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Síndrome do holofote

Não há ação da Polícia Federal sem efeitos cinematográficos

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Tendo vivido sob os regimes de Getúlio Vargas (1935-45), da mais democrática Constituição do Brasil (1946-64), do regime de exceção (64-85) e sob a democracia implantada, sem traumas maiores, por Tancredo Neves e a Constituição de 88 (85-2008), posso externar meus sentimentos de cidadão, pelas páginas de minha coluna quinzenal no Jornal do Brasil.

O Brasil ainda está longe de ser uma democracia consolidada. Temos um texto constitucional democrático, mas práticas públicas que se afastam, não poucas vezes, de desiderato da lei suprema.

Hoje abordarei um ponto essencial. Sempre digo para meus alunos de Direito, há 50 anos, que o que caracteriza o estado democrático de direito é o direito de defesa e — nos sistemas presidenciais de governo — também o equilíbrio entre os três poderes. Nos sistemas parlamentares de governo, em grande parte o Poder Judiciário é um órgão da administração pública, pela própria interdependência interna dos poderes. Nos regimes presidenciais — e uso a palavra "regime" como concessão atécnica — não. A separação dos poderes é essencial, visto que, muitas vezes, o presidencialismo é o sistema da "irresponsabilidade a prazo certo", enquanto o parlamentarismo é sempre um sistema de "responsabilidade a prazo incerto".

Ora, o direito de defesa é realizado, fundamentalmente, pela advocacia. São os advogados, mais do que os políticos, magistrados e membros do Ministério Público, aqueles que realçam e fazem brilhar a democracia por seu próprio exercício.

É de se lembrar que, nas ditaduras, não há direito de defesa.

E a fundamental garantia do direito de defesa é o sigilo profissional, assegurado nos incisos X, XI, XII, XIII e XIV do mais relevante artigo da Carta Magna, que é o artigo 5º, aquele que assegura o elenco maior de direitos e garantias individuais.

Ora, a banca de advogados sempre foi considerada, como nos confessionários religiosos, o altar do sigilo profissional, não devendo ser jamais violado. Mesmo nos tempos do regime de exceção, havia muito mais respeito aos escritórios de advocacia, do que verificamos nos dias que correm, onde invasões violentam os segredos de todos os clientes envolvidos ou não com o episódio.

É que vivemos a época da "síndrome do holofote". Não há blitz da Polícia Federal em que a prisão não seja cercada de efeitos cinematográficos, documentando a imposição de algemas e ostensiva exibição de armas modernas perante cidadãos que nunca pegaram em uma arma na vida. E a mídia, sempre avisada previamente, lá está para assegurar o impacto jornalístico.

Nunca, no passado, tantos magistrados falaram fora dos autos. Lembro-me da lição do único brasileiro que, numa democracia, foi presidente dos quatro poderes, o ministro José Carlos Moreira Alves (presidente do Judiciário; da República, substituindo o presidente Sarney; da Constituinte, ao instalá-la como presidente do STF e do Legislativo, na sua instalação, em 1987, antes da eleição do presidente Ulisses Guimarães). Negava-se sempre a dar entrevistas e jamais comentava, nem com os amigos mais íntimos, caso sob seu exame. Sua reputação era tal, que se dizia que o STF era o guardião da Constituição e Moreira Alves o guardião do Supremo.

Nunca membros do Ministério Público freqüentaram tanto a mídia, como nestes novos tempos.

Enquanto não voltar o sigilo profissional a ser respeitado e controladas as escutas telefônicas autorizadas e não autorizadas, que violam o sagrado direito à privacidade, seremos uma democracia incipiente, dominada pelos detentores do poder, especializados em acuar a sociedade. O Brasil de há muito não é uma democracia. É apenas um Estado policial.

[Artigo publicado no Jornal do Brasil, desta terça-feira, 15 de julho.]

 é advogado tributarista, professor emérito das Universidades Mackenzie e UniFMU e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército, é presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, do Centro de Extensão Universitária e da Academia Paulista de Letras.

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2008, 15h06

Comentários de leitores

18 comentários

Não sei porque os advogados se escandalizam tan...

Nicoboco (Advogado Autônomo)

Não sei porque os advogados se escandalizam tanto com as ações da PF. Perde-se tanto tempo discutindo o uso de algemas, que a mu ver é discricionaridade da polícia, ao efetuar prisões - ou o Poder Judiciário pode controlar? Pode este escolher quem a PF pode ou não algemar? Talvez a falta de uma ditudura de verdade, mais ferrenha, fez com que nossos juristas demagogos esquecessem no quê dar ênfase.

Entendo que “holofote na blitz policial” é ante...

omartini (Outros - Civil)

Entendo que “holofote na blitz policial” é antes garantia de tratamento regular ao cidadão que achincalhamento do direito de personalidade. Tanto que é direito do cidadão, salvo em flagrante delito, não ter seu lar invadido pelas autoridades no período noturno... O que devemos traduzir como garantia de publicidade protegendo o cidadão! Prisões secretas, na calada da noite para evitar publicidade, são as marcas indeléveis de regimes de exceção - a DITADURA preza o segredo e abomina a publicidade. No berço da moderna democracia blitz policial importante sempre foi documentada pela mídia, inclusive testemunhando indevida violência policial gratuita. E as reações populares foram conseqüentes, não se restringindo a um grupelho de “operadores do Direito”. Não entendo importante e urgente afastar a mídia de operações policiais. Antes, a democracia agradece eventual redução da impunidade, o que sequer impacto jornalístico assegura nesse país.

Não concordo com o professor, no que se refere ...

Isaias  (Advogado Autônomo)

Não concordo com o professor, no que se refere à privacidade. A CR/88 quando foi promulgada prestava-se a oferecer uma resposta ao Estado ditatorial que vigorava à época, portanto a privacidade tinha outra conotação, que era no sentido de uma ditadura estatal não intervir na vida das pessoas. Sou contra a utilização de um instituto voltado a uma demanda de determinada época histórica, para fins particulares e ilícitos, isto é sofisma e abuso de direito. O direito a privacidade não é algo absoluto e tecnicista existente tão somente na lei e separado do contexto social. Falar em privacidade diante desta vergonhosa "roubalheira" é utilizar o direito instituido para fins diversos daqueles que motivaram a criação da Garantia Constitucional, que foi na verddade uma antítese ao Estado que era governado por uma ditadura militar e não uma garantia de absoluta inviolabilidade para tudo e para todos.

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