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Gilmar na ConJur

Supremo quer garantir direitos fundamentais para todos

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, recebeu manifesto de solidariedade de advogados por sua posição em defesa do Estado de Direito. O manifesto, assinado por mais de 170 advogados, foi entregue pelo criminalista Arnaldo Malheiros Filho durante visita que o ministro fez à redação da revista eletrônica Consultor Jurídico, nesta segunda-feira (14/7).

Dezenas de advogados compareceram à ConJur para recepcionar e prestar solidariedade ao ministro, alvo de protestos de juízes federais e procuradores por sua atuação no caso da prisão do banqueiro Daniel Dantas, investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público por crimes financeiros e corrupção.

Estiveram presentes, além de Malheiros, o professor Arnoldo Wald, Antônio Corrêa Meyer, presidente do Cesa; Marcio Kayatt, presidente da Aasp; Sérgio Niemeyer, diretor da Fadesp; Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, Celso Mori, Luiz Camargo de Aranha Neto, Manuel Alceu Affonso Ferreira, Misabel Derzi, Rogério Gandra Martins, Eduardo Carnelós, Igor Mauler Santiago, Daniel Bialski, David Rechulski, entre outros.

O assunto dominante na reunião de advogados junto ao ministro foi a crise desatada pelo confronto de decisões entre o presidente do Supremo e o juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto Martin De Sanctis. Na semana passada, De Sanctis expediu duas ordens de prisão e o ministro expediu duas ordens de soltura de Daniel Dantas num espaço de menos de 72 horas.

Para Gilmar Mendes, a atuação do Supremo é pautada pela defesa dos direitos fundamentais previstos na Constituição, entre eles o de defesa a que tem direito todo cidadão, mesmo os submetidos a investigação criminal. “No Supremo Tribunal Federal, nos últimos dias, nós já concedemos mais de 20 liminares. Só essa [que libertou o banqueiro Daniel Dantas] vem merecendo maior destaque”, disse o ministro. “O tribunal, na verdade, perfila a posição de um tribunal de defesa dos direitos fundamentais, de um tribunal de defesa da cidadania.”

Em entrevista à imprensa, o ministro garantiu que o Supremo não faz distinção entre ricos e pobres e que se os pobres não têm melhor assistência judiciária a culpa é do Executivo. “A questão das defensorias públicas é um problema que o Estado tem de resolver. Dever de instituir defensorias públicas próprias é do Poder Executivo, não é do Poder Judiciário”, disse o ministro que aproveitou para fazer a defesa do Habeas Corpus. “Muitas vezes o tribunal tem recebido Habeas Corpus até em papel de pão. O caso da progressão de regime [para condenados por crimes hediondos], por exemplo, recentemente decidida, foi decidida num caso de Habeas Corpus provocado pelo próprio preso. Portanto, é preciso encerrar com esse debate de que o Tribunal celebra uma justiça de classes”.

O ministro rebateu também a informação constante do relatório da Polícia Federal nas investigações sobre Daniel Dantas de que “os advogados do banqueiro se mostravam preocupados só com a decisão da primeira instância, já que teriam facilidades nas instâncias superiores”. O ministro foi enfático em sua resposta: “Esse é um tipo de vazamento malicioso. Quem acompanha a Justiça em primeiro grau, em segundo grau, ou no Supremo Tribunal Federal, sabe que a Justiça procura atuar com imparcialidade. Eu tenho a impressão que esse tipo de vazamento tem segundas e terceiras intenções”.

O ministro disse não temer um eventual pedido de impeachment que procuradores da República ameaçam mover contra ele no Senado e defendeu mais uma vez a decisão que colocou em liberdade o banqueiro: “Sinto-me absolutamente tranqüilo. Essa é a jurisprudência que o Supremo Tribunal Federal aplica a pobres e ricos sem distinção. O tribunal, na verdade, quer transformar os direitos fundamentais em direitos humanos de todos”.

O ministro negou que o presidente do Supremo esteja em confronto com o ministro da Justiça Tarso Genro. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, desse domingo (13/7), o ministro da Justiça disse, entre outras, que "vai ser difícil para Daniel Dantas provar sua inocência." Para Gilmar Mendes, não há divergências entre os dois por que cada um tem competência diferente. "Não compete ao ministro da Justiça Julgar, essa é uma competência do Judiciário", ensinou Gilmar.

