamento de outro banqueiro famoso, no Supremo Tribunal Federal, em junho de 2006, antecipa qual será o destino do Habeas Corpus que, duas semanas atrás, beneficiou Daniel Dantas, e da jurisprudência do STF. Assim como em 2006, quando os ministros da 2ª Turma consideraram ilegal a prisão preventiva de Edemar Cid Ferreira, do Banco Santos, a liminar concedida a Dantas para se livrar da prisão durante a Operação Satiagraha, será referendada pelos mesmos ministros da 2ª Turma, com exceção de Gilmar Mendes, que assumiu a presidência do STF.

Questão de foro

Os advogados do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), citado nas investigações da Operação Satiagraha, decidem nos próximos dias se pedem ou não que o inquérito, hoje aos cuidados do juiz Fausto De Sanctis (6ª Vara Federal Criminal de SP), seja transferido para o Supremo Tribunal de Federal. Por ser senador, Heráclito tem foro privilegiado e só pode ser investigado com o aval do STF. Os advogados do senador vão a São Paulo na segunda-feira para obter uma cópia completa do inquérito, para avaliar se ele foi ou não investigado pela PF. A reportagem é do jornal O Estado de S.Paulo.

Suposta mobilização

Dos 11 ministros do STF em atividade, Gilmar Mendes foi o que mais sofreu contestação para assumir o cargo. Foram 15 votos contrários durante a análise de sua indicação pelo plenário do Senado — o triplo de rejeição que sofreu o segundo colocado, ministro Eros Grau, com cinco reprovações.A indicação do nome de Mendes pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foi avaliada em maio de 2002 pelo Senado. Na presidência do STF no período, Marco Aurélio Mello declarou que Mendes teria de "superar o desafio".

De acordo com reportagem da Folha, registros do Senado mostram que a base de apoio ao governo tucano se mobilizou para garantir aprovação do de Mendes para o cargo. Diferente do usual no caso de indicação de autoridades, o quórum da sessão foi alto, com 72 dos 81 senadores presentes. Os governistas garantiram 57 votos favoráveis contra os 15 contrários. Na época, o senador Eduardo Suplicy (SP) chegou a chamá-lo de "jurista de extração conservadora" em discurso no plenário, mas, semana passada, elogiou o encontro de Mendes com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Cadastro negativo

O Valor Econômico informa que o Fisco ainda não decidiu quando começará a inscrever contribuintes com débitos na dívida ativa da União em órgãos de proteção ao crédito, mas já pode ter uma idéia do que deverá enfrentar na Justiça se levar a intenção adiante. Estados e municípios amargam decisões de tribunais contrárias a convênios fechados com órgãos como a Serasa e cartórios de protesto de títulos. Em uma dessas decisões judiciais, o Tribunal de Justiça de São Paulo chegou inclusive a condenar o município de São Vicente, no interior paulista, a indenizar uma imobiliária por danos morais depois que o fisco protestou uma dívida de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da empresa que já havia sido paga.

Resolução dos conflitos

Em nome da agilidade para a solução dos conflitos, diversas redes de franquias já estão adotando o uso de arbitragem para resolver desentendimentos entre franqueadoras e franqueados. Isso porque, enquanto na Justiça o tempo de espera por uma decisão definitiva pode se prolongar por mais de 10 anos, o que pode significar grandes prejuízos para os negócios, uma solução arbitral sai em média em seis meses. A reportagem é do jornal DCI.

Novos processos

A União Européia abriu novos processos antitruste contra a fabricante norte-americana de processadores Intel. Segundo a Comissão Européia (CE), a empresa teria abusado de sua posição de líder no mercado europeu para prejudicar as vendas de sua principal concorrente, a Advanced Micro Devices (AMD). De acordo com reportagem da Agência Estado, caso condenada, a Intel pode sofrer multas pesadas.

Investimento dos escritórios

Ainda pouco difundida, a área de propriedade intelectual começa a ganhar força no Brasil. Segundo dados do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), o número de marcas registradas no país quadruplicou entre 2006 e 2007. O jornal Gazeta Mercantil informa que para atender essa crescente demanda, o escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados anunciou a criação de um departamento específico para assuntos de propriedade intelectual. Já o escritório Abdo Advogados, de Novo Hamburgo (RS), pretende dobrar a sua equipe nessa área — que conta atualmente com 12 advogados — em um prazo de 60 a 90 dias.

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2008, 10h28

Comentários de leitores

1 comentário

CORREÇÃO O senhor Daniel Dantas NÃO é banq...

Ticão - Operador dos Fatos ()

CORREÇÃO O senhor Daniel Dantas NÃO é banqueiro. Ele aufere seu sustento com negócios de locação de Marcas. Dentre elas, a mais conhecida, é a marca Opportunity. Considerando o fato de que a sociedade brasileira, erroneamente, considera "banqueiro" um termo pejorativo, o senhor Daniel Dantas pode processar todos que estão ofendendo a sua honra. .

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