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23 janeiro 2008

Fora do ar

TJ-SP mantém suspensão da execução da GE contra Transbrasil

O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a suspensão da ação de execução da General Electric Capital Corporation (GE) contra a Transbrasil. Em maio, a Justiça paulista havia concluído, em primeira instância, que a dívida de US$ 2,7 milhões invocada pela GE para tirar a Transbrasil do ar já havia sido paga. A execução fica suspensa até que seja julgada apelação contra a decisão que considerou a dívida quitada.

A 23ª Câmara de Direito Privado do TJ paulista também decidiu dar à Transbrasil o direito à Justiça gratuita. Para isso, considerou que o próprio Superior Tribunal de Justiça já reconheceu que, em alguns casos, pessoas jurídicas também têm direito ao benefício.

Os desembargadores reconheceram a legitimidade da Transbrasil para continuar ajuizando ações a seu favor. Segundo os artigos 206 e 207 da Leis das Sociedades Anônimas, citados no voto do relator J.B. Franco de Godoi, “a sentença que decreta a falência da empresa-agravada não acarreta a automática e imediata extinção da pessoa jurídica, mas tão-somente representa seu ponto inicial, o início do processo de extinção”.

Histórico

Em maio, foi publicada decisão do juiz Mário Chiuvite Júnior, da 22ª Vara Cível de São Paulo, considerando que a dívida de US$ 2,7 milhões invocada pela General Electric para pedir a falência da empresa já estava quitada. Com base na perícia, o juiz declarou que a Transbrasil pagara também outras seis notas promissórias cobradas pela GE em processos de execução. O juiz afirma na sentença que ficou provado que a empresa pagou US$ 21,9 milhões para saldar uma dívida total de US$ 19,6 milhões. Ou seja, pagou mais do que devia.

A reviravolta se deve ao fato de o processo de falência ter andado mais rápido que o processo sobre a validade da cobrança, que encalhou em São Paulo — provocando a inadimplência da companhia.

As divergências entre as empresas começaram quando um avião operado pela Transbrasil passou por um incidente de aquaplanagem em Porto Alegre. A GE pedia na época que a empresa reconhecesse a perda total da aeronave a fim de poder receber o valor total do seguro. Como a Transbrasil se negou a satisfazer a GE, esta ingressou com o pedido falimentar utilizando-se de um título já pago, além de cobrar outras dívidas igualmente pagas.

Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 4 comentários

25/01/2008 11:55 antonio costa (Contabilista)
Parabéns Prezado Murassawa!!! Importante,veríd...
Parabéns Prezado Murassawa!!! Importante,verídico e oportuno seus comentários... Pois neste Pais, nada de positivo se vê em favor dos direitos adquiridos daqueles que honestamente trabalharam toda a sua vida; Vide o caso dos aposentados e pensionistas do Aerus-Varig, que atualmente, aguardam a distribuição da migalha por conta do resgate das "Debentures" por parte da Gol, que na realidade, não deixa transparente sua intenção em fazer tal "Generosidade", como se assim fosse.
24/01/2008 10:49 Murassawa (Advogado Autônomo)
Sr. HAMMER, não é só em brasilia ou empresários...
Sr. HAMMER, não é só em brasilia ou empresários apadrinhados e protegidos pelos governantes que as coisas andam de mau a pior, o nosso judiciário também é conivente com tudo que está aí, pois, é através da demora no andamento dos processos que os barões e endinheirados conseguem ludibriar e enganar os pequenos credores que é a população e ex-empregados que até hoje nada receberam, em razão de não haver definição, quem efetivamente é o dono que deve ser responsabilizado, acerca da falência e arrecadação de bens p/ saldar as dívidas, portanto, além do que o senhor apontou há outras instituições do brasil que ajudam esses barões a se safarem das dívidas em detrimento dos menos favorecidos e ainda rirem de nós, vivendo de forma nababesca, razão porque, tá na hora de uma nova revolução nesse País, com a finalidade de colocar nos trilhos. (acabar com a corrupção, acabar com o jeitinho, acabar c/ o nepotismo e introduzir nesse país a vergonha como em Países sério).
23/01/2008 16:50 veritas (Outros)
Adorei hammer : "na sombras" através daquela...
Adorei hammer : "na sombras" através daquelas "coisas" que so existem no Brasil ou em brasília, o mais recente exemplo agora é o vetusto Nelson Jobim que entrou roncando grosso e agora "por acaso" começa a piar fino com as empresas" Ninguém consegue deter o empuxo das turbinas, fazem o que querem e bem entendem. Outro fato intrigante , a transbrasil foi a única empresa a receber o dinheiro do governo referente a diferença tarifaria e mesmo assim fechou, como ??? www.terra.com.br/istoedinheiro/241/negocios/241_cipriane_defende.htm epoca.globo.com/edic/20000131/neg1.htm

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