Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira

A Folha de S.Paulo informa que a Polícia Federal vai abrir um novo inquérito para investigar a lista com 84 nomes de pessoas físicas e jurídicas que teriam enviado dinheiro de forma ilegal para o paraíso fiscal das ilhas Cayman, por meio de aplicações no Opportunity Fund, do Banco Opportunity. A relação de investidores brasileiros foi extraída do HD (disco rígido) de computador apreendido no Opportunity, no Rio, em 2004, mas que só agora recebeu autorização da Justiça para ser periciado.

Juiz monitorado

Escutas telefônicas autorizadas pela Justiça mostram que, a mando do banqueiro Daniel Dantas e de seu grupo, o juiz federal Fausto Martin De Sanctis foi monitorado durante o mês de maio e se cogitou, também, pagar propina ao magistrado — isso antes da oferta feita, em junho, de US$ 1 milhão ao delegado federal Vitor Hugo Rodrigues Alves Ferreira. A Agência Estado informa que o dinheiro serviria para excluir Dantas, sua irmã Verônica e seu filho do inquérito que levou à deflagração da Operação Satiagraha.

Trem descarrilado

O Senado voltou atrás e desistiu do trem da alegria que vinha articulando — e que resultaria na contratação de até 388 pessoas sem concurso público. Em uma nota de seis linhas, o presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), informou que, após consultar integrantes da Mesa Diretora, resolveu arquivar a proposta de criação de novos cargos comissionados. A reportagem é do jornal O Estado de S.Paulo.

Pecado capital

Uma investigação sobre desvio de cerca de R$ 70 milhões da Saúde no governo Rosinha Garotinho, batizada de Pecado Capital, levou na terça-feira (15/7) à prisão 12 pessoas, incluindo dois ex-secretários estaduais: Gilson Cantarino (Saúde) e Marco Antônio Lucidi (Trabalho). Segundo o Ministério Público Estadual, o esquema criminoso sacou, na boca do caixa, R$ 60,9 milhões que deveriam ir para a saúde pública; outros R$ 8,8 milhões foram gastos sem a comprovação do serviço. Rosinha e o ex-governador Anthony Garotinho, que foi secretário de Governo na gestão da mulher, foram denunciados por improbidade administrativa. A reportagem é do jornal O Globo.

Bloqueio de bens

A Folha de S.Paulo publica ainda que a juíza Simone Barbisan Fortes, da 3ª Vara Federal de Santa Maria (286 km de Porto Alegre), determinou na terça-feira (15/7) o bloqueio de bens e contas bancárias de 41 pessoas e 11 empresas envolvidas com a fraude que desviou R$ 44 milhões do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) gaúcho. O bloqueio de bens atinge o empresário tucano Lair Ferst, acusado de ser um dos principais operadores da fraude, e de José Antônio Fernandes, dono da Pensant Consultores, apontado pela Procuradoria como o mentor do esquema de desvio de recursos do Detran por meio de duas fundações e de empresas subcontratadas.

MP x MP

O colunista Ancelmo Gois, de O Globo, informa que uma briga interna mexe com o Ministério Público do Rio. É que Marfan Vieira, o procurador-geral, entrou na terça-feira (15/7) na 19ª Vara Cível do TJ-RJ contra o promotor Paulo Sérgio Rangel. Acusa Rangel de tê-lo chamado de “bandido”.

Alvo dos internautas

Ancelmo Gois informa também que Internautas pegaram no pé do ministro Gilmar Mendes por ter soltado Daniel Dantas. Surgiu no orkut a comunidade “Impeachment para Gilmar Mendes”. Segundo o colunista, até terça-feira (15/7) à noite, já tinha uns mil integrantes.

Créditos em depreciação

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região reconheceu o direito da ALL América Latina Logística Intermodal de usar créditos de PIS e de Cofins a que teria direito em razão do desgaste de seus equipamentos — a chamada depreciação do ativo imobilizado. Esse tipo de crédito foi criado por meio das leis da não-cumulatividade do PIS e da Cofins e, desde então, sempre esteve autorizado.

Em 2004, porém, a Lei 10. 865 determinou que só teriam direito ao benefício as empresas que tivessem efetuado compras a partir de 1º de maio de 2004. Para as aquisições ocorridas até 30 de abril daquele ano esse direito não existiria. De acordo com reportagem do o Valor Econômico, a decisão da corte especial do TRF é um dos primeiros precedentes da segunda instância da Justiça sobre o tema no país.

Desconto em remédio

O Valor publica também que a Justiça concedeu mais uma decisão em favor dos laboratórios que vendem medicamentos ao poder público. A Actelion Pharmaceuticals do Brasil conseguiu uma antecipação de tutela — decisão provisória que depende de julgamento de mérito — para vender um medicamento de alto custo a administrações públicas sem ter que aplicar o desconto exigido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) do Ministério da Saúde. No ano passado, os laboratórios Wyeth e Novartis conseguiram liminares semelhantes, ainda em vigor.

Laudo desatualizado

De acordo com o jornal DCI, a Procuradoria do INSS está de olho nos laudos produzidos pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) para a concessão de aposentadoria especial, direcionada a trabalhadores expostos a condições insalubres. O órgão já entrou na Justiça Federal pedindo indenização de R$ 39 milhões por laudo fornecido aos funcionários nos últimos cinco anos e que é considerado desatualizado pelo órgão. Além disso, já obtiveram liminar para obrigar a empresa a fazer exames mensais dos empregados com o acompanhamento de técnicos do INSS.

Revista Consultor Jurídico, 16 de julho de 2008, 10h25

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 24/07/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.