Notícia atualizada às 15h30 do dia 17 de julho para acréscimo de informação sobre as adesões ao manifesto

Leia o manifesto dos advogados

São Paulo, 14 de julho de 2008

“Os advogados que assinam esta nota, certos de que representam muitos colegas que, pela exigüidade de tempo, não puderam contatar, expressam sua solidariedade ao eminente Ministro Gilmar Mendes, inusitadamente atacado por manifestações de entidades profissionais divulgadas através da mídia que deveriam demonstrar seu inconformismo na forma prevista pelas leis de processo e não com ataques públicos ao chefe do Poder Judiciário brasileiro.

As instituições democráticas brasileiras, salvo nos casos excepcionais previstos e delimitados pela lei, não incluem prisão sem julgamento e nem se devem enlutar quando um habeas corpus - este, sim, uma garantia constitucional fundamental - é concedido.

Os signatários sentem-se seguros por viver num País que tem no ápice de sua estrutura judiciária um magistrado que tem a coragem e a dignidade de manter a Constituição acima da gritaria.”

Afonso Diniz Arantes

Alaor Almeida Castro

Alberto Zacharias Toron

Aldo Campos Costa

Alexandre Sinigallia Pinto

Alexandre Wunderlich

Allan Carlos Marcolino

Aloísio Lacerda Medeiros

Amauri Cesar da Silva Dias

Amilcar Siqueira

Ana Carolina Rocha Cortella

Ana Tereza Palhares Basílio

André Martins

André Nascimento

André Silveira

André Wadhy Rebehy

Angelo Silva Viana

Antonio Carlos da Gama Barandier

Antônio Carlos de Almeida Castro

Antonio Correa Meyer

Antônio Perilo Teixeira

Arnaldo Malheiros Filho

Arnoldo Wald

Aury Lopes Jr.

