A confidencialidade na comunicação entre o advogado e seu cliente dá a um diálogo telefônico status diferente da comunicação regular e comum entre as pessoas, de forma a deslegitimar seu uso como prova em processo judicial?

Não há entendimento definitivo sobre o assunto. Acompanhe a interceptação autorizada judicialmente juntada a um dos relatórios da Polícia Federal para que o Ministério Público produza a denúncia contra Daniel Dantas:

2181697976_20080521192143_1_8296789.wav

Em 21/05/2008, às 19:21:43hs, DANIELE SILBERGLAIDE NINNIO, conversa com HNI (Homem não identificado), através do número 21_XXXX_XXXX (com a devida autorização judicial para interceptação telefônica), tratando de informações privilegiadas que recebeu:

HNI: Oi...

DANIELE: Oi..., olha só eu tenho informações um pouquinho preocupantes viu...

HNI: É...

DANIELE: É, que eu vou te falar, a gente descobriu, esse Juiz o FAUSTO... meio que organizou um motim... deixe eu te explicar o que ele fez... quando a gente entrou com HC preventivo ele reuniu todas... e a CECÍLIA pediu informações... ele reuniu todos os Juizes, e falou que a gente tava litigando de má-fé, que era um absurdo... como que a gente tinha tido acesso, como a gente queria informação... ele meio que consultou todo mundo a não prestar informações a gente, pra deixar a gente absolutamente blind, entendeu? E acabou que a maioria não deu informação e os três que não deram informação, são as pessoas que tão mais ligadas a ele, e a informação que veio da gente... é que a gente ficasse muito atento, porque ele tem todos os defeitos do mundo com exceção de ser corrupto, que ele não é..., segundo que foi informado, mas que ele assim... é um filho da puta de primeira... adora holofote... adoraria fazer uma arbitrariedade, e que tava “p” da vida que isso aqui foi monitorado, entendeu?

HNI: (inaudível) foi o que o MIRZA te falou que era melhor não mexer que o cara é... (inaudível).

DANIELE: Parece que até antes disso, parece que ele fez essa reunião logo depois que a gente entrou aqui com aquele HC, lembra quando eu estava de férias...

HNI: Mas po..., do outro vem cá, do outro lado o negócio sai no jornal?

DANIELE: Não, mas não tem mérito nenhum no que ele ta falando, entendeu...

HNI: eu não acho...

DANIELE: e ai não há informação... isso ai que eu to te dando a informação, ta? Depois pessoalmente eu te explico direitinho como é que foi... como é que não foi... e a desconfiança é de que teria alguma pressão forte na CECÍLIA pra ela ter mudado de posição sobre o fato de que ela é ou não é competente, isso é muito esquisito.

HNI: entendi, deixa eu te...

DANIELE: Entendeu... deixa eu te falar, só pra te passar o seguinte, o que eu to te falando agora é informação quente, entendeu?

HNI: entendi...

DANIELE: Não é assim, acho... especulam... sabem... é informação quente.

HNI: Que ele organizou um motim e que ele ta puto...

DANIELE: É que ele ficou “p”, que entrou com HC pra pedir informações e que ele pediu aos Juizes que declare a litigância de má-fé do NÉLIO... e isso tudo porque ele foi simpaticíssimo com o NELIO ontem, entendeu? E que ele teria pedido a todos os Juizes pra não dar informações, e aí os três que cumpriram o que ele pediu são pessoas que são muito aliados a ele qualquer coisa que esteja ali é muito preocupante, tanto é que a gente só tinha feito petição numa eu mandei fazer em todo mundo agora.

HNI: Tá e qual e a reação que a gente pode ter face a isso...

DANIELE: Olha é... no momento eu não sei muito o que te falar porque a gente entrou com a petição colocando a disposição, conversou-se com ele ontem, a gente se colocou a disposição, eu to pedindo pra fazer uma petição dessa em todos os outros, e eu marquei com nosso amigo criminalista, mas ele só vai poder vir sexta-feira, três horas de tarde...

HNI: Sexta-feira

DANIELE: ele não quis entrar com aquele negócio que eu te falei que a gente ficou de trabalhar, e eu quero discutir um pouco isso com.. com ele. Eu vou até ligar daqui a pouco ou amanhã de manhã se eu não conseguir agora, pra aquele outro amigo que tava dando informação também, acho que mal não faz ele saber disso, entendeu, por que talvez ele corra atrás de alguma coisa com mais... com mais pressa, e vou colocar uma pressãozinha nele...

HNI: Então é bom ele ficar, é bom ele saber disso...

DANIELE: É porque é assim a gente tem informação de um depois tem de outro, quer dizer mal não faz...

HNI: Tá...

DANIELE: Tá, qualquer coisa eu te falo...

HNI: ta tudo bem, se tiver mais alguma coisa... se você achar que vale ir pessoalmente você me liga eu dou um pulo lá...

DANIELE: Tá bom, eu te ligo, beijo.

HNI: ...

Final da ligação

Análise: DANIELE SILBERGLEID NINNIO diz para HNI (Homem não identificado) ter recebido “informações” de que o Juiz Federal de São Paulo FAUSTO teria organizado um “motim”, convocando outros juizes federais a não prestar informações a CECÍLIA MELO), e punir NÉLIO (advogado NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO) como litigante de má-fé. Disse ainda, DANIELE, que o Juiz FAUSTO “tem todos os defeitos do mundo com exceção de ser corrupto, que ele não é..., segundo que foi informado, mas que ele assim... é um filho da puta de primeira... adora holofote... adoraria fazer uma arbitrariedade, e que tava “p” da vida que isso aqui foi monitorado, entendeu? Aparente que DANIELE teria “sondado” através de terceiros, a atuação do juiz federais FAUSTO, sobre a possibilidade de lhe ser oferecida “propina”, concluindo não ser possível utilizar este método. Estabelecendo estratégias para possível levantamento do local onde está em andamento eventual procedimento investigatório contra DANIEL V. DANTAS e outros.

2181288143_20080606182659_1_8485992.wav

Diálogo entre MNI e HUMBERTO, ocorrido em 06/JUN/08, às 18h, com 26min. E 59 seg.:

MNI: Alô.

HUMBERTO: Oi.

MNI: Oi, olha só Humberto, já temos a decisão

HUMBERTO: Hum hum...

MNI: Ele superou a questão técnica e disse que nesta fase ele não vislumbra motivação convincente que justificasse salvo conduto..., e... a... curioso porque tava esperando indeferimento na questão técnica entendeu?