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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira

Gilmar Mendes foi avisado por uma desembargadora do TRF-3 de que a PF monitorou seu gabinete na presidência do Supremo a pedido do juiz Fausto Martin de Sanctis — que mandou prender Daniel Dantas. E depois que Gilmar Mendes mandou soltar o banqueiro, ele mandou prender de novo. A partir do alerta, o ministro confirmou informação recebida pouco antes, segundo a qual a PF tem em mãos um vídeo, com imagens gravadas no STF, em que assessores da presidência conversam com advogados de Dantas.

No Supremo, a notícia da existência do vídeo foi recebida com indignação, mas também com algum sarcasmo. Funcionários do tribunal dizem que inexiste cena mais corriqueira ali do que a romaria de advogados em busca de Habeas Corpus para seus clientes. A informação é da Folha de S.Paulo.

Conduta da discórdia

O jornal O Estado de S.Paulo informa que o ministro Gilmar Mendes quer que o Conselho Nacional de Justiça, presidido por ele, a Corregedoria da Justiça Federal de São Paulo e o Conselho da Justiça Federal investiguem a conduta do juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal. O juiz é o responsável pelos pedidos de prisão dos investigados na Operação Satiagraha, da Polícia Federal.

Suposto embate

A Folha de S.Paulo publica, ainda, que advogados acreditam que o episódio de prisão, soltura e nova prisão do banqueiro Daniel Dantas explicita uma guerra entre a PF e o STF. Eles divergiram sobre a "coragem" ou a "interferência indevida" do presidente da corte, Gilmar Mendes, em soltar Dantas. Saulo Ramos, ex-ministro da Justiça, afirma que a contenda entre a PF e o STF é uma "picuinha", apesar de "presumivelmente todos estarem lutando pela lei". Ele também criticou a atitude do ministro da Justiça, Tarso Genro. Para ele, o ministro deveria ter se preocupado em colaborar para a harmonia entre PF e STF. "O argumento dele não é o de um jurista, mas um discurso de político em campanha."

Escutas da Satiagraha

De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, os diálogos que a Diretoria de Inteligência da PF capturou preenchem 20 volumes protegidos pelo sigilo judicial. A escuta vigiou os grupos de Dantas e de Nahas meses a fio, dia e noite. Descobriu que os dois se uniram, formando uma organização criminosa para assumir o quinhão das teles e outros empreendimentos. O grampo, no dia 29 de maio, pegou Greenhalgh com Gilberto Carvalho, assessor especial do presidente Lula, que se compromete a buscar informações com o diretor-geral da PF, delegado Luiz Fernando Correa. O tema da conversa é a investigação sobre o Opportunity.

Mãe das batalhas

O colunista Ancelmo Gois, de O Globo, informa que nem o prende-e-solta de Daniel Dantas, nem a votação da LDO. O que mobiliza os senadores é a votação no plenário, em data ainda não marcada, do nome de Arthur Badin para a diretoria do Cade e de Emília Ribeiro para a da Anatel. Cada um deles reúne bancadas (que misturam gente do governo e da oposição) a favor e contra.

Consolidação de leis

O trabalho de organizar legislações sobre um mesmo tema que hoje estão esparsas, em curso na Câmara dos Deputados, avançou nesta semana. De acordo com reportagem do jornal Valor Econômico, o grupo de trabalho de consolidação de leis aprovou duas propostas — uma para reunir a legislação ambiental em uma nova lei e outra para ampliar a Lei de Benefícios da Previdência. As propostas, como possuem uma tramitação especial que garante maior celeridade, seguem agora para aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Pacote de vantagens

O Valor Econômico informa, ainda, que as micro e pequenas empresas acabam de ganhar vantagens no maior mercado estadual de compras públicas do país. O governo do Estado de São Paulo sancionou, nesta semana, uma lei que concede uma série de benefícios aos pequenos empreendimentos nas licitações estaduais, regulamentando a lei federal que já previa tratamento diferenciado a empresas de menor porte — a Lei Complementar 123, de 2006, conhecida como Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A norma ainda depende de um decreto do Executivo regulamentando-a para poder ser aplicada.

Divida da Varig

O juiz Luiz Roberto Ayoub, coordenador da recuperação judicial da Varig, liberou o pagamento de R$ 47,5 milhões para credores trabalhistas da empresa, que permanece em recuperação judicial, agora conhecida como Flex. Por meio de comunicado, Ayoub informou que o pagamento está limitado a cinco salários mínimos para cada trabalhador, o que está previsto na Lei de Recuperação Judicial de Empresas. A informação é do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2008, 11h26

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