Alexandra Lebelson Szafir

Beatriz Vargas

Camila Lafetá Sesana

Camila Vargas do Amaral

Candice Fernanda Oliveira

Carla Domenico

Carlos Frederico Rosignoli de Lima

Carlos José da Silva

Carlos Renato Reguero Passerine

Carolina Costa Ferreira

Cecilia Tripodi

Célio Borja

Celso S. Villardi

Christiane Rodrigues Pantoja

Claudia Fonseca Morato Pavan

Claudia Maria Soncini Bernasconi

Claudia Sperandio Valerius

Cláudio Demczuk de Alencar

Cláudio José Langroiva Pereira

Cléber Lopes de Oliveira

Daniel Bialski

Daniella Meggiolaro

Danielle Galhano Pereira da Silva

Danilo Vidilli

David Rechulski

Délio Lins e Silva

Délio Lins e Silva Júnior

Denise Nunes Garcia

Denise Provasi Vaz

Diamantino Silva Filho

Dirceu Augusto da Câmara Valle

Divaldo Theophilo de Oliveria Neto

Edson Vieira Abdala

Eduardo Diamantino

Eduardo Manera

Eduardo Pizarro Carnelós

Eduardo Rechulski

Edward Carvalho

Elaine Angel

Enzo Rodrigo de Jesus

Evandro Pertence

Fabian Caruzo

Fábio Boleta

Fábio Simas Gonçalves

Fábio Tofic Simantob

Fátima Fernandes Rodrigues de Souza

Fernando Albuquerque

Fernando da Nóbrega Cunha

Fernando Goulart

Filipe Fialdini

Flávia Rahal

Flávia Pierro

Francisco de Paula Bernardes Jr

Frederico Crisciuma

Guilherme Octavio Batochio

Guilherme San Juan Araújo

Guilherme Ziliani Carnelós

Hamilton Dias de Souza

Hélio Bialski

Heloisa Estellita

Henrique Araújo Costa

Hermes Vilchez Guerrero

Igor Mauler Santiago

Ives Gandra da Silva Martins

Jacinto Nelson de Miranda Coutinho

Jair Jaloreto Jr

Jairo Lopes de Oliveira

João Marcos Amaral

João Mestieri

Jorge Nemr

José Eduardo Alckimin

José Gerardo Grossi

José Luis de Oliveira Lima

José Paulo Sepulveda Pertence

José Ricardo Pereira Lira

José Roberto Batochio

José Rubens Machado de Campos

Joyce Roysen

Juarez Cirino dos Santos

Juliana Pantaleão

Juliana Villaça Furukawa

Karin Toscano Mielenhausen

Leonardo Isaac Yarochewsky

Leonardo Pantaleão

Leonardo Ribeiro

Leopoldo Stefanno Leone Louveira

Lívia Erbella Hourneaux de Moura Girotto

Luis Filipe Amaral

Luís Francisco Carvalho Filho

Luís Guilherme Viera

Luiz Alfredo Paulin

Luiz de Camargo Aranha Neto

Manuel Alceu Affonso Ferreira

Marcela Moreira Lopes

Marcelo Augusto Custódio Erbella

Marcelo Baikauskas

Marcelo Guaritá

Marcelo Leonardo

Marcelo Turbay Freiria

Marcio Gesteira Palma

Marcio Henrique Manoel

Márcio Kayatt

Marco Antonio Dacorso

Marco Wadhy Rebehy

Marcos Sérgio Cavalcanti Ribeiro

Marcus Vinicius Tenorio da Costa Fernandes

Mari Adelaide de Campos França

Maria Adelaide Penafort Pinto Queirós

Marilene Taralico Martins Rodrigues

Maurício Hernandes

Maurício Silva Leite

Misabel Derzi

Natália Rocha

Núria F. Salvat Valle

Patrícia Rios Salles de Oliveira

Paulo Augusto Bernardi

Paulo Eduardo de Araújo Sabóya

Paulo Roberto da Silva Passos

Pedro Ivo Velloso

Rafael De Piro

Raul Livino

Reginaldo Oscar de Castro

Renato Marques Martins

René Dotti

Ricardo Cardoso Monteiro

Ricardo Tepedino

Roberto Lopes Telhada

Roberto Soares Garcia

Rodrigo de Oliveira

Rodrigo Madeira Nazário

Rodrigo Nascimento Dall' Acqua

Rodrigo Pitanguy

Rodrigo Roberto da Silva

Rogério Gandra da Silva Martins

Rosangela Barbosa Alves

Sacha Calmon

Sebastião Botto de Barros Tojal

Sergei Cobra Arbex

Sérgio Bermudes

Sérgio Mazzillo

Sérgio Niemeyer

Sergio Tostes

Tales Castelo Branco

Tathiana de Carvalho Costa

Técio Lins e Silva

Thiago Augusto Vale Lauria

Thiago Bouza

Ticiano Figueiredo

Vagner Marcelo Leme

Wagner Rossi Rodrigues

Walter Costa Porto


 é diretor de redação da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2008, 17h50

Comentários de leitores

121 comentários

Será que muitos colegas sabem o que é um Estado...

BrunoJJ (Advogado Autônomo - Criminal)

Será que muitos colegas sabem o que é um Estado Democrático de Direito?! A regra é liberdade; prisão é exceção. Os que pensam o contrário disso,da que há algum tempo, vão apoiar um ditador da mesma linha do Exmo. Sr. ex- Presidente Marechal Costa e Silva, que acabou com o HC para crimes políticos. Eu realmente fico surpresso ao saber que os idéais da ditadura correm no sangue de tantos brasileiros!

Excelentíssimo Senhor Ministro Gilmar Mendes, ...

Jane Mary Laus Vahldick Cechett (Outros)

Excelentíssimo Senhor Ministro Gilmar Mendes, Agora sim!! Suas palavras: “Sinto-me absolutamente tranqüilo. Essa é a jurisprudência que o Supremo Tribunal Federal aplica a pobres e ricos sem distinção. O tribunal, na verdade, quer transformar os direitos fundamentais em direitos humanos de todos”. Altivez de conduta, se aplicada na prática. A isto, denomina-se “palavra de honra”. Atitude de uma Corte Suprema, como o próprio nome sugere. Tudo na vida há um propósito! Nada acontece por acaso. Para os sábios, todo desconforto, mal-estar e intempéries da vida servem exatamente para tomarem consciência da verdadeira causa e ir a busca da solução para o bem comum. Os direitos fundamentais são o alicerce de um Estado Democrático de Direito. Mas para “TODOS”: É a dicção da CF/88, Constituição “Cidadã”: TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º TODOS são iguais perante a lei, SEM DISTINÇÃO de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade,...

ACHEI E eu não sabia que ele é José Paulo. ...

Ticão - Operador dos Fatos ()

ACHEI E eu não sabia que ele é José Paulo. .

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