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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira

A Polícia Federal descobriu um novo depósito de R$ 82,1 mil na conta da ONG Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Pesquisa Política, Social e Cultural do Trabalhador — Luta e Solidariedade, que foi dirigida por Eleno José Bezerra, vice-presidente da Força Sindical e aliado do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho. O repasse foi feito em 28 de março, como revela a quebra do sigilo bancário da entidade. A Operação Santa Tereza apontou Paulinho como integrante de organização para desvio de verbas do BNDES. A PF supõe que o dinheiro que foi parar no caixa ONG saiu do BNDES e teve Paulinho como destinatário. O parlamentar nega qualquer vínculo com a organização. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.

Denúncia à vista

O jornal O Globo informa que o promotor de Justiça Marcelo Rocha Monteiro, responsável pelo caso da morte do estudante Daniel Duque, de 18 anos, na porta da boate Baronetti, em Ipanema, há oito dias, disse no domingo (6/7) que vai oferecer denúncia por homicídio contra o PM Marcos Parreira do Carmo antes do prazo final, que se esgota esta semana. O promotor ainda estuda os depoimentos de 14 testemunhas e do acusado para decidir se mantém a tese do delegado da 14º DP (Leblon), Rafael Menezes — que autuou Marcos por homicídio doloso eventual (quando a pessoa atira a esmo e assume o risco de produzir uma morte) — ou se opta por outra classificação.

Lei seca

De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, a Polícia Militar fez no fim de semana a maior ofensiva contra bêbados ao volante desde a sanção da lei seca, em 19 de junho. Em blitz da Operação Direção Segura montada em vários bairros da cidade nas madrugadas de sábado e domingo, policiais autuaram 38 motoristas e prenderam três. Só entre às 22h de sábado e às 3h30 de domingo, a PM autuou 23 motoristas, prendeu uma mulher e encaminhou outros 13 condutores para distritos policiais.

Saldo dos candidatos

O TSE estima em 400 mil o número de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas 27 unidades federativas nas eleições municipais de outubro. Em 2004, último pleito municipal, 375.734 candidatos entraram na disputa. Termina nesta segunda-feira (7/8) o prazo para o registro de candidaturas no TSE, mas o número total de candidatos só estará contabilizado pelo tribunal no dia 14 de julho. De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, o TSE espera levar pelo menos uma semana para reunir os dados de candidatos inscritos nos tribunais regionais eleitorais de todo o país.

Certidão negativa

O jornal Valor Econômico informa que o Ministério Público Federal é favorável à continuidade da recuperação judicial da Varig, mesmo sem o pagamento da dívida tributária que a empresa possui com a União. Em um parecer do órgão, o subprocurador-geral da República, Durval Tadeu Guimarães, entendeu que a Varig não precisa apresentar a Certidão Negativa de Débitos (CND) para ter a concessão da recuperação judicial. O parecer foi dado em um recurso da Fazenda Nacional que trata do tema e está para ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Novas normas

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal discutem a edição de normas que facilitem a emissão de certidões negativas de débitos (CNDs) em pelo menos dois pontos: o "congelamento" dos relatórios de débitos quando a certidão é solicitada e a definição de regras para a fiança bancária, concedida por bancos como garantia em execuções fiscais de contribuintes. A informação é do Valor Econômico.

Resultado da fraude

De acordo com o jornal DCI, o banco francês Société Générale foi multado em US$ 6,2 milhões pelo órgão regulador europeu das entidades de crédito por falhas em seu sistema de controle interno, que permitiram fraude de quase US$ 7,8 bilhões por parte de um de seus operadores da bolsa de valores.

Orçamento em pauta

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vota, nesta segunda-feira (7/7), a proposta orçamentária do órgão para o próximo ano. O texto foi elaborado pela Secretaria de Planos e Orçamento, do Ministério Público Federal, e está sob a relatoria da conselheira Ivana Auxiliadora. De acordo com reportagem do Jornal do Commercio, após a aprovação pelo Plenário, o projeto, junto com a proposta do Ministério Público Federal, será encaminhado para a Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a fim de compor o orçamento da União para o exercício financeiro de 2009.

Lei das inelegibilidades

O Jornal do Commercio informa, ainda, que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado deverá votar na terça-feira (8/7) o substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) às propostas que alteram a Lei das Inelegibilidades (Lei 64/90). A reunião em que ocorrerá a votação está marcada para às 14h. O texto tem como base o projeto (PLS 390/05) do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), mas no relatório, o parlamentar incorpora sugestões de 20 outras proposições sobre o mesmo tema.

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2008, 10h15

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