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Pudor alheio

Prefeito é condenado por praticar ato obsceno no RN

O prefeito de Ipanguaçu (RN), José de Deus Barbosa Filho, foi condenado a pagar R$ 5 mil por danos morais por praticar ato obsceno na frente de uma moradora da cidade. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

O ato ocorreu em 2004 quando a líder comunitária Maria Luzineide Cavalcante Fonseca fotografava o carro do prefeito. Ela tentava provar possível desvio de dinheiro público para fins eleitorais. Barbosa Filho era candidato à reeleição. Nada contente com a situação, o prefeito apertou seu órgão genital na frente dela, com objetivo de constrangê-la diante dos que passavam, de acordo com os autos.

Os desembargadores destacaram que o ato foi ilícito porque transgrediu o direito a preservação do pudor alheio. “A conduta tem que ser inteiramente reprovada, tanto em razão da violação às regras de comportamento que regem a sua função como Prefeito, quanto à ofensa à liberdade e ao pudor da recorrente”, destacou o juiz convocado Virgílio Fernandes, relator do caso.

Para Fernandes, “é inegável o transtorno sofrido pela autora, que teve a sua liberdade sexual ofendida”.

Sobre o fato de Maria ter fotografado o carro do prefeito, os desembargadores entenderam que ela apenas exerceu o direito de todos os cidadãos de fiscalizar o uso do dinheiro público.

Processo 2008.002308-8

Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2008, 2h16

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